TRANSFERÊNCIAS DO SUS:
SUBSTITUIÇÃO DE GASTOS OU RECURSOS ADICIONAIS?
Palavras-chave:
transferências para saúde, fungiblidade, dados em painel, regressões quantílicasResumo
Existe evidência de que o gasto numa área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o resto dos recursos utilizado para financiar outros bens e serviços. Este resultado ficou conhecido como efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUS sobre os gastos em saúde, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de saúde. São empregados modelos clássicos de painel, assim como regressões quantílicas com efeitos fixos. De acordo com os primeiros modelos cada R$1 de aumento nas transferências totais para saúde aumentam em R$0,88 os gastos em saúde. As regressões quantílicas resultam em magnitudes estimadas semelhantes, com o efeito diminuindo de forma pouco significativa para municípios que gastam mais em saúde. As estimativas obtidas são bem menores do que as obtida para outras economias, indicando que as condicionalidades impostas pelo Ministério da Saúde para o recebimento dos recursos e o caráter híbrido das transferências (condicionadas pelo insumo e pelo produto) foram capazes de evitar uma maior fungibilidade dos recursos.
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