PROGRAMA MINHA TERRA:

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO ITESP NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

A irregularidade na estrutura fundiária brasileira resulta da consolidação de distintos processos de ocupação do território ocorridos ao longo da história, que contaram com a inexistência, a inexecução e a ineficiência de políticas públicas, somadas à ineficácia de algumas legislações. Hoje, são observados problemas geradores de conflitos sociais e entraves ao desenvolvimento,
tais como: concentração da propriedade, insegurança da posse, assentamento precário, exclusão socioespacial e degradação ambiental. Desse modo, e com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e seu sistema de garantias e direitos, a regularização fundiária tornou-se uma
prioridade. O estado de São Paulo, visando aprimorar sua política fundiária, criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), a qual, consolidando ações até então dispersas e desarticuladas, formulou o Programa Minha Terra, que vem alcançando excelentes resultados, promovendo paz, justiça social e desenvolvimento, com projetos específicos voltados a comunidades e regiões com graves conflitos fundiários, restrições ambientais e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).