PROGRAM MY LAND:
LAND REGULARIZATION PROMOTED BY THE ITESP FOUNDATION IN SÃO PAULO STATE
Keywords:
Regularization, Property, Development, Justice, PeaceAbstract
The irregularity in the Brazilian Land Structure is the results of consolidation different processes of land occupation which took place throughout history, because there was also the absence, failure and inefficiency of public policies, combined with the ineffectiveness of some laws. Today we face same problems generating social conflicts and obstacles to development, such as concentration
of ownership, insecurity of possession, precarious settlement, socio-spatial exclusion and environmental degradation. That and with the advent of the 1988 Constitution and its system of guarantees and rights, the land regularization has become a priority. Sao Paulo State, aiming to improve its land policy, created the ITESP Foundation, which was responsible for putting together and into practice many actions previously scattered and disjointed in a Program called “My Land” which has achieved excellent results by promoting peace, social justice and development, with specific projects for communities and areas with serious land conflicts, environmental restrictions
and low human development index.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Alguns direitos reservados
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
