REGRAS DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE:
REVISÃO INTEGRATIVA
Palavras-chave:
política governamental em saúde, legislação, saúde pública, telemedicina, telessaúdeResumo
Este trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que objetivou observação, integração e análise, de maneira sistematizada e crítica, dos dispositivos na legislação federal para consolidação de política pública relativa à telessaúde no país. A metodologia deste estudo buscou a identificação das principais características da legislação do Ministério da Saúde (MS), publicada entre 2006 e 2012, e a síntese de conhecimento com vistas à incorporação da aplicabilidade de resultados da análise da normativa na prática da telessaúde, conforme preconiza a revisão integrativa. A discussão evidenciou que há: i) assimetrias no financiamento; ii) desafios a superar com regulação e estabelecimentos de alta complexidade; iii) ausência de previsão suficiente na legislação que fomente o registro do caminho percorrido pelo paciente nas redes de atenção à saúde; iv) processo de formulação de políticas centralizado; v) desenho de serviço com base em teleconsultoria, com lacunas na tele-educação, no telediagnóstico e na segunda opinião formativa (SOF), cujo escopo precisa ser aperfeiçoado; vi) além do enfoque principal da literatura, que descreve a telessaúde como uma questão técnica em detrimento da abordagem educacional.
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