RULES OF THE BRAZILIAN GOVERNMENT ON TELEHEALTH SERVICES:
AN INTEGRATIVE REVIEW
Keywords:
government policy, regulation, public health, telemedicine, telehealthAbstract
Qualitative research aimed the observation, integration and analysis in a systematic and critical way of the federal legislation devices for the consolidation of a public policy on telehealth at the country. The methodology sought to identify the main features of the legislation published between 2006 and 2012, and synthesis of knowledge with a view to incorporating the applicability of findings of the normative practice of telehealth as advocates integrative review. The analysis and discussion of the results showed that: there are asymmetries in financing; challenges to overcome with the regulation and establishments of high complexity in the health system, lack of adequate provision in the legislation that fosters the record of the path taken by the patient in the networks of health care; telehealth’s policymaking process centralized, service design based on teleconsulting with gaps in distance education, remote diagnosis and formative second opinion, whose scope needs to be enhanced with other disciplines; addition to the primary literature and the normative approach, describing the telehealth as a technical matter, the expense of the educational approach.
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