OS INCENTIVOS ADVERSOS E A FOCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR NO BRASIL

Resumo

Neste trabalho, investigamos em que medida os programas brasileiros de proteção ao trabalhador protegem de fato os trabalhadores e favorecem o desempenho adequado do mercado de trabalho. As instituições avaliadas incluem o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Neste trabalho, investigamos em que medida os programas brasileiros de proteção ao trabalhador protegem de fato os trabalhadores e favorecem o desempenho adequado do mercado de trabalho. As instituições avaliadas incluem o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Investigamos também a importância e a utilidade da multa pela demissão sem justa causa, do aviso prévio e do período de experiência. Não é objetivo deste trabalho abordar as políticas ativas de geração de emprego e renda. A análise realizada leva a duas conclusões básicas. Em primeiro lugar, o estudo demonstra que, embora certos segmentos da população possam estar de fato sendo adequadamente atendidos, esses programas definitivamente não estão servindo de proteção aos trabalhadores mais carentes. Em segundo lugar, que, além de mal focalizado, o desenho dos programas brasileiros de proteção social pode estar tendo impactos negativos sobre o desempenho do mercado de trabalho, induzindo ao alto grau de informalidade e de rotatividade da força de trabalho, com conseqüências negativas sobre a duração das relações de trabalho, investimento em capital humano específico, produtividade e nível salarial.