OS INCENTIVOS ADVERSOS Y ENFOQUE DE LOS PROGRAMAS DE PROTECCIÓN AL TRABAJADOR EN BRASIL
Palabras clave:
incentivos adversos, protección del trabajadorResumen
En este trabajo, investigamos en qué medida los programas brasileños de protección al trabajador realmente protegen a los trabajadores y favorecen el buen funcionamiento del mercado laboral. Las instituciones evaluadas incluyen Abono Salarial, Seguro-Desemprego y Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. En este trabajo, investigamos en qué medida los programas brasileños de protección al trabajador realmente protegen a los trabajadores y favorecen el buen funcionamiento del mercado laboral. Las instituciones evaluadas incluyen Abono Salarial, Seguro-Desemprego y Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. También investigamos la importancia y utilidad de la multa por despido sin justa causa, el plazo de preaviso y el período de prueba. No es objetivo de este trabajo abordar las políticas activas de empleo y generación de ingresos. El análisis realizado lleva a dos conclusiones básicas. En primer lugar, el estudio demuestra que, si bien ciertos segmentos de la población pueden estar siendo adecuadamente atendidos, estos programas definitivamente no brindan protección a los trabajadores más pobres. En segundo lugar, que, además de estar mal enfocado, el diseño de los programas de protección social brasileños puede estar teniendo impactos negativos en el desempeño del mercado laboral, induciendo un alto grado de informalidad y rotación de la fuerza de trabajo, con consecuencias negativas para la duración de la vida laboral. relaciones laborales, inversión en capital humano específico, productividad y nivel salarial.
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