POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO:

CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO PROGER URBANO EM PERNAMBUCO

Resumo

O conjunto de políticas públicas de emprego no Brasil tem no Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) e no Plano Nacional de Formação Profissional (PLANFOR) seus pilares básicos. O PROGER, instituído no Brasil a partir de 1994 e iniciado em 1995, além do sistema de Seguro-Desemprego e do PLANFOR . implementados, respectivamente, em 1986 e 1995 , são financeiramente fundados em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O fato de o volume de recursos aplicados via PROGER atingir o valor expressivo de cerca de R$ 9,6 bilhões no período jan./95-dez./99 mostra a importância que o governo Federal  atribui a essa política de geração de emprego e renda. Este trabalho, centrado na análise da experiência do PROGER, no Estado de Pernambuco, identifica implicações para a gestão de políticas públicas de emprego no Brasil. A base empírica da análise, além de incluir dados administrativos fornecidos por agentes financeiros do Programa, contém dados primários colhidos em pesquisa direta em 55 municípios daquele Estado. Os resultados aqui discutidos não apenas reforçam e ilustram aspectos críticos apontados por trabalhos anteriores como revelam novas questões, tendose como base estimativas mais realistas de empregos gerados e do respectivo custo associado a cada emprego, além de outras contribuições relevantes. O resultado global sugere que importantes redirecionamentos necessitam ser implementados no Programa, ao se considerar inclusive o contexto de insuficiente crescimento da economia e das mudanças em curso no mercado de trabalho brasileiro.