FISCAL DEPENDENCY, FISCAL ILLUSION AND BUDGETARY DIFICULTIES IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES
ANALISYS BY LOGIT/PROBIT MODELS
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp64art4Keywords:
municipalities, Lei de Responsabilidade Fiscal, fiscal illusion, logit/probit, panelAbstract
The article evaluates the enforcement of the fiscal responsibility law for personnel expenses in the 5,570 Brazilian municipalities between 1994 and 2017. Estimates from bivariate Logit/Probit models suggest evidence that the fiscal dependence given by the increase in participation of Current Transfers leads to fiscal illusion in local governments and increases the probability of municipalities raising personnel expenses above the prudential limit, characterizing the capture of public resources by sectors of the bureaucracy. Additional estimates point to evidence that the probability of the municipality not complying with the aforementioned limit is higher in municipalities with a lower population.
References
AFONSO, J. R. Uma história da lei brasileira de responsabilidade fiscal. Revista Direito Público, Porto Alegre, v. 13, p. 126-154, 2016. Edição especial.
ALESINA, A.; SPOALORE, E. On the number and size of nations. Quartely Journal of Economics, v. 112, n. 4, p. 1027-1056, nov. 1997.
ARAÚJO, J. M.; SIQUEIRA, R. B. Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 46, n. 1, p. 189-219, jan.-mar. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ee/a/G78xY z4byt5XJVZVJXjBpVF/?lang=pt.
BALTAGI, B. H. (Ed.). Econometric analysis of panel data. 3. ed. Londres: John Wiley & Sons, 2005.
BRENNAN, G.; BUCHANAN, J. M. (Ed.). The power to tax: analytical founda¬tions of a fiscal constitution. Indianapolis: Liberty Fund, 2000.
BRETON, A. (Ed.). The economic theory of representative government. Chi¬cago: Aldine Publish Company, 1974.
BUCHANAN, J.; WAGNER, R. (Ed.). Democracy in deficit: the legacy political of Lord Keynes. Indianapolis: Liberty Fund, 1977.
CASE, A. C.; ROSEN, H. S.; HINES JUNIOR, J. R. Budget spillovers and fiscal policy interdependence: evidence from the states. Journal of Public Economies, v. 52, n. 3, p. 285-307, out. 1993. Disponível em: https://linkinghub.elsevier. com/retrieve/pii/004727279390036S.
COSSÍO, F. A. B. Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. 1998. 131 f. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Economia, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 1998.
COSSÍO, F. A. B.; CARVALHO L. M. Os efeitos expansivos das transferências intergo¬vernamentais e transbordamentos espaciais: evidências para os municípios brasileiros – 1996. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 31, n. 1, p. 75-124, abr. 2001.
CROISSANT, Y.; MILLO, G. (Ed.). Panel data econometrics with R. 1. ed. Londres: John Wiley & Sons, 2019.
DAVOODI, H. R.; GRIGORIAN, D. A. Tax potential vs. tax effort: a cross-countriy analysis of Armenia’s stubbornly low tax collection. Washington: IMF, maio 2007. (Working Paper, n. 7/106).
DRAZEN, A.; ESLAVA, M. Electoral manipulation and expenditure composi¬tion: evidence and theory. Cambridge, Estados Unidos: NBER, jan. 2005. (Working Paper, n. 11.085).
FENOCHIETTO, R.; PESSINO, C. Understanding countries, tax effort. Washington: IMF, nov. 2013. (Working Paper, n. 13/244).
FIORAVANTE, D. G.; PINHEIRO, M. M. S.; VIEIRA, R. da S. Lei de Respon¬sabilidade Fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento. Brasília: Ipea, out. 2006. (Texto para Discussão, n. 1223).
GADELHA, S. R. de B. Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a dados em painel. Revista Brasileira de Economia de Empresas, v. 11, n. 1, p. 65-77, 2012.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. (Org.). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus Elsiever, 2008.
GIUBERT, A. C. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005, Natal, Rio Grande do Norte. Anais... Natal: Anpec, 2005.
GOMES, G. M.; MAC DOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico, nem sempre é bom para o social. Brasília: Ipea, fev. 2000. (Texto para Discussão, n. 706).
GONÇALVES, M. F. S. Corrupção e produção de bens públicos. In: BIDER¬MAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Finanças públicas no Brasil. São Paulo: Campus Elsiever, 2004. p. 126-135.
GRADSTEIN, M.; JUSTMAN, M. The democratization of political elites the de¬cline in inequality in modern economic growth. In: BREZIS, E.; TEMIN, P. (Ed.). Elites minorities and economic growth. Amsterdam: Elsevier, 1999. p. 205-222.
GRUBER, J. (Ed.). Finanças públicas e política pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Gen LTC, 2009.
GUDIN, E. (Ed.). Rumos da política econômica: a controvérsia do planejamento na economia brasileira. 3. ed. Brasília: Ipea, 2010.
LINDAHL, E. Just taxation: a positive solution. In: MUSGRAVE, R. A.; PEA¬COCK, A. T. (Ed.). Classics in the theory of public finance. Londres: Palgrave Macmillan, 2019. p. 168-176. (International Economic Association Series).
LUCAS, R.; STOKEY, N. Optimal fiscal and monetary policy in an economy without capital. Journal of Monetary Economics, v. 12, n. 1, p. 55-93, 1983.
MARTINS, I. G. Prefácio. In: FIGUEIREDO, C. et al. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. Recife: Nossa Livraria, 2001. p. 9-11.
MATTOS, E.; ROCHA, F.; ARVATE, P. Flypaper effect revisited: evidence for a tax collection efficiency in Brazilian municipalities. Estudos Econômicos, v. 41, n. 2, p. 239-267, 2011.
MEDEIROS, K. R. de. et al. Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009. Revista de Ciência e Saúde Coletiva, v. 22, n. 6, p. 1759-1769, 2017.
MENDES, M. J. Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
MENDES, M. J. Federalismo fiscal. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Finanças Públicas no Brasil. São Paulo: Campus Elsiever, 2004. p. 421-461.
MENDES, M. J.; ROCHA, F. F. Transferências intergovernamentais e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros. In: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas: VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Brasília: UnB, 2003. p. 533-570.
NISKANEN, W. (Ed.). Bureaucracy and representative government. Chicago: Aldine-Atherton, 1975.
OATES, E. W. An essay about fiscal federalism. Journal of Economy Literature, v. 37, n. 3, p. 1120-1149, set. 1999.
PEREIRA, P. T. C. Fiscal decentralization, public sector size and the wealth of nations. Lisboa: Instituto Superior de Economia e Gestão, 2000.
PRADO, P. H. M.; SILVA, C. G. Lei de Wagner, ilusão fiscal e causalidade entre receitas e despesas: uma análise das finanças públicas brasileiras. Revista de Economia Aplicada, v. 22, n. 2, p. 307-332, 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp. br/ecoa/article/view/133508.
PUVIANI, A. (Ed.). Teoria della illusione finanziaria. [s.l.]: [s.n.], 1903.
RUGGERI, G. C. et al. Vertical fiscal imbalance and the reallocation of tax fields in Canada. Canadian Public Policy, v. 19, n. 2, p. 194-215, jun. 1993.
SAKURAI, S. N. Déficit e ajuste fiscal dos municípios paulistas: uma análise para o período 1989-2001 via dados em painel. Economia, v. 6, n. 2, p. 463-488, jul. 2005.
SALOMÃO, B. A.; SAIANI, C. C. S. Descentralização fiscal, esforço fiscal e captura de recursos público: efeitos da criação de municípios no Brasil. In: EN¬CONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 47., 2019, São Paulo. Anais... São Paulo: Anpec, 2019.
SALOMÃO NETO, B. A. Problemas fiscais, efeito flypaper e hipótese do Leviatã em Uberlândia: diagnóstico e proposição de soluções. Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas, v. 4, n. 1, p. 21-39, 2020. Disponível em: https://redepp. ufv.br/REDEPP/article/view/83.
SANTOLINI, R.; JAYME JÚNIOR, F. G.; REIS, J. C. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa com pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, v. 39, n. 4, p. 895-923, out.-dez. 2009.
SHOVEN, J. B.; WHALLEY, J. (Ed.). Applying general equilibrium. 1. ed. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 1992.
SILVA, C. G. da; SALOMÃO NETO, B. A. Da Lei de Responsabilidade Fiscal ao teto de gastos: vinte anos de regras fiscais no Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 49., 2021. Anais... [s.l.]: Anpec, 2021.
TIEBOUT, C. M. A pure theory of local expenditures. The Journal of Political Economy, v. 64, n. 5, p. 416-424, out. 1956.
WAGNER, A. (Ed.). Finanzwissenschaft. Leipzig: [s.n.], 1890.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Alguns direitos reservados
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
