O SUS E A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL:
UMA ANÁLISE SOBRE O SEU FINANCIAMENTO PELO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp55art7Palavras-chave:
saúde pública, financiamento governamental em saúde, cuidados primários em saúde, BrasilResumo
Um dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) é compreender como se dá a descentralização de recursos entre as diferentes esferas de governo. O presente trabalho tem por objetivo preencher essa lacuna descrevendo de forma detalhada como ocorrem os repasses federais para a gestão da baixa complexidade nos municípios brasileiros, ou seja, a atenção básica. Primeiro, busca apresentar uma rápida descrição sobre a origem do SUS e o processo de aperfeiçoamento do seu mecanismo de financiamento nas três esferas de governo, enfatizando sua característica descentralizadora. Segundo é apresentada as ações e serviços de atenção primária que são ofertadas pelos municípios do país, bem como as características de uma das principais fontes desse financiamento, que é o Piso Fixo da Atenção Básica (PAB fixo).
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