O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DE MERCADOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA ALTO OESTE POTIGUAR
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp67art4Palavras-chave:
desenvolvimento rural, instrumentos de políticas públicas, segurança alimentar, territórioResumo
Este artigo analisa os limites e desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/MEC) na construção de mercados e como política de inclusão da agricultura familiar no Território da Cidadania Alto Oeste Potiguar, Rio Grande do Norte. A metodologia incluiu a sistematização de dados primários e secundários obtidos em pesquisas realizadas no território entre 2013 e 2020, além de informações do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE sobre crédito, extensionismo e organização coletiva. Os resultados mostram que a agricultura familiar no território é frágil, operando em condições precárias, o que demanda sistemas agroalimentares mais estruturados e diversificados para ampliar a produção e a oferta ao PNAE. Isso pode reforçar a construção de mercados locais e a inclusão dos agricultores familiares. As dificuldades identificadas, como falta de infraestrutura, assistência técnica e organização coletiva, podem ser mitigadas pelo acesso a políticas de desenvolvimento rural, especialmente crédito. Observou-se maior adesão ao PNAE em municípios de menor população, com alguns atingindo quase 50% dos estudantes. Conclui-se que o programa desempenha papel estratégico no fortalecimento dos mercados locais e na inclusão social, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade no Território da Cidadania Alto Oeste Potiguar.
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