AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL:

REPENSANDO PRÁTICAS E METODOLOGIAS DAS PESQUISAS AVALIATIVAS

Resumo

A ampliação do escopo e da cobertura da política social no Brasil, processo este dinamizado a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), vem ensejando esforços crescentes do campo de monitoramento e avaliação de programas sociais no país. Contudo, em que pesem tais esforços
de aprimoramento, é preciso reconhecer que a proposição de sistemas de monitoramento para
acompanhar as ações e os programas governamentais e a especificação de pesquisas de avaliação destes últimos ainda padecem de uma série de dificuldades. Essas dificuldades no monitoramento e na avaliação de programas no Brasil – e as frustrações
decorrentes disto – são consequência, em boa medida, de desenvolvê-los seguindo modelos e prescrições muito particulares e padronizados, sem a devida “customização” que deveriam ter em função do estágio de maturidade dos programas – ou do momento do “ciclo de vida” em que
eles se encontram –, ou, ainda, de conduzi-los sem uma análise prévia do grau de avaliabilidade dos programas.
Este texto procura, assim, trazer alguma contribuição de natureza conceitual e metodológica para auxiliar na estruturação de sistemas de monitoramento e na especificação de pesquisas de avaliação, que realmente se prestem ao objetivo de permitir o acompanhamento contínuo e o aprimoramento efetivo da ação governamental e, portanto, a gestão de programas. Como na pesquisa acadêmica, não existe uma receita única, pronta e acabada para responder a qualquer tipo de demanda avaliativa. Frente à complexidade do objeto de estudo, e sem prejuízo do rigor metodológico, é preciso que o estudo de avaliação seja conduzido com certa maleabilidade
e pluralismo metodológico, triangulação de abordagens investigativas e complementaridade de técnicas quantitativas e qualitativas. Ainda que um tanto óbvio, não é bem assim que os estudos têm sido conduzidos no Brasil.