QUESTÃO AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

A AÇÃO DO ESTADO E O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E POVOS INDÍGENAS

Resumo

A questão agrária brasileira e seus “problemas” relacionados à terra constituem um dos desafios a serem superados neste século XXI. É uma realidade que vem exigindo a capacidade de governantes e de segmentos sociais no sentido de construírem uma estrutura fundiária mais justa e equitativa. A reforma da estrutura fundiária brasileira sempre foi postergada e a herança da concentração da terra e da renda ainda permanece intocada. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar aspectos dessa estrutura a partir do estudo de uma área específica, na qual foi efetivado um assentamento de trabalhadores rurais sem terra e que é reivindicada como tradicional pelos indígenas Guarani Kaiowá, no Estado de Mato Grosso do Sul. Questionamos esse procedimento por parte daquele estado, uma vez que poderá levar à disputa de dois segmentos sociais – o indígena e os trabalhadores rurais –, com consequências imprevisíveis. Para tanto, buscamos referenciais teóricos em diversas áreas do conhecimento, dentre as quais destacamos: História, Geografia, Antropologia e Direito.