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O Processo de regularização das terras públicas federais : instrumentos legislativos, expansão fundiária e especulaçãoinstrumentos legais que têm sido propostos para ampliar, a todo o território nacional, a abrangência do processo de regularização fundiária de terras públicas federais iniciado na Amazônia. Apresentando, nas suas seções finais, uma discussão sucinta...
01/01/2022
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Aglomerados subnormais e Núcleos Urbanos Informais : uma análise comparativaque sejam capazes de subsidiar adequadamente a formulação de programas e estra- tégias de urbanização e regularização fundiária. Como referência para representar a magnitude do problema no país, utiliza-se, com frequência, os dados dos aglo- merados...
01/01/2022
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Notas sobre a caracterização dos Núcleos Urbanos Informaisforma a se construir uma referência inicial de núcleos cujas características os tornariam elegíveis a programas de regularização fundiária federais sem necessidade de prestação, pelo proponente, de informações adicionais ou da realização de análises...
01/01/2022
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Identificação e caracterização dos Núcleos Urbanos Informais nas regiões de Brasília, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Marabá e Juazeiro do Norteabordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional destes em programas de regularização fundiária, no atual contexto da aplicação da Lei no 13.465/2017 e da execução do Programa Regularização Fundiária e Melhoria...
01/01/2022
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Modelagem para a identificação de Núcleos Urbanos Informais : uma proposta metodológicasensíveis (Maricato, 2009). A Lei Federal no 13.465, sancionada em junho de 2017, representa o marco legal da regularização fundiária no Brasil e busca ampliar a ação sobre as informa- lidades urbanas em suas diversas formas, viabilizando ações de...
01/01/2022
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Núcleos urbanos informais : abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacionalde sua realidade é condição necessária para que o Estado brasileiro possa planejar e realizar ações em prol de sua regularização fundiária e dotação de infraestruturas e serviços urbanos. Neste sentido, o Ipea, por meio da cooperação técnica com o MDR,...
01/01/2022
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Estudo da demanda para regularização fundiária de assentamentos urbanos no âmbito do Programa Papel Passadopesquisa realizada pela Universidade Federal do ABC (UFABC), entre 2015 e 2018, intitulada Estudo da demanda para regularização fundiária de assentamentos urbanos no âmbito do Programa Papel Passado, em parceria com a então Secretaria Nacional de...
01/01/2022
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Apresentação do Ipeade sua realidade é condição necessária para que o Estado brasileiro possa planejar e realizar ações em prol de sua regularização fundiária e dotação de infraestruturas e serviços urbanos. Neste sentido, o Ipea, por meio da cooperação técnica com o MDR,...
01/01/2022
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O Financiamento federal da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais : situações-problema e estratégias de enfrentamentocapítulo tem como objetivo debater possíveis modalidades de financiamento federal da ação de regularização fundiária, a partir das avaliações realizadas do Programa Papel Passado e da análise da normativa do Programa de Regularização Fundiária e...
01/01/2022
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O Território da regularização e a definição da poligonal de intervençãoà definição do objeto de análise e da poligonal ou das poligonais de intervenção para a realização da ação de regularização fundiária. Isso porque, na Pesquisa NUI no Brasil, a escolha dos núcleos urbanos infor- mais (NUIs) para os estudos de caso...
01/01/2022
