Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ipea, bem como os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no Ipea com os seguintes objetivos:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Dessa forma, compete ao SIC Ipea:
I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
SIC Ipea Brasília
Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS) 702/902, Bloco C, Ipea/Iphan - Torre B - Protocolo -TérreoCEP 70390-025 - Asa Sul - Brasília - DF
Telefone: (61) 2026-5656
Horário de Atendimento: 8h às 18h
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SIC Ipea Rio de Janeiro
Av. Presidente Vargas, 730, 16° andar – Torres 3 e 4 - Ed. Bacen
CEP: 20071-900 - Centro
Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Telefone: (21) 3515-8600
Horário de Atendimento: 10h às 17h
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei no âmbito do Ipea: Gisella Garritano, Ouvidora.