Legislação

PORTARIA IPEA Nº 146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

Tema: Ipea

Tipo: Portaria

Ano: 2020

Resumo: Estabelece competências e responsabilidades com vistas ao cumprimento do disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União -TCU. Fazer download do arquivo

PORTARIA IPEA Nº 380, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

Tema: Ipea

Tipo: Portaria

Ano: 2022

Resumo: Aprova o Plano de Dados Abertos do Ipea para o período 2022-2024. Fazer download do arquivo

PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 214, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Tema: Ipea

Tipo: Portaria

Ano: 2022

Resumo: Dispõe sobre a atuação da Ouvidoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, bem como dos procedimentos internos decorrentes e dá outras providências. Fazer download do arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Tema: Ouvidoria

Resumo: Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24- A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. Fazer download do arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Tema: Ouvidoria

Resumo: Institui Programa de Melhoria Continuada das Unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (PROMOUV),dispõe sobre o Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), revoga a Portaria CGU nº 3.681, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Fazer download do arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Tema: Ouvidoria

Resumo: Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. Fazer download do arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Tema: Ouvidoria

Resumo: Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal-e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018. Fazer download do arquivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Tema: Ouvidoria

Resumo: Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. Fazer download do arquivo

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Tema: Ouvidoria

Resumo: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Fazer download do arquivo

DECRETO Nº 9.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Tema: Ouvidoria

Resumo: Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Fazer download do arquivo