INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Tema Legislação: Ouvidoria

Tema: Ouvidoria

Institui Programa de Melhoria Continuada das Unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (PROMOUV),dispõe sobre o Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), revoga a Portaria CGU nº 3.681, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

pdf button Fazer download do arquivo