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As Agências reguladoras da saúde e os direitos sociaisem lei, típico poder de polícia”; e, por outro lado, “as que regulam e controlam as atividades que constituem objetos de concessão, permissão ou auto- rização de serviço público” ou de “concessão para exploração de bem público”. O poder de polícia é...
01/08/2002
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Estrutura, desempenho e perspectivas do transporte ferroviário de cargama. A importância da reflexão torna-se ainda maior pela aproximação do marco de cinco anos de celebração dos contratos de concessão de ferrovias, em que estão previstas revisões de aspectos fundamentais que regulam esses contratos. A partir dessas...
01/08/2002
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Assistência socialdos recursos públicos destinados à Assistência So- cial, função fundamental dos conselhos, a plenária decidiu vetar a concessão de verbas para entidades de assistência social que não seja realizada por meio do FNAS. Na mesma linha, decidiu-se pelo...
01/08/2002
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Assistência socialdos recursos públicos destinados à Assistência So- cial, função fundamental dos conselhos, a plenária decidiu vetar a concessão de verbas para entidades de assistência social que não seja realizada por meio do FNAS. Na mesma linha, decidiu-se pelo...
01/08/2002
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As Agências reguladoras da saúde e os direitos sociaisem lei, típico poder de polícia”; e, por outro lado, “as que regulam e controlam as atividades que constituem objetos de concessão, permissão ou auto- rização de serviço público” ou de “concessão para exploração de bem público”. O poder de polícia é...
01/08/2002
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Estrutura, desempenho e perspectivas do transporte ferroviário de cargama. A importância da reflexão torna-se ainda maior pela aproximação do marco de cinco anos de celebração dos contratos de concessão de ferrovias, em que estão previstas revisões de aspectos fundamentais que regulam esses contratos. A partir dessas...
01/08/2002
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Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 32, n. 02, ago. 2002ma. A importância da reflexão torna-se ainda maior pelaaproximação do marco de cinco anos de celebração dos contratos de concessão de ferrovias, em que estão previstas revisões de aspectos fundamentais que regulam esses contratos. A partir dessas...
01/08/2002
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PrevidênciaNacional por Amostra de Domicílios − Pnad), atingido em virtude da maturação da previdência contributiva (isto é, a concessão de benefícios em razão de muitos segurados completarem seu período contributivo) e da expansão dos benefícios não contributivos...
01/08/2002
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Método de obtenção da matriz de contabilidade social regional: Rio Grande do Sul - 1995de “desconcentração” comandado principalmente pela atua- ção do Estado mediante investimentos em infra-estrutura e/ou da concessão de in- centivos fiscais diretos e indiretos.1 Atualmente, pode-se dizer que o fenômeno da distribuição espacial da produ-...
01/08/2002
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Método de obtenção da matriz de contabilidade social regional: Rio Grande do Sul - 1995de “desconcentração” comandado principalmente pela atua- ção do Estado mediante investimentos em infra-estrutura e/ou da concessão de in- centivos fiscais diretos e indiretos.1 Atualmente, pode-se dizer que o fenômeno da distribuição espacial da produ-...
01/08/2002
