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Legislação de direitos compensatórios e sua aplicação a produtos agrícolas no BrasilOs subsídios constituem um tema bastante freqüente e polêmico da agenda de negoctaçoes comerCiaiS intemacionais recente. A concessão de subsídios às exportações é tratada como uma prática desleal de comércio, sendo explicitamente condenada pelo Código...
01/09/1995
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Regulação da prestação de serviços de saneamento : análise comparada da legislação internacional8.2. Legislação básica sobre saneamento...................................69 8.3. Legislação sobre concessão de obras e serviços públicos.......71 9. PROJETODE LEI SOBRE POLÍTICANACIONALDE SANEAMENTO....73 10. LEGISLAÇÃO SOBRE POLUIÇÃO DE RECURSOS...
01/01/1995
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Prioridades e orientação dos gastos públicos em agricultura no Brasilsubstancial do orçamento da União. Quando se analisa a redução de gastos sob a ótica das despesas de capital, o item concessão de empréstimos, por ser o principal componente dessa conta, foi o que sofreu o maior corte. Dentro 7 desse item estão...
01/01/1995
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Participação do setor privado nas atividades de transportes : formas e oportunidades de participaçãose fez nos investimentos vultosos e na operação; construção naval - com vultosos repasses do tesouro nacional, com a concessão de financiamentos a taxas subsidiadas; sendo comum em todos esses segmentos a absorção, pelo tesouro, de dívidas para com as...
01/11/1994
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Prioridades e orientação dos gastos públicos em agricultura no Brasilsubstancial do Orçamento da União. Quando se analisa a redução de gastos sob a ótica das Despesas de Capital, o item Concessão de Empréstimos por ser o principal componente dessa conta foi o que sofreu o maior corte. Dentro desse item estão incluidas...
01/11/1994
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Debate sobre política salarial e distribuição de rendadesigualdade de renda? A análise é feita de uma forma muito simples. Imaginando que o salário mínimo nada mais é do que a concessão de um subsídio a um grupo de trabalhadores, tentamos ver como esses trabalhadores estão posicionados em termos de renda...
01/10/1994
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A Logística da infraestrutura : integração de mercados e desenvolvimento sustentávelPizzo Linnhas gerais para a proposta de ordenamento institucional para o setor saneamento no Brasil Dilma Seli Pena A Concessão dos serviços públicos à iniciativa privada Adriano Pires Rodrigues Danilo de Souza Dias O Setor elétrico e a reforma do...
01/10/1994
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O Dilema entre a descentralização e o federalismopagamento de seus créditos, tanto com os estados como com os municípios. A organização e a prestação, diretamente ou sob concessão, dos serviços públicos, incluindo o transporte coletivo, agora definido como função, de caráter essencial, ficou reservada...
01/10/1994
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Capacitação tecnológica industrial : é tempo de despertarinovativo, abrangendo enge parque industrial brasileiro, através respectivamente. nharia de processo, de produto e de concessão de incentivos fiscais Várias são as justificativas para que programas de qualidade - engenha em creditícios, não foi...
01/04/1994
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Subsídios para a reforma do Estado : volume 2 : concessão de serviços públicos no Brasil : considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputadosreferenciar a discussão estabelecida entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Propõe delimitar a importância da promulgação de uma lei destinada a potencializar o...
01/01/1994
