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A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissóriasa arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso,...
01/01/2022
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Margens de preferência adicionais : recomendações para sua efetiva aplicação no Brasile serviços que poderiam receber os benefícios do instrumento. Há registros sobre o processo de avaliação de produtos e concessão do benefício das margens, bem como a experiência de empresas que fizeram uso do instrumento. Com a previsão de nova...
01/01/2022
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Os Acordos comerciais do Brasilações paralelas de coordenação de políticas entre os países participantes. Todo o tema se esgotava originalmente na concessão de privilégios em termos de menores alíquotas de imposto de importação no comércio entre os países signatários, mais...
01/01/2022
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Compras públicas para inovação no Brasil : novas possibilidades legaisde Manifestação de Interesse como Instrumento de Fomento | 199 à Inovação: o artigo 81 da Lei no 14.133, de 2021 concessão (estudos, investigações, levantamentos e projetos), as quais, se úteis, podem ser usadas na licitação a ser realizada pelo poder...
01/01/2022
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Disposições produtivas recentes : uma aplicação do modelo shift-share para os setores industriais na região Centro-Oeste entre 2007 e 2014da economia brasileira.1 grandes trading companies a partir dos anos 1980. Pari passu, havia também programas de concessão de crédito Sem uma política regional e industrial nacional público – Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que orquestrasse...
01/01/2022
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Os Acordos comerciais do Brasilações paralelas de coordenação de políticas entre os países participantes. Todo o tema se esgotava originalmente na concessão de privilégios em termos de menores alíquotas de imposto de importação no comércio entre os países signatários, mais...
01/01/2022
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Benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e formais no Brasil : estimativas das taxas de cobertura combinadas da Lei nº 13.982/2020 e da Medida Provisória nº 936/2020variem de país para país, em geral elas têm envolvido a postergação do pagamento de impostos e contribuições, a concessão de crédito e de subsídios salariais às empresas para manutenção do emprego e a transferência direta de renda aos trabalhadores mais...
01/01/2022
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Sistema de contas vinculadas : uma alternativa para problemas de efetividade no reequilíbrio econômico-financeiro em concessões e parcerias público-privadahipótese deste capítulo é que mecanismos que salvaguardem recursos da própria concessão, para viabilização do pagamento de desequilíbrios havidos ao longo da vigência contratual – instrumentos que passaram mais recentemente a ser empregados, a exemplo...
01/01/2022
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Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestruturaREGULAÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE INFRAESTRUTURA CAPÍTULO 13 EVOLUÇÃO REGULATÓRIA DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO AEROPORTUÁRIA...........................................................371 Daniel Ramos Longo Ricardo Sampaio Fonseca...
01/01/2022
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Iniciativas para a instituicionalização do uso de evidências no processo regulatório na ANEEL : um estudo de caso de Agência Reguladoraesfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores; e • promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autori- zação de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do governo federal. 1. Este...
01/01/2022
