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O Processo de regularização das terras públicas federais : instrumentos legislativos, expansão fundiária e especulaçãode imóveis da União – estão implicados, com os PLs nos 2.633-A/2020 e 510/2021 mencionados anteriormente, em promover, via concessão de títulos de domínio de lotes de assentamento, a transferência de propriedade fundiária da União para propriedade...
01/01/2022
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A Cooperação internacional do Brasil : 2019-20202019-2020 Por fim, a cooperação educacional brasileira se materializa com a formação de pessoal estrangeiro por meio da concessão de bolsas de estudo e oferta de vagas... Este capítulo apresenta, de forma sistematizada, os gastos do governo federal com...
01/01/2022
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Sistema de contas vinculadas : uma alternativa para problemas de efetividade no reequilíbrio econômico-financeiro em concessões e parcerias público-privadahipótese deste capítulo é que mecanismos que salvaguardem recursos da própria concessão, para viabilização do pagamento de desequilíbrios havidos ao longo da vigência contratual – instrumentos que passaram mais recentemente a ser empregados, a exemplo...
01/01/2022
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Financiar o futuro : o papel do BNDESefeitos fixos permite observar ao longo de uma linha temporal as empresas que foram pareadas em t-1, sendo t o momento da concessão do financiamento, e por meio do modelo diferenças em diferenças (difference-in-differences – DiD) observamos o efeito em...
01/01/2022
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Iniciativas para a instituicionalização do uso de evidências no processo regulatório na ANEEL : um estudo de caso de Agência Reguladoraesfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores; e • promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autori- zação de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do governo federal. 1. Este...
01/01/2022
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Disposições produtivas recentes : uma aplicação do modelo shift-share para os setores industriais na região Centro-Oeste entre 2007 e 2014da economia brasileira.1 grandes trading companies a partir dos anos 1980. Pari passu, havia também programas de concessão de crédito Sem uma política regional e industrial nacional público – Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que orquestrasse...
01/01/2022
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A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissóriasa arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso,...
01/01/2022
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Utilizando aprendizado de máquina para estimação do spread das instituições financeiras nos empréstimos do BNDESINTRODUÇÃO A essência da atividade bancária consiste na captação de depósitos por meio de poupanças e outras fontes, e na concessão de empréstimos, o que ajuda na aloca- ção de fundos de maneira mais eficiente na economia.A intermediação bancária...
01/01/2022
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Boletim de Análise Político-Institucional : n. 31, dez. 2021públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O PAA funciona por meio da concessão de bolsas a candidatos(as) negros(as) na preparação dos seus estudos para o CACD, tendo concedido, até 2020, 720 bolsas para...
01/12/2021
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As Políticas de ações afirmativas no concurso de admissão à carreira de diplomata : experiências e desafiospúblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O PAA funciona por meio da concessão de bolsas a candidatos(as) negros(as) na preparação dos seus estudos para o CACD, tendo concedido, até 2020, 720 bolsas para...
01/12/2021