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Do estatuto do estrangeiro à lei de migração: avanços e expectativasartigo discute as mudanças da Lei no 13.445 de 2017 (Lei de Migração) em relação à Lei no 6.815 de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), revogada pelo novo diploma legal sobre migrações internacionais no Brasil. Por meio da análise legislativa comparada e da...
01/04/2020
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Publicações
Do estatuto do estrangeiro à lei de migração: avanços e expectativasartigo discute as mudanças da Lei no 13.445 de 2017 (Lei de Migração) em relação à Lei no 6.815 de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), revogada pelo novo diploma legal sobre migrações internacionais no Brasil. Por meio da análise legislativa comparada e da...
01/04/2020
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Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 26, set./ 2019 - abr./2020PAÍSES DAÁSIA ORIENTAL? UMA SUGESTÃO DE INTERPRETAÇÃO 33 Marcelo Almeida de Britto DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO À LEI DE MIGRAÇÃO: AVANÇOS E EXPECTATIVAS 41 Carolina de Abreu Batista Claro 204681_BEPI_n26_COMPLETO.indb 3 28/02/2020 11:04:09...
01/04/2020
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Notícias
Migrantes passaram a ter maior acolhimento humanitário após a Lei da MigraçãoMigrantes passaram a ter maior acolhimento humanitário após a Lei da Migração Pesquisa aponta maior acesso a vistos temporários e tratamentos de saúde aos migrantes após a revogação do Estatuto do Estrangeiro, embora ainda haja desafios sociais a serem...
06/03/2020
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Publicações
Análise descritiva das políticas públicas de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos : o plano simplificado de previdência social e o microempreendedor individualtemporal relativamente compatível (1992-2015). Os resultados positivos são os indícios de inclusão de trabalhadores; de migração de CIs com menores rendimentos para planos subsidiados, melhorando a distributividade do sistema; de alternativa para a...
01/03/2020
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Publicações
Análise descritiva das políticas públicas de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos : o plano simplificado de previdência social e o microempreendedor individualtemporal relativamente compatível (1992-2015). Os resultados positivos são os indícios de inclusão de trabalhadores; de migração de CIs com menores rendimentos para planos subsidiados, melhorando a distributividade do sistema; de alternativa para a...
01/03/2020
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Notícias
Reforma tributária pode resultar em imposto com alíquota de 26,9%As PECs 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado Federal) têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo inteiramente novo de tributação do consumo. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um...
15/01/2020
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Publicações
Refúgio no Brasil : integração de refugiados e solicitantes de refúgio em Brasília (2019): Ipea, 2020. 205 p. : il., fotos, gráfs., mapas color. Inclui bibliografia. ISBN 978-65-5635-009-7 1. Refugiados. 2. Migração internacional. 3. Mercado de trabalho. 4. Aspectos sociais. 5. Imigrantes. 6. Políticas públicas. I. Lima, João Brígido...
01/01/2020
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Publicações
Atlas da violência no campo no Brasil : condicionantes socioeconômicos e territoriaisou informal em áreas rurais. Sendo a única possibilidade para muitos indivíduos e, principalmente, de muitos jovens, a migração para localidades de médio e grande porte, o desemprego ou o acesso a postos de trabalho precários, com baixa remuneração e...
01/01/2020
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Publicações
Fluxos migratórios no Brasil : haitianos, sírios e venezuelanose Redpath-Cross, 2011). Nesse ponto, torna-se imperioso registrar que a Organização das Nações Unidas (ONU) pressupõe a migração como ato voluntário, o que descaracteriza, por conseguinte, haitianos, venezuelanos e sírios como refugiados, embora os...
01/01/2020
