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O Direito da favela : regulações, agentes, lutas e conflitosO texto relata a quarta reunião temática do Grupo de Trabalho Brasil Popular, organizada pelo Ipea e pelo Laboplan da USP. O encontro abordou o pluralismo jurídico urbano, focando no direito das favelas e sua relação com as normas estatais, à luz da...
01/01/2023
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A Teoria dos jogos e o campo das políticas públicas : possibilidades e limites para o estudo da barganha federativaEste capítulo propõe uma modelagem que instrumentaliza, por meio da teoria dos jogos (Scharpf, 1997; Elster, 1989), a barganha federativa entre o governo federal e o governo estadual a partir das preferências que esses atores atribuem para si na...
01/01/2023
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A Possibilidade de mudança em plena tempestade : novos ventos no horizonteDiscute-se neste capítulo o papel desempenhado pelas regras fiscais para governos subnacionais em regimes federativos, como mecanismo de controle e, portanto, como instrumento para assegurar a autonomia fiscal dos governos subnacionais no médio e longo...
01/01/2023
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Fronteiras aéreas do Brasil : integração, controle e defesaEste capítulo apresenta uma contribuição da noção sobre os limites do espaço aéreo brasileiro, explorando duas perspectivas principais: 1. A missão da Força Aérea Brasileira (FAB) de controle, defesa e integração do território nacional por meio da...
01/01/2023
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(Des)Mobilização de capacidades na instrumentação de políticas : o caso do Cadastro Único para Programas SociaisO objetivo deste capítulo é compreender como capacidades estatais foram mobilizadas ou desmobilizadas para atender a demandas de mudanças de políticas públicas decorrentes de transformações no contexto político-institucional. Para tanto, analisamos as...
01/01/2023
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A Amazônia Azul na política regional brasileira : governança para o desenvolvimento da vertente econômicaEste capítulo objetiva discutir o alcance da aproximação dos conceitos de economia azul e desenvolvimento regional no Brasil, considerando-se a atual estrutura de governança prevista na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída...
01/01/2023
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Carreiras jurídica , profissionalismo e estado : um olhar a partir do cenário federalAs organizações do sistema de justiça brasileiro foram significativamente fortalecidas desde 1988. O novo programa constitucional, que estabeleceu amplo conjunto de direitos e garantias aos cidadãos, ampliou de modo considerável as atribuições do...
01/01/2023
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¿Qué es lo que puede el agua? Límites y posibilidades de las prácticas políticas para el acceso y defensa del agua como derecho en ArgentinaO trabalho visa esclarecer a trama de relações políticas – dos espaços público, cidadão e estatal – que operam em torno da garantia da água como direito humano em uma república. Recupera-se o conceito de garantia como a ação social contínua dos...
01/01/2023
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Trajetória dos militares na burocracia federal brasileira : notas iniciaisEste capítulo tem por objetivo principal apresentar análises descritivas sobre a trajetória da ocupação de militares no âmbito da burocracia federal, a partir do conjunto de dados gerados pelo atlas e ainda não explorados para o caso nacional. É...
01/01/2023
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Multidimensionalidade e heterogeneidade dos processos de desmonte de políticas públicas : a trajetória recente das políticas de fortalecimento da agricultura familiar no BrasilEste artigo analisa processos recentes de mudança política e institucional nas políticas públicas no Brasil, tomando como foco os programas e ações voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. O trabalho busca reconstituir, historicamente, a...
01/01/2023
