INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Publicado em 03/07/2018 às 16h35 - Última modificação em 01/10/2021 às 19h18
- Tema Legislação: Ouvidoria
Tema: Ouvidoria
Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
