SBAP

O estudo “Autonomia fiscal dos municípios: o quê explica e o quê importa?”, do técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Constantino Cronemberger Mendes, em coautoria com Welles Mathias e Thiago Silva e Souza, recebeu da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) o título de melhor artigo do grupo temático II, sobre Federalismo e Relações Intergovernamentais, no IX Encontro Brasileiro de Administração Pública (IX EBAP). O evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), em São Paulo, aconteceu entre os dias 5 e 7 de outubro de 2022.

O objetivo do artigo foi verificar se a governança, junto a questões tecnológicas e de arrecadação, impacta a autonomia fiscal municipal. Alguns estudos sugerem que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Mas a autonomia municipal, como componente fiscal essencial para a democracia, pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária, além de questões regionais e populacionais. A pesquisa quantitativa utilizou dados de corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para a testagem de hipóteses por regressão linear multivariada.

Os autores concluíram que a melhoria da gestão e da governança dos municípios em realizar as suas próprias agendas políticas, com autonomia e capacidades fiscais próprias, é fundamental para a prosperidade da nação. E promover a autonomia fiscal municipal deve ser uma prioridade para o atingimento de resultados na provisão de serviços públicos focados nos interesses da sociedade local. A análise ressalta a relevância do poder autônomo local e apresenta um modelo explicativo para incentivar mecanismos no alcance da autonomia fiscal.

“É uma satisfação ter um artigo premiado como melhor em uma área importante de políticas públicas. O estudo encontra evidências de que a autonomia municipal envolve e depende de diversos aspectos. A capacidade fiscal é muito importante, mas seguida de uma boa governança e um bom uso da tecnologia. Foi importante constatar que a localização e o tamanho do município exercem influência na sua autonomia. Por exemplo, um município pequeno localizado na região Nordeste tem menor autonomia que outro de igual tamanho na região Sul. Não se trata apenas de escala econômica, mas de falta de um ambiente propício à maior arrecadação, melhor gestão pública e acesso à tecnologia”, afirmou Mendes.

O pesquisador do Ipea é doutor em economia na área de setor público e ex-subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia. Welles Matias de Abreu é analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Orçamento Federal, coordenador da Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e doutor em administração pública. Thiago Silva e Souza é capitão de Corveta (Intendente da Marinha), subcoordenador adjunto de orçamento na Secretaria-Geral da Marinha e mestre em estudos de gestão.

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