Helio Montferre/Ipea

As conferências nacionais são eventos relevantes, de larga escala, que fazem parte da cultura política brasileira desde a década de 1940 e diferenciam o Brasil de outros países pela singularidade dessa prática de participação social. Essas iniciativas envolvem a mobilização de municípios, seguindo-se as etapas estaduais, que resultam na fase nacional, com a síntese de todo o processo, contribuindo para a formulação de políticas públicas. A edição nº 32 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), publicado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisa de que maneira esses processos foram afetados pela pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021.

O boletim reúne seis artigos, assinados por oito autores do Ipea, além do professor Clóvis Henrique Leite de Souza, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, que encerra a edição com uma reflexão intitulada “A Que Virão as Conferências Nacionais na Pós-Democracia?”. “O texto mostra a necessidade de diálogo e a situação atual do Brasil no cenário da democracia. Analisa também como a participação social e as conferências são importantes num cenário de crítica à democracia, como no Brasil de hoje”, assinalou o editor-chefe do Bapi, Daniel Pitangueira de Avelino, que junto à pesquisadora do Ipea Joana Luiza Oliveira Alencar assina a apresentação do boletim.

Conforme a análise de Souza, a participação social e as conferências nacionais têm importante espaço a ocupar, uma vez que possibilitam retomar o diálogo público, em que as pessoas podem expor diferentes pontos de vista sem serem reprimidas. Ele destaca ser importante que esses participantes possam ser levados em consideração de forma autêntica, aberta e transparente. “Espaços como esses das conferências nacionais têm grande potencial para promover esse diálogo público e retomar o fortalecimento da democracia”, disse Avelino.

O artigo que abre o boletim, “Incidência de Uso de Recomendações da Participação Social na Atuação da Burocracia Federal”, traz a assinatura de Natália Massaco Koga, Bruno Gontyjo do Couto e Pedro Lucas de Moura Palotti, pesquisadores na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Eles mostram os resultados de um survey feito com a burocracia pública federal sobre o quanto ela usa as recomendações desses espaços de participação, e avaliam se esses eventos influenciam a atuação da burocracia pública federal. A principal conclusão foi que a burocracia federal usa pouco as propostas e recomendações decorrentes desses espaços participativos.

Os pesquisadores também traçaram o perfil dos burocratas que usam as recomendações da participação social. Em geral, eles tiveram experiências prévias com organizações da sociedade civil ou atuam em áreas de política pública com grande interface com a sociedade, como as políticas ambientais. Eles estão em áreas ou atividades que pressupõem contato com o público, como a organização de eventos e atendimento às demandas. Com base nesse perfil, é possível pensar ações de promoção, de formação, fortalecimento e incentivo, tornando esses espaços de participação mais influentes e relevantes.

Os demais artigos do Bapi nº 32 enfocam as conferências nacionais como processos participativos que espelham a organização federativa do Brasil, pois envolvem todos os estados, além de vários municípios, num movimento de mobilização maciço e intensivo, e são temáticos, orientados para uma política ou uma área específica. “As conferências eram mais frequentes na última década, chegando ao máximo de 14 eventos em 2009. Porém, com as restrições fiscais, perderam o fôlego e passaram a acontecer de forma mais escassa, embora continuem sendo realizadas até hoje. Conferências como as de saúde e assistência social mobilizam praticamente todos os municípios do Brasil. É difícil pensar em uma campanha ou movimento com tanta capilaridade e mobilização como as conferências”, comentou Avelino.

Nesta edição do boletim, as conferências nacionais realizadas de 2019 a 2021 foram o objeto de análise. Quatro delas foram selecionadas para estudo: a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2017-2020); a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) (2018-2019); a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2018-2021) e a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social (2021). Os pesquisadores investigaram como esses processos participativos se adaptaram à realidade da pandemia de Covid-19, já que, tradicionalmente, são eventos presenciais. Com a pandemia e as medidas sanitárias, que impediam as aglomerações, os formatos e processos se adaptaram à nova realidade.

“Nos outros quatro artigos, ficou evidente um forte impacto da pandemia de Covid-19 nas conferências nacionais, porém, com organização prévia, recursos disponíveis e a mobilização dos grupos interessados, foi possível superar essas limitações. Mais grave que a pandemia de Covid-19, que afetou e prejudicou esses eventos e espaços de participação social, foram os conflitos com o governo federal”, concluiu Avelino.

Acesse a íntegra do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

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