Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O programa Minha Casa Minha Vida está de volta, mas agora se estabelece sobre outras bases, com novos tons e reflexos das mudanças sociais. A Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e suas 253 emendas foram analisadas na nota técnica “O Minha Casa, Minha Vida voltou. Dos tons de cinza do Casa Verde Amarela ao policromatismo das pautas identitárias, quais revisões e possibilidades a MP e suas 253 emendas anunciam?”, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para o autor e pesquisador do Ipea, Renato Balbim, “ainda que seja uma análise de uma MP e suas emendas a serem votadas, esse é um processo de consolidação do que seria o novo programa habitacional no país”. O especialista em habitação avaliou o retorno do programa ao cenário nacional como símbolo de política habitacional, com o objetivo de subsidiar técnicos e gestores com elementos políticos e estratégicos que colaborem na avaliação de cenários para as regulamentações e normatizações subsequentes.

De acordo com Balbim, uma das inovações dessa MP é a previsão e viabilização de uso comercial e misto nos empreendimentos habitacionais. Segundo o autor, “com a MP, é possível usar o recurso para que, junto com a habitação (nova ou reformada), seja realizado o uso comercial e que, no condomínio, esse uso seja explorado em benefício dos moradores”. Outro destaque apontado por Balbim é que a MP autoriza a destinação de bens imóveis públicos da União a entidades sem fins lucrativos.

Entre os principais avanços da MP estão as novas linhas de atendimento (locação social, melhoria habitacional e lotes urbanizados); diretrizes robustas, articulando direitos e linhas programáticas de governo; reconhecimento ampliado do interesse social e da concepção do conceito de moradia; reconhecimento de setores pouco valorizados na composição programática das políticas habitacionais; priorização de atendimento à mulher responsável pela família, somada às prioridades para deficientes, idosos, famílias em situação de risco, vulnerabilidade, emergência climática, além da população de rua e aqueles que sofreram deslocamento involuntário.

A Medida Provisória é analisada como integrante de um processo de institucionalização da política nacional de desenvolvimento urbano. O estudo apresenta um banco de dados organizado das 253 emendas de maneira a viabilizar outras pesquisas e contendo uma análise prévia com categorização e definição de temas. Ele destaca possibilidades que podem se concretizar, ou não, com a votação da MP.

A análise do conjunto das 253 emendas revela disputas que existem na sociedade, a exemplo do alargamento dos grupos sociais específicos ou com vulnerabilidades, um embate que envolve a pauta de direitos de minorias. “É interessante dar destaque para isso no processo de votação da MP para que possamos colaborar com o avanço das políticas e que o resultado seja o melhor possível”, complementou Balbim.

Análise das emendas

As 253 emendas parlamentares da MP 1.162 foram apresentadas por 85 parlamentares, sendo 78,8% deputados(as) e 21,2% senadores(as). As unidades da federação que mais apresentaram emendas foram São Paulo (19,37%) e Pernambuco (8,30%). Na análise por partidos e congressistas, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que apresentou o maior número de emendas (40 emendas, que correspondem a 15,8% do total apresentado), seguido pelo Partido Liberal (PL), com 38 emendas (15%).

De acordo com o tipo de emenda apresentada, 131 delas, mais da metade, são emendas aditivas (51,8%), seguidas das 116 emendas modificativas (45,8%). O artigo da MP que mais recebeu emendas trata das prioridades para o atendimento das famílias. O estudo mostra também um cruzamento de 12 categorias e 25 temas usados para classificar as emendas, o que permitiu definir alguns assuntos de maior interesse da arena política na construção do aprimoramento do novo programa habitacional.

Acesse a íntegra do estudo

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