Helio Montferre

Para se pensar o futuro das políticas culturais no Brasil, neste momento em que o Ministério da Cultura (MinC) está sendo recriado, o texto para discussão “Perspectivas e Trajetória Recente da Área da Cultura: Nota Temática do Catálogo de Políticas Públicas”, traz uma retrospectiva das últimas quatro décadas e sua relação com o Estado brasileiro. Publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (26/04), o estudo apresenta um panorama das políticas culturais, a partir da análise de dados específicos da plataforma Catálogo de Políticas Públicas, desenvolvida pelo Ipea, e estabelece associações possíveis com o intuito de mostrar tendências setoriais.

O objetivo do Catálogo de Políticas Públicas é permitir o conhecimento, a sistematização e apoiar a avaliação de resultados, além de dar transparência ao universo de políticas públicas no âmbito federal. A partir do exame dos dados dessa plataforma, foram mapeadas, ao todo, 37 políticas relacionadas à cultura, todas criadas entre 1973 e 2022. Entretanto, o grande salto nesse campo, conforme o estudo, ocorreu entre 2003 e 2018, quando o total acumulado de políticas públicas criadas passou de 15 para 35, representando um aumento de 20 políticas culturais ao longo desse período, coincidindo com as gestões Lula, Dilma e Temer na Presidência da República.

Como a base de referência de identificação das políticas para o Catálogo na etapa atual da pesquisa tem sido o Portal da Legislação, isso explica, em parte, a concentração no período mais recente, uma vez que até mesmo em decorrência do princípio da publicidade e da legalidade previstos no Artigo 37 da Constituição de 1988 as políticas vêm sendo criadas a partir de um instrumento legal publicado no Diário Oficial da União. Mas para contextualização, visando inclusive a indicar que o esforço de atuação estatal nesse campo é anterior, o estudo passa em retrospectiva como as políticas culturais surgiram no Brasil, desde o início da Era Vargas, de 1937, até 1985, etapa em que as políticas culturais eram implementadas majoritariamente pela administração indireta, mas sem uma orientação centralizada ou uma ação coordenada que permitisse enxergá-las como uma totalidade.

A partir de 1970, com a criação de institutos e fundações, tais como a Embrafilme e a Funarte, e dos primeiros ensaios de institucionalização de políticas a partir de planos estruturados, como o Plano Nacional de Cultura, de ações específicas baseadas em leis e decretos, como as políticas para o artesanato e para o direito autoral, as políticas culturais ganharam impulso. Mas somente a partir a criação do MinC, em 1985, e do esforço consequente de dar mais institucionalidade e organicidade às políticas culturais, que a temática passou a ocupar um espaço específico e mais autônomo na agenda governamental, permitindo a sua expansão e garantia de orçamento próprio.

A gestão do ministro Gilberto Gil, a partir de 2003, resultou em um novo salto qualitativo, ao atualizar e ampliar a agenda da área, ao reconhecer novas dimensões relacionadas à cultura, inclusive a tecnológica, ao trazer para o MinC o debate das tecnologias digitais baseadas na internet, e ao aprofundar as perspectivas de democratização cultural que resultaram numa ampliação da participação social em praticamente todas as políticas.

Em um esforço de associação como forma de mapear tendências, as políticas identificadas e registradas na atual versão do Catálogo foram agrupadas em: i) políticas setoriais com foco em seis segmentos (artesanato, cinema, patrimônio, livro e leitura, museus e direito autoral); ii) incentivos fiscais para a produção e ampliação da oferta de bens e serviços culturais; e iii) políticas estruturantes com foco na criação de sistemas de cultura, promoção do acesso e articulação em rede de movimentos e grupos culturais de caráter popular.

Também foram classificadas entre estruturantes, subsidiárias e instrumentos de políticas. No caso dos instrumentos, foram catalogados apenas aqueles capazes de funcionar como mecanismos de instrumentação da ação pública. Este foi o caso, por exemplo, do Sistema Nacional de Cultura, que se caracteriza como um instrumento de alta relevância para a organização federativa das políticas para a cultura, ao mesmo tempo em que contribui para contemplar a participação social nessas políticas.

A Lei Aldir Blanc, que vigorou entre 2020 e 2021, foi recriada em 2022 junto com a Lei Paulo Gustavo, contribuiu para reforçar a agenda de execução de política pública inserida em uma lógica federativa, em que os recursos são repassados pela União aos estados e municípios. Como tendência, essa experiência pode contribuir para a construção de um sistema nacional federativo, afirmou Brito.

No Brasil, já existe o Sistema Nacional de Cultura (SNC), mas com resultados tímidos até o momento, aponta o estudo. Agora, o SNC poderá ser potencializado com a regulamentação e implementação efetiva das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, ambas iniciativas do Congresso Nacional, contribuindo para melhorar a gestão das políticas culturais, distribuir recursos regionalmente de forma mais isonômica e aproximar ainda mais a gestão dos fazedores da cultura popular.

“Contudo, a capacidade orçamentária e de gestão ainda se mostra bastante precária para o tamanho dos desafios que a área da cultura vem se propondo a empreender em âmbito governamental, ao longo das décadas analisadas. Há, portanto, a necessidade de superação dessas fragilidades, de maior articulação institucional dentro do próprio governo, a partir da aproximação com outras áreas ou, no mínimo, a necessidade de focalização e de definição de prioridades face à persistência das limitações apontadas”, concluiu Brito.

Acesse a íntegra do estudo

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