Créditos: MDS

A exclusão digital ainda é uma realidade para uma parcela da população brasileira, impedindo a participação efetiva das camadas mais vulneráveis da sociedade nas políticas públicas digitais. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aborda a transformação digital e a modernização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços sociais oferecidos, em resposta à desigualdade digital e à necessidade de adaptação das políticas públicas à era digital.

Em busca de políticas sociais mais eficientes e inclusivas, o texto para discussão intitulado "Cadastro Único e a crise da maioridade: questões prementes para consolidar a maturidade dessa política na era digital" destaca sua importância fundamental no combate à fome e à exclusão social. No entanto, sua transição para a era digital tem sido um desafio complexo, levantando questões sobre acesso, inclusão e efetividade das políticas sociais. 

Após 21 anos de existência, o Cadastro Único enfrenta o desafio de se adaptar às demandas da era digital. Sua gestão descentralizada para os municípios e a dependência de infraestrutura tecnológica representam obstáculos significativos. Apesar da tecnologia acessível, o registro familiar continua a ser realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios brasileiros.

Denise Direito, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea e uma das autoras do estudo, destaca a importância do CadÚnico como política pública e sua trajetória de sucesso em identificar e alcançar famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. O CadÚnico é a base que viabiliza políticas fundamentais, como o Programa Bolsa Família. Ela explica que a última mudança substantiva nesse sistema foi feita em 2010. “Naquela época, apenas 18% dos domicílios tinham acesso à internet e o computador era a principal ferramenta dessas famílias. Já em 2022, a exclusão digital no Brasil corresponde a 20% de famílias sem acesso à internet, sendo que hoje o celular (smartphone) é a principal ferramenta utilizada. Estamos numa situação bem diferente”, observa.

A modernização do CadÚnico exige uma abordagem abrangente que considere aspectos tecnológicos, políticos e sociais. É necessário superar os desafios de acesso, inclusão e efetividade das políticas sociais para garantir que a transformação beneficie verdadeiramente aqueles que mais precisam. A implementação dependerá do engajamento e da colaboração de todos os atores envolvidos, desde o governo até a sociedade civil.

Atualmente, a coleta de dados é feita por meio do preenchimento de informações apuradas ao longo de quase 100 itens que compõem os formulários de cadastramento. “E, pela complexidade, a pesquisa orienta a necessidade de se repensar o instrumento, analisando-se novos mecanismos de coleta, inclusive aproveitando informações disponíveis em outras bases de dados. Dessa forma, seriam coletadas menos informações diretamente com a família, tornando o tempo de preenchimento dos formulários menor”, pontua Denise.

O estudo evidencia mudanças que possam contribuir para a modernização dessa política pública e ressalta a necessidade de múltiplos canais para inclusão dos dados, permitindo que as famílias escolham o meio mais fácil ou adequado para o cadastro ou atualização de suas informações. “Entendemos que a adaptação do CadÚnico ao mundo digital exigirá não apenas mudanças tecnológicas, mas também novas capacidades estatais e negociações entre programas e serviços sociais”, comenta Denise Direito.

A transição do Cadastro Único para a era digital é um passo importante na busca por políticas sociais mais eficientes e inclusivas. No entanto, é necessário superar uma série de desafios, tanto tecnológicos quanto políticos, para garantir que essa transformação beneficie verdadeiramente aqueles que mais precisam.

Cadastro Único

O CadÚnico, estabelecido em 2001, é considerado uma ferramenta inovadora no campo da assistência social. Até 2023, o programa abrangia informações socioeconômicas de mais de 41,8 milhões de famílias, englobando dados de 91,4 milhões de pessoas. Essa ferramenta viabiliza o acesso a mais de 25 programas sociais, tais como o Bolsa Família, Assistência Técnica Rural, Tarifa Social de Energia Elétrica e isenção de taxas de concursos públicos, entre outras políticas públicas.

Acesse a íntegra do estudo

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