Créditos: Helio Montferre/Ipea

Foi lançado na última segunda-feira, 24, o site Direito à Água na América Latina, vinculado ao portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O sítio eletrônico reúne publicações, seminários, notícias e artigos produzidos sobre o direito humano à água e ao saneamento no Brasil e outros países latino-americanos. Os estudos divulgados são fruto da parceria entre o Ipea e a rede interdisciplinar de ensino e pesquisa Waterlat-Gobacit.

No seminário de lançamento, a coordenadora da iniciativa, Maria da Piedade Morais, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, apresentou o acervo disponível no site, destacando os 11 seminários internacionais realizados em parceria com universidades latino-americanas e comunidades locais e, em especial, o livro O Direito à Água como Política Pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica, lançado em 2015 em português e em 2023 na versão em espanhol. “Os estudos em cooperação com a Rede Waterlat adotam uma abordagem macrorregional latino-americana e transversal sobre a questão da água como um direito social, cultural e ambiental, indo além da visão antropocêntrica e abrangendo diferentes aspectos da questão.”

O livro em português traz uma compilação de artigos e casos de sete países da América Latina sobre a relação entre a luta pelo direito à água e as políticas públicas destinadas à implementação desse direito. “Em 2023, a edição em espanhol contou com a contribuição do professor Alex Caldera como organizador, além da inclusão de dois novos estudos de caso: Paraguai e El Salvador”, explica a pesquisadora.

O professor do Departamento de Gestão Pública e Desenvolvimento da Universidade de Guanajuato Alex Caldera Ortega relatou como o México tem tratado a questão do acesso à água e do esgotamento sanitário. Ele abordou o histórico de regulamentação, o reconhecimento do acesso à água na Constituição mexicana e as discussões entre cientistas, governo e sociedade sobre a relação entre o meio ambiente e os recursos hídricos, que, em muitos momentos, contrapõe a agenda de desenvolvimento econômico e a de preservação ambiental.

“Não é possível dissociar o uso sustentável da água da conservação do meio ambiente. É importante engajar a participação social nas decisões sobre a gestão da água, equilibrando o consumo humano e as atividades empresariais. Também é fundamental envolver as comunidades periféricas e tradicionais, que estão próximas aos ecossistemas, considerando o saber popular sobre rios, bosques e corpos d’água”, frisou.

ODS 6: Água Limpa e Saneamento

Segundo José Esteban Castro, professor emérito da Universidade de Newcastle e coordenador Geral da Rede Waterlat-Gobacit, desde o reconhecimento do direito humano à água pela ONU, em 2010, a América Latina enfrenta obstáculos na implementação desse direito. “Muitos países ainda não possuem legislação que garanta o acesso universal, e, onde há essa previsão, não existe regulamentação específica ou monitoramento para sua efetivação.”

Ele também criticou as políticas de privatização como estratégia para ampliar o acesso às fontes e serviços de água, argumentando que o setor privado tem concentrado investimentos em centros urbanos e focado na atividade industrial, agravando a desigualdade. “Essas políticas foram impulsionadas globalmente na década de 1990 com o argumento de que as empresas privadas ajudariam a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2015, o que não aconteceu.” 

Castro argumenta ainda que “em geral, a maioria dos países da América Latina estão em condições desfavoráveis para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e implementar efetivamente o Direito Humano à Água e Saneamento (DHAS). Os setores mais afetados são as populações afro e indígenas, junto com as populações marginalizadas, principalmente nas áreas rurais”.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Gesmar Rosa dos Santos abordou as metas definidas nos ODS na Agenda 2030 para o acesso à água e ressaltou experiências exitosas de participação social, como o caso da Costa Rica, que instituiu reuniões periódicas para envolver a população na elaboração de soluções alternativas para comunidades rurais, periféricas e tradicionais.

Ele também falou sobre os desafios do direito à água no Brasil. “Ocorreram alguns avanços em indicadores relacionados ao direito de acesso à água no país, mas, ao detalhar os dados, percebe-se um déficit na área rural, assim como no esgotamento sanitário.”

Santos sugeriu ainda algumas iniciativas que podem melhorar a eficiência do uso da água e reduzir o desperdício, ampliando a oferta dos recursos hídricos. Ele citou, por exemplo, o aumento da eficiência do uso da água no setor sucroalcooleiro, que passou a reutilizar a água da produção. “Essa água, conhecida como vinhaça, possui grande quantidade de nutrientes e pode ser amplamente aproveitada na fertilização das plantações de cana-de-açúcar”, concluiu.

Coordenadora da iniciativa, Morais aproveitou o momento para ressaltar, também, a desigualdade no acesso à água e esgoto adequados no Brasil, com os piores indicadores avaliados entre as pessoas mais vulneráveis e residentes nas regiões Norte e Nordeste. Ela ainda enfatizou que o país possui indicadores inferiores à média latino-americana em coleta e tratamento de esgotos.

O evento de lançamento pode ser visto na íntegra no Youtube do Ipea.

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