Créditos: Helio Montferre/Ipea

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio de Sá e Silva, foi indicado para concorrer ao cargo de comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o mandato de 2026 a 2029. A candidatura foi oficializada pelo Governo Brasileiro no final de março, com a apresentação de nota à Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 35 Estados-membros.

A eleição ocorrerá durante a próxima Assembleia Geral da OEA, programada para os dias 25 a 27 de junho de 2025, em Antígua e Barbuda. Na ocasião, serão preenchidas três das sete vagas da Comissão, com a escolha dos comissários feita pelos Estados-membros reunidos em assembleia.

A candidatura será apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio de visitas a embaixadas e aos países membros da OEA, além de atividades missão brasileira junto à organização, em Washington (EUA).

Fabio de Sá e Silva é bacharel e mestre em Direito e doutor em Direito, Política e Sociedade. Possui experiência nas áreas de direitos humanos, justiça, segurança pública, cidadania e governabilidade democrática, com atuação tanto no setor público quanto em instituições acadêmicas e organismos internacionais.

Entre 2004 e 2006, trabalhou no Ministério da Justiça, onde foi responsável por políticas voltadas à promoção da educação nas prisões e à melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade.

Atuação em direitos humanos e construção de políticas públicas

No Ipea, onde foi admitido em 2009, desenvolve estudos voltados à formulação e avaliação de políticas públicas na segurança pública, sistema penitenciário, acesso à justiça e participação social. Também é professor na Universidade de Oklahoma e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard, além de ter colaborado com organismos como o PNUD, a UNESCO e a própria CIDH.

Entre seus trabalhos realizados no Ipea, Fabio destaca o Mapa da Defensoria Pública, publicado em 2013, que ofereceu um diagnóstico inédito sobre a cobertura deste serviço no país. O estudo subsidiou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à ampliação da presença da Defensoria Pública nas unidades federativas, principalmente nas localidades onde a cobertura do serviço era insuficiente e a desigualdade social era mais aguda.

Ele avalia a candidatura como uma honra pessoal, mas também um reconhecimento de sua atuação institucional no Ipea. “A indicação é também um reconhecimento de muito do que eu e outros temos feito aqui, ou seja, pesquisa e assessoramento para a elaboração de políticas públicas que culminam em ações efetivas na promoção e proteção dos direitos das pessoas”.

De acordo com ele, o Ipea tem contribuído para o campo dos direitos humanos por meio da produção e articulação de conhecimento, que aproximam gestores públicos, academia e sociedade civil. “No Ipea, a produção de conhecimento é permeada por diálogo constante com agentes do governo e de fora do governo. Além de coletar e analisar dados, fazemos escuta e construímos sínteses, com indicação de por onde o estado pode caminhar para efetivar direitos e promover desenvolvimento”.

Sá e Silva conclui que a eventual atuação na Comissão contribuirá para ampliar os espaços de diálogo e cooperação regional. “A situação dos direitos humanos na nossa região é desafiadora. Há mais demandas por proteção e promoção, mas também há uma crise no multilateralismo e uma dificuldade crescente para a construção de consensos. A experiência no Ipea, que valoriza o diálogo qualificado e a busca por soluções efetivas, pode contribuir para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos na região”, afirmou.