Créditos: Helio Montferre/Ipea

A globalização do comércio de alimentos tem demandado sistemas cada vez mais robustos de rastreabilidade para garantir que, desde a produção até a embalagem e entrega para o comércio, haja garantia de segurança, qualidade e sustentabilidade. O estudo “Traceability of Agri-Food Products: The Key to Conscious Trade”, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou os efeitos das medidas não tarifárias (MNTs) relacionadas à rastreabilidade no comércio internacional.

Originalmente publicado em inglês e disponível no site do Ipea, o estudo examinou fluxos comerciais entre 53 países exportadores e 56 importadores, abrangendo 2.081 produtos agrícolas, entre 2012 e 2021. Os resultados indicam que as exigências têm impactos distintos: enquanto a rastreabilidade tende a aumentar o comércio de produtos que passam a garantir qualidade em todas as etapas de produção, por outro lado, frequentemente são impostas barreiras, especialmente no caso de países em desenvolvimento. 

Atualmente, as normas internacionais de produção são embasadas em três critérios. A primeira preocupação é voltada para normas sanitárias. O importador, nacional ou estrangeiro, exige produtos saudáveis, livres de qualquer contaminação, que atendam normas para o abate, transporte e embalagem, além de terem origem em regiões e produtores confiáveis.

Outra exigência é o fato de a produção atender normas ambientais seguras, ou seja, sem indícios de poluição ou degradação. Por último, há uma preocupação social voltada ao bem-estar dos trabalhadores envolvidos, ou seja, vedadas condições análogas ao trabalho infantil, escravo, ou que afetem a saúde do prestador de serviços.

A pesquisa encontrou impactos positivos e negativos da rastreabilidade entre setores. No caso da carne, onde a rastreabilidade já está consolidada, a medida tem efeito positivo nas exportações. Já em frutas e pescados, em que a rastreabilidade de insumos é mais exigida, os requisitos de processamento podem reduzir as vendas externas.   

Além disso, os efeitos negativos são mais acentuados quando exportadores de renda média vendem para importadores de alta renda, devido às limitações financeiras e tecnológicas na produção de países em desenvolvimento. 

Marcelo Nonnenberg, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo, destaca que a rastreabilidade surgiu na indústria aeronáutica e foi adaptada para a agricultura, inicialmente com foco em questões sanitárias. Atualmente, porém, as exigências abrangem também critérios sociais e ambientais, como a ausência de trabalho escravo ou infantil e a minimização de danos ecológicos. 

"A União Europeia aprovou regras rígidas para produtos como carne, soja, café e cacau, exigindo comprovação de que não houve desmatamento ou poluição em sua produção", explicou Nonnenberg. "Isso aumenta a pressão por sistemas de rastreabilidade mais eficientes." 

Desafios e oportunidades - O estudo ressalta que, embora a rastreabilidade promova práticas sustentáveis, sua implementação pode ser custosa para produtores de países menos desenvolvidos. "Governos precisam equilibrar regulamentações, oferecendo infraestrutura e suporte tecnológico para que os produtores se adaptem", afirmou Nonnenberg. 

A pesquisa conclui que, em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência na cadeia produtiva é essencial, mas seu sucesso depende de políticas que considerem as disparidades econômica entre os países.