Propostas legislativas e regulatórias para investimentos em infraestrutura são debatidas em webinar

Especialistas trataram de oportunidades de melhorias em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional

As mudanças no sistema regulatório brasileiro para oferecer maior segurança jurídica a investimentos privados em infraestrutura no país concentraram o debate no webinar ‘Financiamento à Infraestrutura no Brasil’ realizado, nesta quarta-feira (11/8), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os palestrantes – pesquisadora do Ipea Kátia Rocha e os convidados Cláudio Frischtak e Arthur Rodrigues, ambos da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, apresentaram três estudos sobre o tema e trataram das oportunidades de melhorias no projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, em tramitação no Congresso Nacional.

O sócio-diretor da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, Claudio Frischtak, após apresentar o tema ‘Uma análise da Dinâmica Recente do Financiamento de Infraestrutura e o PL 2646/20’, disse que a expectativa é de que o Senado Federal tome tempo para analisar com rigor a proposição. Segundo ele, há aspectos importantes no PL que podem comprometer os avanços obtidos até aqui e, por isso, estão sob observação atenta dos investidores privados.

Para Frischtak, aumentar a qualidade da regulação visando garantir investimentos em infraestrutura é estratégico para o país na atualidade. “As agências reguladoras não têm autonomia de decisão, administrativa nem financeira. Desde abril deste ano, as agências reguladoras precisam fazer uma análise do impacto regulatório”, informou, ao comentar que há uma tendência de maior intervenção política nas agências, o que gera insegurança aos investidores. Além de melhorar a governança dos investimentos públicos no país, Frischtak destacou que é preciso uma agenda de estabilidade institucional, credibilidade, segurança e, principalmente, voltada à questão ambiental, para o país ter maior atratividade para o investimento privado em infraestrutura.

Antes dos convidados, Kátia Rocha apresentou dois estudos: ‘Investimentos Privados em Infraestrutura nas Economias Emergentes: A Importância do Ambiente Regulatório na Atração de Investimentos e Investidores Institucionais’ e o ‘Financiamento da Infraestrutura – Uma Estimativa do Volume de Recursos em Potencial para o Brasil’. Para a pesquisadora, o Brasil precisa estimular a maior participação de investidores institucionais, como seguradoras, fundos de investimento, fundos de pensão e fundos soberanos, no setor de infraestrutura. O volume potencial de ativos sob gestão desse grupo poderá ultrapassar, na próxima década, os US$ 117 trilhões entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alcançar US$ 1,8 trilhão no Brasil.

Conforme a pesquisadora, mesmo em um cenário otimista, em que o Brasil mantenha os atuais 2% do PIB em investimento em infraestrutura, o fluxo potencial dos institucionais poderia elevar o nível de investimento para 3% do PIB na próxima década. “Apesar do crescimento, esse nível ainda é aquém da meta de 4% do PIB ao ano”, ponderou Kátia Rocha. Somam-se outros desafios como aumentar a base de investidores institucionais, fortalecer os fundos garantidores, desenvolver as estruturas de ‘project finance’, além da estabilidade macro - monetária, fiscal e econômica –, ambiente institucional favorável – por exemplo, mais coordenação entre governo federal e entes subnacionais - bem como qualidade regulatória.

Ao final do seminário, o pesquisador do Ipea Bruno César Araújo, que atuou como mediador, anunciou dois novos seminários que serão realizados nas próximas semanas. No dia 13/8, o tema será sobre o impacto de um programa de qualificação profissional orientada pela demanda de entregadores locais e, no dia 18/8, os impactos dos megaeventos em mobilidade urbana e bem-estar. 

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