Um diagnóstico sintético dos serviços que atendem mais de 31,7 mil crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento, instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi publicado nesta quinta-feira (21), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A nota técnica “Filhos ‘Cuidados’ pelo Estado: o que nos informa o relatório Ipea sobre o reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes” antecipa as principais conclusões de uma pesquisa mais ampla, ainda no prelo. Negligência, violência ou abandono pelos pais estão entre as causas do afastamento da criança ou adolescente de sua família, por medida judicial.

O processo de adequação desses serviços de acolhimento, geridos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), produziu resultados positivos na última década. Entre eles, a interiorização e a ampliação da oferta nas regiões Norte e Nordeste, apesar desses serviços continuarem concentrados nas metrópoles e nos municípios de maior porte das regiões Sul e Sudeste. Em 2018, dado mais recente, 2.010 municípios, ou 36% do total de 5.570 no Brasil, contavam com algum serviço dessa natureza, cobrindo 80,3% da população. Os 3.560 municípios sem oferta própria são de pequeno porte.

Segundo a pesquisadora do Ipea Elaine Cristina Licio, coordenadora do estudo, houve avanços também na expansão e qualificação desses serviços, a exemplo da redução no tempo médio de acolhimento e do número de acolhidos em cada serviço. “Além de breve, com no máximo 18 meses, definidos pelo ECA, a ideia é que o serviço funcione como uma família, sem massificar o atendimento”, explica Licio. A transição da prevalência do modelo tradicional de acolhimento institucional para a modalidade de acolhimento familiar, definido pelo ECA desde 2009, é um dos maiores desafios apontados pela pesquisa. Comuns em diversos países, as famílias acolhedoras ainda são exceção no Brasil – apenas 4% dos acolhidos em 2018.

A análise, feita a partir dos dados do Censo Suas, revelou a presença crescente de meninas entre os acolhidos. Em 2018, elas alcançaram 50,3%, superando pela primeira vez o total de meninos nesses serviços. “A presença de meninas evidencia uma mudança no perfil dos acolhidos, mas ainda não conseguimos precisar os motivos e impactos dessa inflexão para o funcionamento dos serviços”, explicou a pesquisadora, ao assinalar que na faixa de 12 a 15 anos as meninas já são maioria desde 2016. Também chamam a atenção as crianças e os adolescentes com deficiência física e mental (16,8%), em situação de rua (4,8%) e com dependência química (4%), os quais demandam atenção especial, profissionais capacitados e estrutura adequada, além de maior articulação com serviços de saúde e educação.

A pesquisa indica ainda a necessidade de ampliar a articulação dos serviços de acolhimento com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), para que todo o processo judicial seja acompanhado pelos órgãos envolvidos, como Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, por meio das equipes de profissionais de psicólogos e assistentes sociais, bem como promotores e juízes. Também seguem como desafios a oferta insuficiente de serviços de repúblicas para atender os jovens que alcançam a maioridade enquanto estão acolhidos.

O estudo, encomendado pelo Ministério da Cidadania, se insere no processo de avaliação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Vigente desde 2006, em breve, o PNCFC será alvo de novo processo de atualização.

Acesse a íntegra da nota técnica

Assessoria de Imprensa e Comunicação
61 99427-4553
61 2026-5136 / 5240 / 5191
ascom@ipea.gov.br