Seminário discute a nova agenda urbana global

Primeiro dia do ‘Seminário Nacional Habitat III - Participa Brasil’ abordou os novos e os velhos desafios do desenvolvimento urbano

No dia 23 de fevereiro de 2015, primeiro dia do Seminário Nacional Habitat III - Participa Brasil, realizado no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, os debates envolveram a nova agenda urbana mundial e quais são os novos e os velhos desafios do desenvolvimento urbano. O diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades (MCidades), Yuri Rafael Della Giustina, garantiu que o mais importante no seminário é debater o futuro das políticas e o que pensamos sobre habitação e desenvolvimento.

Yuri afirmou que, apesar dos avanços brasileiros nos últimos 20 anos, para o próximo Habitat é necessário pensar em questões que deem respostas às demandas criadas pela rápida urbanização, como “a situação de exclusão social, a periferização, a falta de infraestrutura, os problemas com os recursos naturais, a falta de habitação e a habitação em áreas de risco”.

A nova agenda urbana mundial deve levar em consideração as urgências levantadas pelos países na questão da habitação. Ao debater esse tema com foco no Brasil, Evaniza Rodrigues, do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), explicou que “não basta apenas o investimento financeiro, é preciso qualificar o que estamos produzindo com isso”. Ela questionou o que seria a moradia popular, pois acredita que “uma habitação popular não está reduzida a casas, mas pressupõe uma infraestrutura do bairro e qualidade de vida”.

Desenvolvimento urbano no mundo
Dois pontos foram apresentados no debate. O primeiro refletiu sobre a questão urbana no Brasil e no mundo, e o segundo disse respeito ao papel do Brasil nessa discussão. João Sette, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que os avanços significativos não foram suficientes para melhorar a situação urbana no mundo. Segundo ele, “o Brasil precisa se colocar como protagonista em uma nova discussão sobre o urbano no mundo, em especial pelo fato de sermos um dos países que abriga os tencionamentos e as problemáticas urbanas mais prementes”.

Para Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a estruturação urbana e o desenvolvimento capitalista estão sistemicamente relacionados, assim como também possui relação o modelo de cidade e o modelo de sociedade, pois “não podemos pensar a cidade que temos hoje como se não tivesse uma história e que não reflita o tipo de sociedade que se tem”. Ele acrescentou que estamos na transição para outro modelo de cidade: “É possível pensar em outro tipo de cidade, mas isso pressupõe mudar o estado que temos hoje, os governos que temos hoje”.

Os dilemas da urbanização na América Latina e no Caribe foram abordados com intuito de discutir quais países queremos para os próximos 20 anos e que caminhos devem ser percorridos para chegar a esse objetivo. Nesse sentido, Ricardo Jordán, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), apontou cinco pontos que seriam os principais problemas, hoje, na região, e que devem ser discutidos no Habitat. “Precisamos discutir a desigualdade, os empregos informais, a baixa produtividade, a arrecadação fiscal e o baixo investimento em infraestrutura.”

Nova agenda urbana
Um dos aspectos importantes colocados em debate no seminário foi a participação do Brasil na agenda urbana global. A professora Ana Maria Fernandes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), argumentou que “a nova agenda urbana brasileira deve defender a questão do direito à cidade, da função social da propriedade e de políticas territorializadas como sendo elementos essenciais de desenvolvimento e de perspectiva para o desenvolvimento da política urbana no Brasil e nos outros países”.

A participação dos grupos sociais no processo de formação e discussão das cidades foi abordada pelo professor Ladislau Dowbor, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como sendo de grande importância no processo de definição dos espaços da cidade. “Precisamos ter uma população que entende a própria cidade (...) é vital a participação da comunidade para assegurar racionalidade no processo decisório porque é a comunidade que sofre com a distribuição dos recursos.”

Júnia Santa Rosa, da Secretaria Nacional de Habitação, refletiu a importância do debate sobre o federalismo, em especial como os governos centrais dialogam com os municípios e estados. Júnia afirmou não ser “possível caminhar muito para a criação de uma agenda de desenvolvimento sem uma definição de qual é o papel do governo central, dos governos federais”.

A criação de um novo modelo de desenvolvimento urbano global foi apontada por Nabil Bonduki, da Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma urbana (FRENAVUB), como uma necessidade, pois “o atual modelo de desenvolvimento urbano que vivemos no Brasil é excludente e não é ambientalmente sustentável quando a população tem acesso aos bens que esse modelo pressupõe”.