Banco Central pode garantir inclusão bancária

Regulamentação do Art 192 da Constituição Federal deve fortalecer ação do banco

Os valores de solidez financeira que prevaleceram no Brasil durante a crise financeira internacional que abalou o mundo em 2008 devem estar garantidos na regulamentação do Art.192 da Constituição. O desempenho do Banco Central como regulador e fiscalizador do sistema financeiro  contribuiu significativamente para essa solidez. O assunto dominou a pauta dos debates que tomaram conta dos dois dias de realização do seminário Regulamentação do Art 192: Desenvolvimento e Cidadania promovido pelo Ipea e Sinal que ocorreu nesta quinta-feira 29, e sexta 30, em São Paulo.

Entre os palestrantes, houve quem discordasse da recente decisão do aumento da taxa Selic de juros, como Paulo Saboia, que representou a presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no painel O Sistema Financeiro e o Desenvolvimento Nacional . "Há uma desnacionalização da economia", afirmou. Saboia listou uma série de riscos que o País está sofrendo, incluindo a compra de terras de plantio de cana e tecnologia do etanol por empresas transnacionais. A esses riscos somam-se o ingresso de recursos de forma especulativa. "As remessas para o exterior hoje representam mais que o dobro do Investimento Direto Externo (IDE)", disse.

Para ele, no entanto, "compete ao Banco Central enxergar as pressões para que o desenvolvimento do Brasil não ocorra e agir no sentido de estimular o papel do financiamento no desenvolvimento do País." A solução passa por um Conselho Monetário Nacional (CMN) mais amplo, que contemple várias áreas do setor produtivo e representativas da sociedade civil organizada.

Paulo Mustfaga, representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ressaltou que a situação da agricultura está bem retratada nas pesquisas do Ipea. "O baixo acesso ao serviço bancário nas regiões menos desenvolvidas tem prejudicado a agropecuária", ressaltou ao listar ainda uma série de abusos por parte dos bancos, tanto ao renegociarem dívidas quanto na hora de oferecerem créditos vinculados à venda de outros produtos bancários que encarem o financiamento.

O ponto comum dos palestrantes de todos os paineis, de Inclusão Bancária e Responsablilidade Socioambiental dos Sistema Financeiro e do Banco Central: Função de Estado , Autonomia e Controle Social,  foi a defesa de que os bancos devem atuar dentro de um projeto de desenvolvimento do Brasil. "Temos que construir esse projeto", conclamou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, depois de observar que a democracia brasileira é jovem e que o País viveu um período de neoliberalismo que não permitiu avançar nas questões do papel do Estado como fiscalizador e regulador do sistema financeiro nacional.

Meireles destaca atuação do Bacen

O presidente do Banco Central, Henrique Meireles, ao proferir palestra sobre a autonomia do Banco, na manhã desta sexta-feira, destacou a atuação de regulador e fiscalizador do sistema financeiro nacional. "Os Estados Unidos não tinham qualquer fiscalização. A quebradeira ocorreu porque não existia fiscalização", afirmou e frisou: "no Brasil, as instituições financeiras são autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central".