Debate sobre proposta de lei reúne juristas em Brasília
Objetivo do encontro, organizado por MPOG, Ipea e UnB, é discutir projeto de nova estrutura orgânica para a Administração Pública Federal

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Universidade de Brasília (UnB) realizam nesta quinta-feira, dia 3, às 9h, o debate A Administração Pública no Estado Democrático - Proposta da lei orgânica para a administração pública e entes de colaboração. O evento será no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB, e se insere no ciclo de debates Direito e Gestão Pública.

O objetivo do encontro é apresentar e debater a proposta de uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal e de suas relações com entes de colaboração. Tal proposta foi elaborada por uma Comissão de Juristas, instituída pela Portaria nº 426 de 6 de dezembro de 2007, do MPOG. Para discutir essa iniciativa, estarão no debate os juristas Sergio de Andréa e José Eduardo Sabo Paes.

A proposta da Comissão de Juristas atende à constatação das autoridades do governo de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública - e isso tem provocado dificuldades para a ação estatal ágil e de qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado. Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail segescomunicacao@planejamento.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-4969 e 2020-4296.