Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Agricultura, Pecuária e Pesca

Agronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativas

Peixoto, Marcus;


Agricultura, Pecuária e Pesca: Capítulos de Livros.

Agricultura, Pecuária e Pesca.

Administração Pública. Governo. Estado.

Publicado em: 2023


Agronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativas

Este capítulo visa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, apresentar os principais marcos legais (leis ordinárias federais) e os decretos presidenciais mais importantes que condicionam e regulam o desenvolvimento rural e as cadeias produtivas de que participam os setores agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, e que se relacionam com o texto constitucional. São apresentadas também as principais proposições legislativas – PLs e propostas de emenda à Constituição (PECs) – que podem alterar significativamente os marcos legais em questão e impactar os setores mencionados. Além de buscas de conteúdo e referências na internet e em bibliografia não digitalizada, foram pesquisados os portais LexML do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Banco Central e da Presidência da República.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

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