O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), além de ter sido a grande inovação da política pública de combate às fake news nas eleições de 2024, é um modelo que tem potencial de disseminação por outras organizações do Estado. Esta é a conclusão do estudo assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Lassance, da Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), em livro publicado em dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, com parceria da Universidade de Brasília.

No capítulo intitulado “O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia como inovação de política pública no combate às fake news”,  Lassance explica que o Centro, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, representa uma espécie de protótipo para conter a avalanche de conteúdos falsos, a ser replicado em diversas instâncias da Administração Pública.

De acordo com o estudo, o Centro, pela primeira vez, criou mecanismos próprios de identificação de redes de ódio e de rastreamento detalhado da distribuição de desinformação em larga escala, tratando as organizações que produzem e disseminam conteúdos falsos como redes criminosas. Isso ocorreu de forma autônima em relação às grandes corporações midiáticas digitais, mas contando com a colaboração desses grupos.

“Embora a iniciativa pareça bastante pontual e circunscrita às eleições, ela abre uma seara promissora de disseminação de uma sistemática de combate às informações falsas e cria precedentes importantes para replicar esse tipo tipificação de crimes com base em um repertório legal pré-existente, sem a necessidade de novas regulamentações”, aponta o autor.

Segundo ele, com o uso de inteligência artificial e a articulação institucional com outros órgãos, o Centro inverteu a lógica de enfrentamento à desinformação, que consistia, até então, em esperar que a informação falsa se propagasse, repercutisse negativamente, para que houvesse o acionamento do sistema de Justiça pelas vítimas. Nessa lógica, apenas quando danos muitas vezes irreversíveis eram provocados, o caso era levado à apreciação do Judiciário.

Em muitas ocasiões, porém, a vítima acabava não tendo condições de reunir todos os elementos de que precisava. Além disso, a investigação dependia, até agora, da colaboração ativa das empresas proprietárias dos aplicativos digitais, ação que nem sempre era ágil o suficiente. O Centro, na questão eleitoral, permitiu abreviar o processo e intimar as organizações a agir mais prontamente, num processo integrado de compromisso no combate à desinformação.

O texto está publicado no ebook "Desinformação: o mal do século Vol 2 - O Futuro da Democracia: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais", fruto do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O compilado reúne capítulos de cinco ministros do STF, inclusive de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, além de especialistas no tema do combate à desinformação.

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