Créditos: Helio Montferre/Ipea

Na última terça-feira (18), o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, confere desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$7 mil e estabelece tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Na Exposição de Motivos, onde são colocadas as justificativas que embasam a proposta, constam as informações da nota técnica “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, a nota traz subsídios para o debate em torno da reforma da tributação da renda, mostrando que o sistema tributário brasileiro tem baixa progressividade devido a uma grande quantidade de rendimentos isentos no topo da pirâmide, o que faz com que pessoas de renda muito elevada paguem, proporcionalmente, menos imposto.

O estudo mostra a alta concentração de renda no Brasil e a prevalência de rendimentos de capital na renda das parcelas mais ricas. Conforme reproduzido na justificativa do projeto de lei, o estrato 1% mais rico da população brasileira concentra 23,6% da renda disponível total (sendo aproximadamente 8% da renda de salários e benefícios sociais e mais de 70% dos rendimentos de capital), enquanto o 0,1% mais rico acumula 11,9% da renda total (sendo apenas 1,5% das rendas do trabalho e benefícios sociais e 45% dos rendimentos de capital e mistos).

“Dado que os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho, e que os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital, disto resulta uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide”, explica Gobetti no estudo.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Roberto Amitrano, destaca que o Ipea atua para responder às necessidades da sociedade e assessorar no planejamento de políticas públicas. “O Instituto cumpre a sua missão quando produz informações que podem apoiar o debate público e a tomada de decisão pelo Estado”, ressaltou.

Para reduzir o problema da baixa progressividade, promover justiça fiscal e aumentar a competitividade da economia, o estudo defende mudanças como a retomada da tributação de dividendos e implementação de ajustes que reduzam distorções de regimes especiais de tributação. Alternativamente, sugere medidas como imposição de imposto mínimo sobre milionários, que podem cumprir papel paliativo temporário.

Acesse a nota técnica na íntegra.

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