Conteúdo local nas rodadas de licitação da ANP e o papel da Petrobras: evidências recentes
Publicado em 13/10/2010 - Última modificação em 13/12/2023 às 10h03
Radar nº 08
APetróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) surgiu na década de 1950 como uma empresa estatal cujo objetivo era realizar atividades relativas ao setor de petróleo em nome da União. Desde então e até 1995, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural permaneceram como monopólio legal desta empresa. Em 1995, com a promulgação da Emenda Constitucional no 9, a propriedade dos recursos naturais, inclusive o petróleo e o gás, permaneceu da União, mas a exploração e produção destes passou a ser passível de concessão ao setor privado.
Em 1997, foi promulgada a Lei do Petróleo (Lei no 9.478/1997), que regulamentou o setor e, entre outras disposições, criou a atual Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como órgão regulador do setor. Entre outras incumbências, coube à ANP, desde então, a realização periódica de rodadas de licitação para a concessão dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.
Autor: Carlos Xavier
