Seminário debate o papel dos coletivos negros na construção da agenda pública e o impacto nas trajetórias individuais
Foto: Helio Montferre/Ipea
Para celebrar o Mês da Consciência Negra, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveram, nesta quinta-feira (28), o seminário “Presença Negra – Entre Mobilização Coletiva e Trajetórias Individuais”. O evento foi organizado por um coletivo de servidores e colaboradores de ambos os órgãos.
O evento reuniu pesquisadores, representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil. “Esse evento já virou um projeto porque ele tem um propósito que não se esgota em um único dia. A ideia da atividade é trabalhar com a memória daquelas e daqueles que não tiveram o direito a um registro na história da cidade, do estado, do país em que a gente vive. De pessoas que não comparecem no discurso oficial como produtoras de história”, explicou Antônio Teixeira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos organizadores do evento.
A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, compartilhou sua vivência enquanto mulher negra e celebrou o fato de o tema racial ter voltado a se movimentar e a criar raízes na instituição. “Acho fundamental revelar cada vez mais esse potencial de forma muito clara, forte, determinada. As mazelas da população negra estão estampadas o tempo todo, mas a potencialidade é pouco revelada”, destacou.
O presidente substituto do Iphan, Andrey Schlee, ressaltou a retomada, no ano passado, dos processos de tombamentos de terreiros de candomblé e a regulamentação do tombamento constitucional dos quilombos.
Coletivos negros, agenda pública e trajetórias individuais
Durante o seminário, os panelistas abordaram o papel dos coletivos negros na formação da agenda pública em momentos históricos, como a Constituinte e Conferência de Durban, além de discutirem como a atuação dos coletivos se entrelaça com as trajetórias individuais de negras e negros no Brasil.
No primeiro painel, Maria Luiza Junior, cofundadora do Movimento Negro Unificado no Distrito Federal, contou como o coletivo se organizou, protagonizou conquistas históricas e teve sua atuação apagada ao longo do tempo. Tornar racismo um crime inafiançável e imprescritível, além de prever a titulação das terras quilombolas aos remanescentes de quilombo, por exemplo, são proposições do relatório final da Convenção Nacional dos Negros pela Constituinte, da qual ela foi relatora. “Se pensar bem, a titulação das terras quilombolas é a única reforma agrária que houve nesse Brasil. Fomos nós, negros, reunidos naquela convenção, que propusemos. O que aconteceu com o movimento negro foi um apagamento proposital”, afirmou.
Nelson Inocêncio, professor do Departamento de Artes Visuais da Universidade de Brasília (UnB), destacou outro momento político em que a participação do movimento negro foi crucial: a Conferência de Durban, nome pelo qual ficou conhecida a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001.
De acordo com o professor e ativista, a delegação tinha muitos representantes da sociedade civil, o que foi fundamental para pressionar o Estado e, pela primeira vez neste tipo de fórum, sair com o compromisso de desenvolver políticas locais. “Havia uma conjuntura favorável. Não sei se a gente conseguiria fazer isso se Lula não tivesse sido eleito naquele momento. Precisamos entender que esse país tem idas e vindas, fluxos e refluxos, que são muito sérios”, disse.
O segundo painel tratou da maneira como a participação em coletivos negros se entrelaça às trajetórias individuais. Vilma Reis, assessora especial dos correios, e Vanessa Resende, do Senado Federal e cofundadora do Coletivo Maria Firmina, reforçaram o quanto as políticas afirmativas são importantes, mas também o quanto a organização coletiva é fundamental.
“Quando a gente está falando de cotas no serviço público, a gente está dizendo que é insuportável termos instituições na terceira década do século XXI sob o comando exclusivo de brancos”, afirmou Vilma Reis. Mas, a entrada em instituições públicas não exime a necessidade de enfrentamento de questões raciais. “Os negros que tentarem chegar e ficar escondidos em algum lugar... não tentem, porque o racismo vai te achar. Então, você tem que se organizar”, defendeu.
Vanessa Resende compartilhou da mesma visão. “A estrutura é adoecedora. Nossos ancestrais nos ensinaram isso: ou nós estamos em coletividade ou a gente adoece e é fatal o adoecimento”, declarou.
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Promovendo transparência e participação popular, Ouvidoria do Ipea celebra 20 anos de existência
Foto: Helio Montferre/Ipea
A Ouvidoria do Ipea está completando 20 anos de existência. E, para celebrar a data, foi realizado, nesta quarta-feira (27), o evento OuVinte – 20 anos da Ouvidoria do Ipea: Participação, Integridade e Transparência. A atividade teve como objetivos apresentar o histórico do órgão e pensar perspectivas de aproximação desse serviço com o setor de Integridade.
Durante a mesa de abertura do encontro, a presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a relevância das demandas da Ouvidoria para subsidiar as decisões gestão da casa. “Somos servidores públicos, e servir ao público é interagir, entender as demandas da sociedade. A conscientização sobre o papel da Ouvidoria reforça a imagem pública da instituição”, observou Luciana. Também compuseram a mesa a ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho, e a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Patrícia Alvares de Azevedo.
Ariana Frances pontuou que o debate sobre a Ouvidoria tem de ser trazido para a atualidade, pois a sociedade passou por muitas transformações, inclusive tecnológicas, e essas mudanças devem ser refletidas na atuação da unidade. Patrícia Alvares, por sua vez, apresentou sua relação com o Ipea por meio do desenvolvimento de um Programa de Integridade Coletiva, que foi gestado de forma conjunta com o MPO e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Histórico
O primeiro painel, mediado pelo servidor Saulo Armando, contou com a participação de Antonio Rito Cardoso, ex-ouvidor do Ipea entre 2004 e 2014, Ronald Menezes, ex-ouvidor de 2014 a 2021, e José Eduardo Romão, ex-ouvidor Geral da União. Rito contribuiu na construção da unidade e em seu fortalecimento, atuando de forma decisiva nos primeiros dez anos da Ouvidoria. De acordo com ele, algumas ações foram de grande relevância para a manutenção do setor, como a criação de sua instrução normativa, em que foram pontuadas as funções e formas de atuação da Ouvidoria do Instituto, regras sobre tratamento de demandas internas e externas, prazos, entre outras questões.
Também foram elaborados durante esse período o manual de procedimentos, o espaço acadêmico, as pesquisas de visibilidade e de efetividade e a carta de serviços ao cidadão. Em 2010, ocorreu a inserção da unidade no Estatuto do Ipea, e, em 2014, a Ouvidoria tornou-se responsável pela gestão do Serviço de Informação ligado à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
Ronald Menezes ressaltou que “a ouvidoria é um instituto diferenciado, um instituto de vanguarda, sendo uma instância de promoção e de defesa de direitos, além de promoção da participação e do controle sociais”. Ele observou ainda que a informatização sempre foi uma questão de importância no setor, tendo ganhado maior robustez em 2017, com a adesão ao sistema informatizado do Poder Executivo Federal, chamado à época de e-OUV, e agora denominado Fala.BR. “A atividade da ouvidoria não se esgota com a solução pontual e tempestiva das demandas que nos são encaminhadas. Precisamos captar, a partir de uma demanda individual, algo que expresse uma demanda da coletividade ou insumos para o aperfeiçoamento da gestão”, reforçou.
Romão finalizou o painel mencionando que o acervo da Ouvidoria do Ipea foi fundamental e decisivo para os trabalhos realizados na Ouvidoria-Geral da União. “A legitimidade da demanda por participar está posta na constituição, é um papel das ouvidorias”, observou ele, ressaltando que a unidade tem que qualificar os encaminhamentos que recebe da sociedade.
Ouvidoria e Integridade
As perspectivas de integração entre Ouvidoria e Integridade foram o tema do segundo painel, que contou com a presença de Gisella Garritano, atual ouvidora do Ipea, de Leônidas Pires, chefe de Integridade do órgão, de Daniel Aguiar Espínola, coordenador de Riscos e Integridade do MPO, e de Willyam Gonçalves da Silva, gerente de Integridade do IBGE. A mediação da mesa foi realizada por Sheila Tolentino, chefe da Assessoria Executiva do Ipea.
Gisella apresentou um pouco de sua trajetória, que inclui experiências de participação social, e reforçou a importância do tema para a efetivação das políticas públicas. Ela enfatizou ainda a relevância dos conceitos de integridade e de transparência para uma boa governança. “Integração promove integridade e uma instância de integridade é um espaço que valoriza o íntegro e o justo”, pontuou.
“A integridade não está na instituição por si só, mas sim nas pessoas que compõem o Ipea. Nós somos a integridade e temos responsabilidade de representar o Ipea de forma íntegra e zelar por sua imagem”, ressaltou Leônidas. O chefe de integridade apresentou o Núcleo de Acolhimento do Ipea, que surgiu como um espaço de acolhimento de pessoas vítimas de assédio e que será lançado em breve. O atendimento do núcleo poderá ser realizado de forma presencial ou remota com agendamento prévio.
Daniel Espínola comentou sobre o Programa de Integridade Planejada, projeto que reúne MPO, Ipea e IBGE com o objetivo de promover uma cultura organizacional ética, voltada à entrega de valor à sociedade. Ao final do painel, Willyam Gonçalves fez um apanhado sobre como o tema da integridade está ganhando forma no IBGE desde a criação da Gerência de Integridade no órgão, em 2019.
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Revista Tempo do Mundo abre chamadas para artigos sobre política industrial
Pesquisadores interessados podem submeter artigos até o dia 28 de fevereiro de 2025 para a nova edição, número 36, da Revista Tempo do Mundo (RTM), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que será publicada em abril de 2025. A edição será dedicada ao tema Política Industrial: Dimensões Internacionais e Comparada.
O tema surge da necessidade de promover o debate sobre estratégias de desenvolvimento dos países na atual conjuntura geopolítica internacional. Além disso, a temática abrange discussões sobre os instrumentos disponíveis para os Estados, a formulação de novas políticas industriais, estratégias de cooperação entre países, a modernização das ferramentas de comércio exterior e os desafios geopolíticos que influenciam o desenvolvimento global, com destaque para o impacto no Brasil.
Entre os tópicos a serem abordados estão: necessidade de inovação e criação de empregos, restrição orçamentária e disputas geopolíticas, em um contexto de transição climática e transformação energética e digital, analisados à luz das experiências internacionais de políticas industriais, em perspectiva comparada.
Os artigos devem ser enviados pela página da Revista Tempo do Mundo (RTM). Para mais informações, entre em contato pelo e-mail tempodomundo@ipea.gov.br.
Revista Tempo Do Mundo
Criada em 2009, a Tempo do Mundo é um periódico científico arbitrado, indexado, de difusão e circulação nacional e internacional. A revista é publicada quadrimestralmente, com seus artigos no idioma original (inglês, português ou espanhol), que busca promover debates sobre temas contemporâneos. Seu campo de atuação é o da economia e política internacionais, com abordagens multidisciplinares sobre as dimensões essenciais do desenvolvimento, incluindo as econômicas, políticas, sociais e relativas à sustentabilidade.
Tempo do Mundo recebe permanentemente, em fluxo contínuo, manuscritos sobre temas contemporâneos nas áreas de relações internacionais, economia internacional, desenvolvimento e sustentabilidade, visando à pluralidade tanto nas abordagens como nas metodologias científicas.
Para mais informações, acesse a página da Revista Tempo do Mundo e saiba mais sobre a próxima edição.
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Mapa Estratégico traz objetivos prioritários do Ipea para período 2024-2031
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acaba de publicar o Mapa Estratégico para o período de 2024 a 2031. O documento sintetiza os objetivos estratégicos da instituição para os próximos anos, além de adequar a sua missão, visão e valores institucionais, refletindo as atuais necessidades do Estado brasileiro.
O Mapa traz como resultado institucional do Ipea quatro grandes objetivos finalísticos, relacionados à produção de pesquisas, à avaliação de políticas públicas, ao assessoramento ao Estado no planejamento de políticas e à antecipação de oportunidades e desafios para o Estado e a sociedade.
Além disso, para fortalecer a capacidade de alcançar esses objetivos, há 11 objetivos estratégicos relacionados à atuação institucional e a pessoas, tecnologia e recursos. Estes últimos são orientados a transformações internas, que visam a minorar fragilidades e fortalecer as potencialidades da instituição, permitindo que ela cumpra a sua missão institucional e forneça respostas aos anseios da sociedade.
Plano Estratégico
O Mapa Estratégico é uma das etapas da elaboração do Plano Estratégico Institucional do Ipea 2024-2031. O projeto começou em 2023, com início da execução em maio deste ano. Ele já passou pelas fases de construção da cadeia de valor, análise ambiental, definição de missão, visão e valores.
O trabalho está sendo conduzido pela Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e Articulação Institucional do Ipea (Cgpla), com forte participação da Diretoria Colegiada e com apoio de uma consultoria especializada. Também houve o envolvimento de atores internos e externos, por meio de 22 entrevistas, um webinário para construção da cadeia de valor (60 participantes), duas oficinas de análise ambiental (57 participantes), duas oficinas de definição da identidade estratégica (51 participantes) e um questionário sobre valores pessoais e organizacionais, que contou com 79 respondentes.
Atualmente está sendo elaborado um portfólio de projetos estratégicos e ideias de inovação, alinhados ao novo Mapa Estratégico, além de um painel de indicadores e metas para acompanhamento dos projetos, processos e resultados. A próxima etapa envolve a proposta de uma estrutura de governança, que estabelecerá como serão feitos monitoramento, avaliação e revisão do plano.
Para o coordenador-geral de Planejamento, Helder Ferreira, essas são fases fundamentais para que o plano seja, de fato, um orientador estratégico para a ação institucional e não uma mera formalidade. “A partir dos objetivos, como avançar? Os projetos e as ideias são os instrumentos. E como saber se está, de fato, avançando? Para isso temos os indicadores. E quem vai acompanhar a estratégia? Como vai funcionar? É o que nos dirá a estrutura de governança”, explicou.
Ele destaca uma novidade deste plano em relação ao anterior, que é a inclusão das ideias de inovação no portfólio de projetos estratégicos. “Tem coisa que é uma ideia, mas não um projeto ainda. É relevante, pode se converter em projeto, mas ainda não avançou. E a gente criou a possibilidade de receber e acompanhar essas ideias”, afirmou.
O coordenador também ressalta a importância do planejamento ser algo vivo, que reflita as mudanças de contexto e aquelas pelas quais a instituição passa. “Não pode ser um papel feito em 2024 e que ficou lá estagnado. Vamos monitorar os projetos e abrir momentos para revisão e ajustes”, disse.
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Lançada a Plataforma Economia da Saúde para impulsionar a produção de conhecimento e sua aplicação no setor público
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, nesta terça-feira (26), a Plataforma Economia da Saúde, com o objetivo de melhorar a aplicação do conhecimento em economia da saúde nas decisões no Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar a produção de pesquisas para o setor público. A iniciativa visa promover o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde no Brasil, contribuindo para a garantia desse direito fundamental para toda a população. O lançamento ocorreu durante o seminário Diálogos sobre Economia da Saúde: Trajetória e Perspectivas para o Futuro, que integra as comemorações dos 60 anos do Ipea.
Com o campo de estudo em expansão desde a década de 1960, a economia da saúde busca estimar os recursos financeiros, humanos e físicos necessários e otimizar a sua distribuição de forma a garantir à população a melhor assistência possível, considerando as limitações de recursos e meios disponíveis, e tem o Ipea como um de seus principais pilares no país.
“Nosso objetivo é estimular o uso do conhecimento produzido pelo Ipea, que tem tradição no campo, e incentivar que pesquisas sejam feitas para atender as necessidades do SUS”, explica Fabiola Sulpino Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea. Segundo ela, o Instituto teve importante participação para trazer a discussão para o campo público.
A plataforma reúne diversos recursos, como cursos, grupos de pesquisa, publicações e bancos de dados. Também inclui entrevistas com gestores e pesquisadores, além de destacar portais importantes, como o Beneficiômetro da Seguridade Social e o Ipeadata, que oferecem dados essenciais para a análise de políticas públicas em saúde.
O Ipea tem desempenhado um papel fundamental na análise e formulação de políticas de saúde no Brasil, fornecendo evidências e assessoria técnica ao governo. Ao longo dos anos, a instituição tem buscado integrar saúde e desenvolvimento econômico e social, visando o fortalecimento do sistema público de saúde.
“No caso da plataforma, há um resgate fundamental. Ela traz à tona o primeiro texto do Ipea, dos anos 60, que já discutia a questão da saúde e mostrava o esforço, desde aquela época, para construir o Sistema Único de Saúde (SUS), que só seria formalizado na Constituição de 1988”, disse Luciana Servo, presidenta do Ipea. Ela também evidenciou o papel do instituto na formação da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES)”.
A presidenta destacou a importância da economia da saúde para pensar o desenvolvimento do país. “Não é possível pensar em um sistema de saúde sem o Estado. O Estado deve atuar como provedor, prestador de serviços, regulador e organizador do sistema de oferta de serviços à população. Sem a presença do Estado, o que vemos é um crescimento insustentável dos gastos com saúde. Em nenhum outro país do mundo, o Estado fica de fora do sistema de saúde”, apontou.
Os estudos realizados pelo Ipea abrangem temas variados, como financiamento do SUS, gastos em saúde, desigualdades no acesso aos serviços e avaliação de políticas públicas. Essa produção técnico-científica tem sido essencial para compreender e enfrentar os desafios do setor.
“Temos que ampliar os recursos públicos destinados à saúde, mas também temos que usar os recursos disponíveis de forma mais eficiente, fortalecendo o SUS para assegurar melhor atendimento às pessoas”, destaca Vieira.
As pesquisas na área buscam integrar conhecimentos de diferentes disciplinas para aumentar a eficiência e a efetividade na utilização dos recursos de saúde, com foco em alcançar o melhor estado de saúde para a população.
Durante o evento de lançamento, também foi apresentado o texto para discussão que destaca a contribuição do Ipea para o desenvolvimento da economia da saúde no setor público. O texto analisa o processo de institucionalização da área no Brasil e mostra a colaboração do Ipea, que participou da elaboração das contas de saúde brasileiras e no desenvolvimento do Projeto Economia da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde e o Department for International Development (DFID) do Reino Unido, por exemplo.
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Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira, 26, o livro Tecnologias e preços no mercado de medicamentos. O lançamento se deu durante o seminário “Diálogos sobre economia da saúde: trajetória e perspectivas para o futuro”, realizado em Brasília como parte das comemorações dos 60 anos do Ipea.
A publicação analisa os mercados de medicamentos e vacinas no Brasil, bem como a relevância das compras públicas nesses mercados. Também aborda o efeito de fatores como regulação, concorrência e adoção de novas tecnologias sobre os preços dos medicamentos.
“É um livro de altíssima qualidade que mostra possibilidades e oportunidades para o desenvolvimento do país”, destacou Luciana Servo, presidenta do Ipea. “O Estado tem papel central na inovação e no investimento em tecnologias”.
“Tratamos de alguns aspectos fundamentais para a compreensão do mercado de medicamentos, entre eles as novas tecnologias e sua incorporação aos sistemas de saúde, os fatores que afetam os preços dos medicamentos e como eles são regulados no Brasil e no mundo”, destaca Fernanda De Negri, diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea e uma das organizadoras da obra
A análise dos mercados farmacêuticos e biofarmacêuticos, a avaliação das aquisições públicas e as experiências internacionais de precificação são elementos essenciais para identificar oportunidades de aprimoramento das políticas de saúde. Nesse sentido, o livro ressalta o crescimento dos medicamentos biológicos, cujo faturamento no mercado brasileiro passou de R$ 8,3 bilhões para R$ 21,8 bilhões em 5 anos.
O livro traz ainda um mapeamento amplo e inédito das compras de medicamentos pelo governo federal ao longo de mais de 20 anos, evidenciando o crescimento desses gastos — que chegaram a mais de R$ 25 bilhões em 2021 — e a ampliação da participação dos biológicos e da judicialização.
Os efeitos da competição sobre os preços de medicamentos também são abordados em capítulos específicos. Um dos capítulos mostra, por exemplo, que a entrada de genéricos no mercado pode levar a uma redução de até 73,3% nos preços dos medicamentos. Esse impacto é mediado por outros fatores, tais como a competição prévia existente em cada mercado, o número de genéricos e o tempo a partir da entrada desses produtos.
Embora a inovação desempenhe papel fundamental na oferta de tratamentos mais eficazes, as novas tecnologias também podem contribuir para o aumento dos gastos saúde, fenômeno que vem ocorrendo no mundo todo e que também é fruto do envelhecimento populacional.
Um dos capítulos revisa as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a precificação de medicamentos, comparando essas recomendações com as práticas adotadas pelo Brasil. A OMS destaca que, no setor de medicamentos, preço justo não é necessariamente o mais baixo, mas aquele que estimula a inovação e, ao mesmo tempo, permite o acesso da população a novas tecnologias e tratamentos.
Combinar essa equação tem sido um desafio no mundo todo. Por essa razão, a obra explora casos concretos de políticas de regulação de preços em diferentes países, bem como as melhores práticas adotadas para a avaliação e incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde. Essas comparações internacionais permitem extrair lições valiosas para a melhoria das políticas de regulação de preços e de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil.
“A ideia é contribuir na melhoria das políticas públicas brasileiras para o setor farmacêutico, entre elas a política de regulação de preços e de incorporação de novas tecnologias“, diz Graziela Zucoloto, uma das organizadoras da obra.
Acesse o livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos
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Boletim de Economia e Política Internacional abre chamada para artigos sobre os impactos da ascensão econômica da China
Está aberto, até 28 de fevereiro de 2025, o prazo de submissão de artigos científicos para a edição número 40 do Boletim de Economia e Política Internacional (Bepi), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esta edição especial será dedicada ao tema “Efeitos da ascensão econômica da China sobre outros países e regiões do mundo”. O lançamento está previsto para junho de 2025.
O crescimento econômico acelerado da China e sua integração ao cenário global têm gerado profundas transformações nas relações econômicas e políticas internacionais. Este fenômeno, conhecido como “efeitos-China”, impacta diretamente o comércio global, as cadeias globais de valor, a transição energética e até mesmo a governança global.
A nova edição do Bepi busca fomentar um debate qualificado sobre esses desdobramentos, considerando temas como: os impactos da China sobre a divisão internacional do trabalho; a ascensão de empresas chinesas como líderes tecnológicas; os efeitos da transição energética e do domínio em tecnologias verdes; mudanças na governança global e nas dinâmicas de poder internacional; e padrões de comércio, investimentos e integração produtiva em países específicos.
Esta edição especial convida a comunidade acadêmica a explorar não apenas os desdobramentos econômicos e políticos, mas também os reflexos sociais e ambientais do crescimento chinês. “Entender o impacto da ascensão chinesa é essencial para compreender as dinâmicas contemporâneas do poder global e seus reflexos para os países em desenvolvimento,” destacou a equipe editorial do boletim.
Os artigos podem ser enviados em português ou inglês para o e-mail bepi@ipea.gov.br até 28 de fevereiro de 2025. A publicação aceita manuscritos com até 15 mil palavras, acompanhados de resumo e abstract de até 200 palavras e palavras-chave.
Para mais informações sobre diretrizes e o processo de submissão, acesse a página oficial do Boletim de Economia e Política Internacional.
Boletim de Economia e Política Internacional
Criado pelo Ipea, o Bepi é uma publicação temática e multidisciplinar, voltada à análise de fenômenos contemporâneos que conectam economia e política globais. Publicado quadrimestralmente, o periódico é referência para pesquisadores e formuladores de políticas públicas, oferecendo uma plataforma para estudos e análises que contribuam para o entendimento de questões globais com impacto no Brasil e no mundo.
Além de explorar os impactos da ascensão econômica da China, o Bepi já abordou temas como relações internacionais de entes subnacionais, comércio global e transição energética, reforçando seu compromisso com debates essenciais para o desenvolvimento.
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Plataforma Inclua lança curadoria sobre movimentos sociais e ações afirmativas
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, nesta quinta (21), uma nova curadoria na plataforma Inclua, que reúne recursos pró-equidade em políticas públicas. A contribuição é de Arilson dos Santos Gomes, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
O pesquisador abordou o papel dos movimentos sociais na luta por direitos e inclusão, destacando que esses movimentos coletivos surgem como respostas às exclusões sociais e buscam melhorar diversas esferas da realidade, tanto material quanto simbólica.
Ele destacou que, no contexto do movimento negro, por exemplo, há uma constante tensão com as estruturas do Estado, visando garantir que demandas específicas sejam atendidas e que a população alcance um patamar de cidadania plena.
Gomes ressaltou, ainda, o protagonismo de grupos marginalizados nesses movimentos. “Os movimentos sociais são provocadores de melhorias. O protagonismo desses movimentos passa pelas participações de mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTs”, defendeu.
Recursos sugeridos
Para a plataforma, Arilson Gomes sugeriu a inclusão de uma série de materiais que reforçam o protagonismo de grupos marginalizados, começando pelo trailer do documentário Ôrí (1989), de Raquel Gerber, que retrata os movimentos negros brasileiros entre 1977 e 1988. “O filme transita em espaços territoriais distintos, temporalidades distintas, para afirmar o corpo, a presença e a cultura negra”, explica. “A presença negra humaniza todos nós, faz com que a gente tenha a dimensão de um quilombo.”
Esse protagonismo negro está em dois outros recursos sugeridos: a Lei 7.668/88, que criou a Fundação Cultural Palmares, e uma reportagem intitulada O que muda no Brasil com o reconhecimento da constitucionalidade das cotas.
Ele também sugeriu a inserção do potente discurso que o líder indígena Ailton Krenak fez durante a Assembleia Constituinte, em 1987. “Pela sua presença no Parlamento como representante dos coletivos indígenas, colocando que o respeito à cultura indígena é contra todos os mecanismos de exploração do meio ambiente. A presença desses povos protege a terra.”
Por fim, Gomes pediu a inclusão do Decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os artigos 5º e 215 da Constituição Federal e a Lei Complementar 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, que destinou quase R$ 4 bilhões para projetos culturais.
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Seminário discute caminhos para desenvolvimento produtivo, inclusivo e sustentável no Brasil e na América Latina
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Desenvolvimento social com inclusão e garantia de direitos; modo de produção eficiente, ambientalmente sustentável e inclusivo; defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania; desenvolvimento regional no contexto de mudanças estruturais ambientalmente sustentáveis. De acordo com a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, esses são os quatro eixos do acordo de cooperação técnica firmado neste ano entre o Ipea e a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), dando continuidade a uma parceria que já dura 50 anos.
Para celebrar a cooperação histórica, foi promovido, nesta quinta-feira (21), um seminário comemorativo que discutiu os principais marcos da colaboração e os caminhos futuros. O evento ocorreu no auditório do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com transmissão ao vivo pelo canal do Ipea no YouTube. Além da presidenta do Ipea, participaram também do evento o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, e o secretário executivo da Cepal, José Manuel Salazar Xirinachs.
Luciana ressaltou que a história da Cepal no Brasil se confunde com a história de construção do Ipea, cuja missão inicial relacionava-se diretamente com o que se entendia como desenvolvimento, com foco econômico. Agora, é preciso pensar em oportunidades de cooperação em um contexto de profundas transformações, olhando de forma ampla e integrada para os processos de transição demográfica, digital e ecológica. “Como juntá-las em um modelo de desenvolvimento que seja efetivamente inclusivo e sustentável?”, provocou.
O secretário executivo da Cepal afirmou que, ao longo dessas cinco décadas, a cooperação entre as duas instituições foi essencial. “Tivemos uma infinidade de publicações, eventos e recomendações para o Brasil e para a América Latina. E é fundamental que sigamos colaborando”, comentou Xirinachs, destacando ainda que o momento indica novos desafios para a região, num contexto de muita rivalidade entre países.
Para apoiar os governos da América Latina na superação desses desafios, o secretário executivo anunciou um acordo firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação de uma escola de governo focada em políticas de desenvolvimento. Ele reiterou que não basta promover qualquer tipo de crescimento, mas aquele que gere desenvolvimento produtivo, inclusivo e sustentável.
João Villaverde ressaltou o papel do Ipea e da Cepal para influenciar e aprimorar as políticas públicas. “A reconstrução do MPO é muito simbólica, traz o planejamento, o orçamento, a avaliação de políticas públicas, o relacionamento com organizações internacionais, a integração sul-americana. Traz vida, diálogo com o Ipea e diálogo com Cepal. E, com mais diálogo, sempre alcançamos mais”, afirmou.
Programação
O primeiro painel do evento discutiu a formação do pensamento econômico no Brasil e na América Latina e os principais marcos da cooperação Ipea-Cepal nos últimos 50 anos. “Para sairmos de uma vez por todas desse pacto com o subdesenvolvimento, é preciso ter coragem de colocar a inclusão socioambiental no centro da estratégia de desenvolvimento produtivo”, afirmou a assessora do BNDES, Marília Marcato. Ela ressaltou que esse é um desafio grande, não apenas pela disputa política em torno da pauta, mas também pela necessidade de capacitar a burocracia e orientar a arquitetura estatal para esse sentido, razão pela qual o BNDES firmou o acordo com a Cepal para a formação da Escola de Desenvolvimento, voltada a capacitar servidores públicos em temas estruturantes e tópicos instrumentais.
No segundo painel, o tema abordou as oportunidades e desafios para o crescimento inclusivo e sustentável no século XXI. Camila Gramkow, diretora do Escritório da Cepal no Brasil, apresentou a abordagem do Big Push para a sustentabilidade, voltada à transformação estrutural de modelos de desenvolvimento, vendo a política climática não como obstáculo, mas como direcionador do crescimento econômico.
Ela apontou a área estratégica de indústria e desenvolvimento produtivo como um diferencial desta abordagem, para evitar que todo o investimento seja feito a partir de importações. “Não quero diminuir a urgência inquestionável da descarbonização, mas se não dermos atenção especial à origem geográfica e às oportunidades de empreendimentos e cadeias de valor que podem ser geradas a partir dos investimentos verdes, vamos perder a oportunidade de fazer grande big push de investimentos sustentáveis, olhando também para as outras dimensões”, explicou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que a transformação ecológica é a oportunidade que o Brasil e a América Latina têm de retomar uma estratégia de desenvolvimento. “Dentro da 4ª Revolução Industrial, existe forte componente de sustentabilidade, de energia limpa, combustíveis alternativos, produção com baixa intensidade de carbono. Pela primeira vez, em 40 anos, estamos bem posicionados”, defendeu.
O desenvolvimento produtivo digital e sustentável foi abordado no terceiro painel e, para finalizar o seminário, dois temas atuais e relevantes: os desafios para a democracia e coesão social na América Latina e as oportunidades do envelhecimento populacional, no contexto da Economia Prateada.
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Especialistas propõem análise de aproveitamento de recursos para pequenos produtores rurais
Dando continuidade ao debate sobre a ampliação das políticas públicas relacionadas aos Fundos Constitucionais para a divisão dos Créditos e Produção Agrícola, a Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea) realizou, na última terça-feira, 19, o Seminário “Crédito e Produção Agrícola – Análise Espacial nas Regiões de Operação dos Fundos Constitucionais – 2016-2019”.
Segundo o coordenador dos Seminários da Dirur, João Carlos Ramos Magalhães, o grupo busca soluções para melhorar a eficiência e a equidade na distribuição dos recursos dos Fundos Constitucionais, já que o setor rural foi o maior receptor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no ano anterior.
“Queremos interpretar padrões geográficos da produção agrícola e do recebimento de créditos, identificando relações espaciais e garantindo que os recursos cheguem a quem mais necessita. Também consideramos a demanda diferenciada entre quem pode mais e quem busca mais recursos”, justifica Magalhães.
“Os recursos para crédito no semiárido são desafiadores porque a atividade econômica dos municípios depende do desempenho econômico de outras regiões. A maior parte dos municípios, especialmente aqueles com até 5 mil habitantes, depende de transferências intergovernamentais da União, e a agricultura de subsistência é prevalente,” explica Luís Abel da Silva Filho, professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) e bolsista da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea).
Segundo Luís Abel, esses municípios enfrentam limitações para obter recursos devido à necessidade de tecnologias avançadas e conhecimento técnico elevado. “Embora a região tenha destaque na concessão de crédito para serviços, na agricultura, muitos municípios do Vale do São Francisco, por exemplo, têm potencial, mas recebem baixos recursos via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso impacta o produto agrícola local, mas não gera uma arrecadação significativa para o PIB local,” comenta Abel.
Estudos utilizando métodos de análise espacial indicam que é crucial entender como os recursos dos Fundos Constitucionais são distribuídos e como podem ser alocados de forma mais eficiente para atender as demandas de regiões menos favorecidas. Esses fundos têm um impacto positivo, embora pequeno, sobre o valor bruto da produção agrícola e o PIB das regiões que os recebem, devido à menor interação na cadeia produtiva e à falta de infraestrutura tecnológica em municípios menores.
“A injeção de renda em pequenos municípios pode elevar o PIB local, mas não necessariamente gera empregos ou outros efeitos significativos. É preciso identificar se os Fundos Constitucionais promovem concentração de recursos em determinados municípios e se afetam positivamente as regiões vizinhas,” explica Abel.
A Lei nº 7.827 institui que os Fundos Constitucionais são compostos por repasses anuais de 3% do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Assim, os fundos são recolhidos por aplicações e receitas oriundas de contribuições de entidades públicas e privadas. Dessa arrecadação, 1,8% são destinados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 0,6% ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e 0,6% ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Segundo Luís Abel, os resultados mostraram uma concentração significativa de produção agrícola e crédito em determinadas regiões, como o Centro-Oeste e a área do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O grupo de trabalho busca analisar dados do Relatório de monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a pedido do Ministério da Integração (MIDR) e do Desenvolvimento Regional para melhor aproveitamento de recursos.
Trata-se da continuação dos debates iniciados em junho passado, com a presença de Luís Abel da Silva Filho, professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA); bolsista da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea); Carlos Roberto Azzoni, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP); Bruno de Oliveira Cruz, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea; Gustavo Henrique Leite de Castro, pesquisador do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP.
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