Inflação acelera para todas as classes em dezembro, com exceção das famílias de renda alta

Foto: Helio Montferre/Ipea

A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com novembro. A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, que teve um recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26%, em novembro, para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos “alimentos e bebidas” e “transportes”.

No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária (5%), ao passo que o segmento de renda alta apontou a taxa menos elevada (4,4%). Na comparação de 2024 com 2023, houve uma aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média-alta e alta.

Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração. Os dados compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado mensalmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual deste gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.

No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro.

Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo.  Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes.

De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos doze meses foram nos grupos “alimentos e bebidas”, “saúde e cuidados pessoais” e “transportes”. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, chamam atenção os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias, como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%).

Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em doze meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%)

Acesse a íntegra do indicador

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Nomeados novos titulares das Diretorias de Estudos Internacionais e de Políticas Sociais do Ipea

Foto: Helio Montferre/Ipea

Keiti da Rocha Gomes é a nova titular da Diretoria de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ela substitui Fabio Veras Soares.

Gomes possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado em Economia pela mesma instituição e doutorado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência nas áreas de mercado de capitais, gestão da dívida pública, desenvolvimento do setor financeiro e economia internacional.

Rafael Guerreiro Osório foi nomeado diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto. A  portaria com sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de janeiro. Ele assume o cargo anteriormente ocupado por Carlos Henrique Leite Corseuil.

O novo diretor é técnico de planejamento e pesquisa do Ipea desde 2009. Ele possui graduação em Ciências Sociais, mestrado em Sociologia e doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).

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Abertas inscrições para submissão de artigos na Revista Tempo do Mundo

A Revista Tempo do Mundo (RTM), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), está com inscrições abertas para a submissão de artigos até o dia 31 de março. A nova edição, número 37, terá como tema “Política de defesa no Brasil contemporâneo: desafios e oportunidades em um sistema internacional em transição”. O lançamento está previsto para julho e será coordenado por Selma Lúcia de Moura Gonzales, professora e pesquisadora na Escola Superior de Defesa (ESD) e Raphael Camargo Lima, pesquisador do King´s College London.

A proposta desta edição é abordar as complexidades e demandas da política de defesa brasileira no cenário atual. Para contribuir com melhorias no setor, o Ipea já produziu e publicou estudos sobre os desafios da defesa no Brasil, tratando de temas como base industrial de defesa, coordenação regional e segurança ambiental. Essas análises reforçam a importância de aprimorar o debate público e de formular políticas eficazes para enfrentar os desafios contemporâneos.

Os trabalhos deverão abordar os seguintes tópicos: os desafios para a institucionalização do Ministério da Defesa no Brasil; ameaças e desafios à política de defesa brasileira no século XXI; a competição entre grandes potências e seus impactos na política de defesa do Brasil; cooperação, construção de confiança e integração regional em segurança e defesa; o Brasil, os novos conflitos internacionais e a política de defesa; a base industrial de defesa; e a relação entre as Forças Armadas e a sociedade no Brasil.

Os artigos devem ser enviados pela página da Revista Tempo do Mundo (RTM). Para mais informações, acesse a página da Revista Tempo do Mundo ou entre em contato pelo e-mail tempodomundo@ipea.gov.br.

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Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 19,5 bilhões em dezembro

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (14), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal relativa a dezembro de 2024. O estudo aponta superávit primário de R$ 19,5 bilhões no mês.

A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, apresentando um crescimento de 18,8% em termos reais, em comparação ao apurado em dezembro de 2023. Por outro lado, a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões, um decréscimo de -32,9% na mesma base de comparação. A grande diferença interanual de dezembro se dá porque houve em 2023 o forte pagamento de precatórios, autorizado pela Medida Provisória n^o 1.200/2023, atendendo a determinação do Superior Tribunal Federal.

Com isso, considerando o ano de 2024 inteiro, o resultado primário apresenta um déficit de R$ 52,3 bilhões, a preços constantes de dezembro, melhor do que o esperado no último relatório de avaliação de receitas e despesas primárias (que indicava R$ 64,4 bilhões de déficit). O levantamento é feito a partir dos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

Em relação à receita total, dezembro de 2024 registrou um crescimento real de 17,2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 14,7 bilhões (10,5%). As receitas não administradas pela RFB também apresentaram aumento real de arrecadação de R$ 26,9 bilhões (103,7%), enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram R$ 0,8 bilhão (1%).

Com isso, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, cresceu R$ 36,8 bilhões (18,8%) a preços constantes. No acumulado em 2024, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 8,7%, somando um crescimento de R$ 175,8 bilhões a preços constantes, fortemente impactada pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que marcaram no período um acréscimo de 12,5%, aumento real de R$ 192,6 bilhões.

Quanto à despesa total, houve uma queda expressiva de R$ 104,4 bilhões (-32,9%) em dezembro, em termos reais, em comparação com o mesmo mês de 2023, decorrente principalmente do maior pagamento de precatórios em dezembro de 2023.

No acumulado de 2024, a despesa total teve uma queda real de R$ 14,0 bilhões (-0,6%), em comparação a 2023, muito influenciada pelo pagamento de outras despesas obrigatórias, que apresentou retração real de R$ 13,6 bilhões (3,6%).

Acesse o estudo na íntegra 

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Boletim analisa economia circular, transição energética e cooperação internacional para o desenvolvimento

A edição número 39 do Boletim de Economia e Política Internacional (Bepi), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (09), destaca temas como economia circular, transição energética, cooperação internacional para o desenvolvimento e integração financeira. O boletim visa fomentar o debate sobre políticas públicas com interface internacional e a inserção e o fortalecimento do Brasil no cenário mundial.

Em 2024, o Brasil assumiu a presidência do G20, buscando focar sua agenda no fortalecimento do debate sobre inclusão social, desenvolvimento sustentável e reforma da governança global. Esta edição do boletim oferece uma análise aprofundada sobre a importância da transição energética justa e sustentável, assim como os mecanismos de financiamento para o cumprimento das metas nacionalmente definidas de redução de emissões dos países em desenvolvimento.

“O governo brasileiro tem dedicado especial importância aos temas da sustentabilidade e da transição energética, como pode ser notado na Declaração Final dos líderes do G20. Agora em 2025, o Brasil sediará a COP30, evento decisivo para o futuro da governança ambiental global, uma vez que o negacionismo climático está em ascensão nos países que mais contribuem para as emissões de carbono. Logo, é importante avaliarmos o potencial da adoção de uma economia mais circular, assim como os desafios enfrentados pelas economias em desenvolvimento para avançar na transição para a economia de baixo carbono”, destaca André Pineli, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e editor do Bepi.

O primeiro artigo, assinado por Jennyfer Ferreira da Silva e Michelle Márcia Viana Martins, analisa como o comércio internacional pode facilitar ou dificultar a transição para uma economia circular, facilitando o acesso a práticas sustentáveis e tecnologias. As autoras destacam que a cooperação internacional e a harmonização de normas são essenciais para formular políticas comerciais que promovam práticas sustentáveis, permitindo que a economia circular e o comércio internacional se complementem e contribuam para um desenvolvimento global mais sustentável.

O segundo artigo tem como objetivo avaliar as contribuições da China para a transição energética na América Latina. Os autores, Carlos Renato Ungaretti, Ticiana Gabrielle Amaral Nunes e Marco Aurélio Alves de Mendonça, analisam o papel da China como catalisador da transição energética na América Latina, considerando o "trilema" da energia: sustentabilidade, segurança e acessibilidade. Conforme o estudo, o maior desafio enfrentado pela China é sua incapacidade de reduzir substancialmente a dependência de fontes fósseis de energia. A América Latina, por seu turno, apresenta matriz energética relativamente limpa, porém carece de recursos e de tecnologias para acelerar a substituição de fontes fósseis por renováveis. Por conta disso, os autores avaliam existir amplas possibilidades de cooperação entre a China, maior produtora e líder tecnológico na área de equipamentos para a transição energética, e os países latino-americanos.

No terceiro artigo, Guilherme de Oliveira Schmit analisa a evolução da cooperação chinesa no Sudeste Asiático entre 1949 e 2023. O estudo traça a evolução da cooperação chinesa para o desenvolvimento no Sudeste Asiático, identificando cinco fases distintas desde a Revolução Comunista de 1949 até a Iniciativa Cinturão e Rota, anunciada em 2013, que atualmente abrange grande parte das nações em desenvolvimento ao redor do mundo.

O envolvimento do Brasil na governança do Ártico, uma região de crescente interesse global devido a questões ambientais, econômicas e geopolíticas, é abordado no quarto artigo, de autoria de Fernanda Moreira Lins e Laís de Oliveira Cavalcante. Embora distante geograficamente, o Brasil tem expandido sua participação na governança do Ártico, destacando a diplomacia científica e a participação de cientistas brasileiros. O governo formalizou esse interesse em 2021, com a criação de um grupo técnico voltado para atividades na região.

Por fim, o quinto artigo desta edição, de autoria de Pedro Silva Barros, Sofía Escobar Samurio e Leandro Fontes Corrêa, analisa a trajetória e o legado do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças (CSEF) da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Apesar do desmantelamento do CSEF em 2017, os autores destacam o legado deixado pela instituição, tanto pelas propostas apresentadas quanto pela experiência de construir uma instituição voltada à integração econômica na região.

Acesse a edição número 39 do boletim

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Compras públicas aumentam a renda de agricultores familiares em até 106%

Foto: Helio Montferre/Ipea

Fornecer alimentos para programas do Governo Federal aumenta a renda média de agricultores familiares brasileiros, com efeito mais intenso entre aqueles com a renda mais baixa. É o que mostra um estudo publicado nesta terça-feira (07) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a renda dos fornecedores.

A pesquisa mostra que ser fornecedor do PAA aumenta a renda dos agricultores entre 19% e 39% e que vender alimentos para o PNAE tem um efeito positivo entre 23% e 106%. Em ambos os casos, os efeitos são mais intensos entre os agricultores de renda mais baixa, que são justamente aqueles de maior interesse das políticas.

“Os resultados mostram que as compras públicas de alimentos da agricultura familiar são estratégicas para concomitantemente melhorar os índices nutricionais da população e incentivar modelos produtivos sustentáveis, além de promover o desenvolvimento rural a partir da geração de renda aos produtores contemplados”, afirmou Sandro Pereira Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo.

No PAA, os governos compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Há diversas modalidades no programa, mas na principal delas, que é a Compra com Doação Simultânea, são priorizados grupos mais vulneráveis economicamente. Os produtos adquiridos são doados para organizações assistenciais e filantrópicas e usados para abastecer presídios, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.

Já o PNAE consiste no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Pelo menos 30% do valor desses recursos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Para chegar às estimativas de impacto na renda, os pesquisadores fizeram um cruzamento das bases de compras dos dois programas com os registros da Declaração de Aptidão do Pronaf – DAP (depois substituída pelo Cadastro da Agricultura Familiar – CAF) –, documento obrigatório para acessar os mercados de compras públicas de alimentos. Diferentes técnicas estatísticas foram aplicadas para reduzir vieses e criar grupos comparáveis, permitindo análises mais precisas sobre os efeitos dos programas.

A pesquisa mostra que a comercialização de alimentos por meio do PNAE gerou efeito médio maior sobre a renda dos ofertantes em comparação com o PAA. “Este pode ser um indício de que o agricultor fornecedor do PAA seria, na média, menos sensível aos efeitos na renda em função da sua menor capacidade de ofertar itens com maior valor agregado e acessar políticas públicas complementares, mas isso precisa ser investigado em outras pesquisas”, sugerem os autores.

Diferenças na participação

O estudo mostra que condicionantes como sexo, escolaridade e região do fornecedor influenciam na participação no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trabalhadores do sexo masculino, com mais idade e status de casado possuem mais chances de participar das compras públicas para fornecimento de produtos alimentícios. O mesmo acontece com unidades agropecuárias familiares com mais quantidade de membros na família e de empregados.

Em relação à escolaridade, os agricultores com níveis mais elevados (médio e superior) têm probabilidade significativamente maior de participar dos programas em comparação com aqueles com níveis inferiores de educação. No que diz respeito às diferenças regionais, o texto mostra que os agricultores familiares da região Norte têm maior chance de participação no PAA do que os de todas as outras regiões. Já no PNAE, os agricultores das regiões Sul e Sudeste demonstram mais chances de participação como fornecedores.

Essas diferenças regionais refletem tanto a diferença de regras para aquisição entre as modalidades de compras públicas quanto as próprias características socioeconômicas dos agricultores familiares de cada região. “O PAA, na modalidade de Compra com Doação Simultânea, visa complementar a atuação do mercado e foi desenhado, justamente, para atuar em regiões com agricultores mais vulneráveis. Já o PNAE abarca todos os municípios brasileiros, que recebem uma verba do Governo Federal proporcional à quantidade de alunos no ciclo básico da educação da rede pública. Desde 2009 eles precisam usar pelo menos 30% do valor para compra direta dos agricultores familiares, mas esse percentual varia conforme os municípios”, explicou Sandro Pereira.

Acesse o estudo na íntegra

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Desenvolvimento sustentável, diversidade e apoio a políticas públicas marcam atuação do Ipea em 2024

Foto: Helio Montferre/Ipea

Mais de 380 publicações e 210 eventos de disseminação do conhecimento. Representação em 71 comitês, comissões e grupos de trabalho do governo. Realização de concurso público depois de 15 anos. Fortalecimento das ações de diversidade, inclusão e sustentabilidade. Essas são algumas das muitas ações que fizeram de 2024 um ano histórico para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Do assessoramento qualificado a órgãos de governo à produção de pesquisas relevantes para a sociedade brasileira, passando por um forte trabalho de desenvolvimento institucional, o Ipea completou 60 anos de existência com reforço de sua missão e a construção das bases para uma intensa agenda que já está sendo planejada para 2025.

Aliança contra a Fome e a Pobreza

A instituição participou da formatação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de abertura da cúpula do G20, propondo a criação de uma Cesta de Políticas Públicas. A partir de 2025, o Ipea também sediará o “escritório do conhecimento” da Aliança, trazendo evidências e apoiando os países membros na implementação das políticas.

“Essa certamente foi uma das grandes entregas do Ipea à sociedade no ano de 2024, porque sintetiza aquilo que fazemos de melhor, que é usar a excelência do nosso corpo técnico e a experiência acumulada ao longo de muitos anos para apoiar a tomada de decisão e a implementação de políticas públicas relevantes, que, de fato, têm potencial para transformar a realidade”, avaliou a presidenta da instituição, Luciana Mendes Santos Servo.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza pretende acelerar esforços na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 (Erradicação da Pobreza) e 2 (Fome Zero). Essa não foi, no entanto, a única atuação do Ipea para o avanço da Agenda 2030 no Brasil e no mundo.

ODS

Durante todo o ano de 2024, o Instituto apoiou a Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República e, em julho, lançou a segunda edição dos Cadernos ODS, que serviram como subsídio para o Relatório Nacional Voluntário, um instrumento de prestação de contas à comunidade internacional. Representantes da instituição também participaram da apresentação e lançamento do ODS 18, que trata sobre a igualdade étnico-racial. Com esse ato, o Brasil declara e assume seu compromisso com essa pauta, junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Protagonismo no T20

Com sólida atuação na articulação com organizações nacionais e internacionais, o Ipea também foi um dos coordenadores do T20, grupo de engajamento que reuniu mais de 180 think tanks e instituições de pesquisa ao redor do mundo para elaborar propostas para o G20, que é o fórum das maiores economias do mundo. A discussão e o apontamento de caminhos para problemas globais continuará em 2025, quando o Instituto irá coordenar conselhos de think tanks dos Brics e discussões multilaterais que acontecerão no âmbito da COP30.

Políticas públicas e transparência

Para facilitar o acesso a dados e indicadores sobre diversos temas, o Ipea trabalhou no lançamento e na atualização de plataformas que apoiam pesquisadores e gestores de políticas públicas na busca e utilização de informações e evidências.

A plataforma Economia da Saúde é uma iniciativa inédita que reúne publicações, cursos, entrevistas e bancos de dados que podem aprimorar a aplicação do conhecimento nas decisões do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a plataforma Infere (Investimentos Federais Regionalizados), também lançada em 2024, mapeia a distribuição dos investimentos federais no Brasil e oferece dois principais produtos para os usuários: um painel que mostra a localização dos investimentos (como obras), máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo Federal e um visualizador de dados, com mapas, gráficos e tabelas.

Para qualificar o debate sobre as desigualdades de gênero e raça no Brasil, a nova versão do projeto Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado em parceria com a ONU Mulheres e com o Ministério das Mulheres, reúne mais de 300 indicadores e 2 mil gráficos. Ele mostra, por exemplo, que 21,2% das mulheres negras ocupadas não conseguem contribuir para a Previdência.

E, para melhorar o acompanhamento das políticas de assistência social, previdência social e saúde, foi aprimorado o Beneficiômetro da Seguridade Social, plataforma desenvolvida pelo Ipea e que completou um ano em 2024.

Fortalecimento institucional

Depois de 15 anos sem concursos, foi realizado um certame que garantiu a entrada de 80 novos técnicos de planejamento e pesquisa no Ipea, fortalecendo a capacidade de a instituição entregar os resultados esperados pelo governo e pela sociedade.

Foi o primeiro concurso realizado na vigência da Lei de Cotas, garantindo que 20% das vagas fossem destinadas a pessoas pretas e pardas. Além disso, 10% das oportunidades foram reservadas a pessoas com deficiência.

“Para a instituição foi muito importante a entrada de novos servidores, termos aplicado a Lei de Cotas e ampliado a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A ampliação da diversidade deve ser seguida de constante letramento e diálogo para enfretamento do racismo, da misoginia, da LGBTQIA+fobia, do capacitismo, do etarismo e toda e qualquer forma de discriminação. Em 2024, foram realizados cursos e eventos, mas esses devem ser constantes e envolver todos os que trabalham no Ipea”, explicou a presidenta Luciana Servo.

Também merecem destaque o Programa de Enfrentamento ao Assédio, lançado pelo Ipea em 2024, e a Unidade de Acolhimento inaugurada no final do ano e composta por voluntários – ações importantes para prevenção e combate ao assédio no Instituto.

Produção e disseminação do conhecimento

Com a média superior a uma publicação por dia, em 2024 o Ipea produziu 387 documentos sobre temas urgentes e importantes para o desenvolvimento do país, como livros, textos para discussão, notas técnicas, relatórios de pesquisa, revistas e boletins, entre outros formatos. Além disso, para compartilhar esse conhecimento acumulado, o Instituto realizou 213 eventos. Esses conteúdos, baseados em evidências científicas, apoiaram o governo e gestores nas tomadas de decisão e, também, pesquisadores de diferentes áreas.

Assessoramento e Avaliação

Neste ano, o Ipea também teve reforçado o seu papel de assessoramento ao Estado e de avaliação de políticas públicas, serviços, programas e ações. Atuando em temas cada vez mais amplos e transversais, passando por indicadores e modelos econômicos, meio ambiente e clima, educação, saúde e assistência social, o Instituto atuou como suporte a órgãos como ministérios e instituições internacionais, por meio de diversos acordos e parcerias que resultaram em análises e recomendações de ações e estratégias baseadas em evidências.

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Centro de Enfrentamento à Desinformação do TSE é modelo a ser replicado no serviço público, aponta técnico do Ipea

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), além de ter sido a grande inovação da política pública de combate às fake news nas eleições de 2024, é um modelo que tem potencial de disseminação por outras organizações do Estado. Esta é a conclusão do estudo assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Lassance, da Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), em livro publicado em dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, com parceria da Universidade de Brasília.

No capítulo intitulado “O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia como inovação de política pública no combate às fake news”,  Lassance explica que o Centro, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, representa uma espécie de protótipo para conter a avalanche de conteúdos falsos, a ser replicado em diversas instâncias da Administração Pública.

De acordo com o estudo, o Centro, pela primeira vez, criou mecanismos próprios de identificação de redes de ódio e de rastreamento detalhado da distribuição de desinformação em larga escala, tratando as organizações que produzem e disseminam conteúdos falsos como redes criminosas. Isso ocorreu de forma autônima em relação às grandes corporações midiáticas digitais, mas contando com a colaboração desses grupos.

“Embora a iniciativa pareça bastante pontual e circunscrita às eleições, ela abre uma seara promissora de disseminação de uma sistemática de combate às informações falsas e cria precedentes importantes para replicar esse tipo tipificação de crimes com base em um repertório legal pré-existente, sem a necessidade de novas regulamentações”, aponta o autor.

Segundo ele, com o uso de inteligência artificial e a articulação institucional com outros órgãos, o Centro inverteu a lógica de enfrentamento à desinformação, que consistia, até então, em esperar que a informação falsa se propagasse, repercutisse negativamente, para que houvesse o acionamento do sistema de Justiça pelas vítimas. Nessa lógica, apenas quando danos muitas vezes irreversíveis eram provocados, o caso era levado à apreciação do Judiciário.

Em muitas ocasiões, porém, a vítima acabava não tendo condições de reunir todos os elementos de que precisava. Além disso, a investigação dependia, até agora, da colaboração ativa das empresas proprietárias dos aplicativos digitais, ação que nem sempre era ágil o suficiente. O Centro, na questão eleitoral, permitiu abreviar o processo e intimar as organizações a agir mais prontamente, num processo integrado de compromisso no combate à desinformação.

O texto está publicado no ebook "Desinformação: o mal do século Vol 2 - O Futuro da Democracia: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais", fruto do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O compilado reúne capítulos de cinco ministros do STF, inclusive de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, além de especialistas no tema do combate à desinformação.

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Revista PPP publica estudo sobre viés de gênero e idade no comportamento de motoristas

Foto: Helio Montferre/Ipea

A edição número 67 da revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), lançada nesta segunda-feira (23/12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta uma pesquisa de Luciana Tai e Eduardo Issei que investiga o viés de gênero e idade no comportamento de motoristas. Os dados coletados, que incluem informações demográficas e perfis de condução, indicam que homens e jovens manifestaram maiores níveis de desengajamento moral, resultando em comportamentos mais problemáticos no trânsito, tanto em violações ordinárias quanto agressivas. O desengajamento moral ocorre quando as pessoas se afastam de seus padrões morais para justificar ações prejudiciais, manipulando o inconsciente para evitar a culpa por suas condutas.

Homens demonstraram níveis de desengajamento moral mais elevados do que mulheres, especialmente nos fatores de “reconstrução da conduta” e “minimização da culpa”. Isso sugere que homens podem tentar justificar suas ações para evitar a culpa e, assim, cometer mais infrações. A idade também corroborou hipóteses anteriores de que jovens se arriscam mais e cometem mais infrações. Os modelos mostraram que, quanto mais velho o motorista, menor o índice de desengajamento moral e violações ordinárias, possivelmente devido a um viés de excesso de confiança entre os jovens, que acreditam ter maior habilidade de direção e avaliam mal os riscos.

A pesquisa apontou uma influência relevante de gênero na probabilidade de acidentes após multas por excesso de velocidade. Homens com histórico de infrações por excesso de velocidade quase dobram o risco de acidentes, enquanto mulheres reduzem esse risco pela metade. Segundo os autores, estudos sugerem que mulheres são mais avessas ao risco e aprendem com eventos passados.

Para reduzir esse comportamento de risco entre homens e jovens, os autores propõem políticas focadas e campanhas educativas que explorem fatores motivacionais intrínsecos desse grupo. Recomendam também que agentes de trânsito sejam capacitados para orientar e coibir justificativas de infrações.

A nova edição do periódico traz ainda artigos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade de Compra Institucional (PAA-CI) e os desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Alto Oeste Potiguar, destacando-os como mecanismos de grande importância para a agricultura familiar.

O tema da educação é contemplado em dois estudos, ambos em inglês. O primeiro aponta que alunos de escolas públicas federais obtêm melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em comparação com alunos de escolas públicas estaduais. O segundo estudo, focado no impacto da educação infantil no desempenho acadêmico de estudantes do ensino fundamental em escolas públicas do Recife, mostra que a pré-escola melhora o desempenho em matemática, especialmente entre crianças com menor performance.

A PPP 67 traz também um artigo (em inglês) sobre os impactos de médio e longo prazo da reforma previdenciária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A conclusão é que a reforma estabiliza o déficit da seguridade social por cerca de 10 a 15 anos e, após esse período, a situação tende a se deteriorar novamente, com a previdência social retornando a uma trajetória insustentável.

Por fim, a revista inclui um artigo que compila dez mudanças institucionais recentes no Brasil a fim de facilitar a atividade empresarial e alavancar o crescimento econômico. Os autores consideram que as mudanças trazem melhorias no mercado de crédito, maior transparência nas garantias e proteção aos credores, além de inovações nos instrumentos creditícios, como o Novo Marco das Garantias e as Leis do Agro.

Confira a edição nº 67 da revista PPP

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