Ipea reforça compromisso com a luta por direitos dos povos de matrizes africanas

Foto: Helio Montferre/Ipea

“Ouço vozes, ouço vozes vindo da África!” Com essa declaração, a atriz Mirian Martins abriu o seminário “Povos de matrizes africanas na luta por Direitos”, nesta quinta-feira, 20, no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento integra calendário de ações do coletivo Presença Negra – uma mobilização dos servidores do Ipea e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para promover reflexões e trazer vozes externas que retratem a luta e os desafios da igualdade racial no Brasil.

O seminário celebrou o Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, 21 de março, que reconhece a importância histórica das religiões afro-brasileiras. A data, sancionada em 2023, coincide com o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidades (ONU), em 1966, em memória às vítimas do massacre em Sharpeville, na África do Sul, durante o Apartheid.

Segundo o integrante do grupo Presença Negra, Antonio Teixeira Lima Junior, o evento é apenas um dos passos planejados para promover o tema. “Queremos que essa discussão seja recorrente, contínua, e que seja incorporada de forma transversal nas pesquisas e ações da instituição”, destacou.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou as ações do Presença Negra para ampliar a visibilidade sobre a causa racial e seus representantes, que nem sempre têm o devido reconhecimento. “Parabenizo pela continuidade, parabenizo pela potência. E agradeço, mais uma vez, a parceria com o Iphan. O coletivo tem como premissa a partilha da palavra entre indivíduos e grupos que permanecem fora dos livros oficiais.”

O diretor de Patrimônio Imaterial do Iphan, Deyvesson Gusmão, analisou a relação entre os povos de matrizes africanas e o patrimônio cultural. “Destaco três perspectivas: o próprio patrimônio cultural, em específico, e seu valor aos povos de matriz africana; a sua importância como instrumento de reparação histórica; e o seu papel para a garantia de direitos”, destacou.  Ele ressaltou a longa trajetória de apagamento das expressões culturais afro-brasileiras, que foram marginalizadas e desvalorizadas, assim como as práticas religiosas e os espaços sagrados.

Ancestralidade e preservação da memória cultural

Diretora de Políticas para Povos e Comunidades de Matriz Africana e de Terreiros do Ministério da Igualdade Racial, Luzi Borges apresentou as políticas públicas recém aprovadas para a valorização dos povos e comunidades tradicionais. “Finalmente, temos o ineditismo deste escopo na Esplanada. A partir de 2024, temos, pela primeira vez, uma política nacional para povos e comunidades de terreiros de matriz africana, que reflete o desenvolvimento socioeconômico cultural, material e imaterial da sua existência”, afirmou.

Borges falou ainda sobre o planejamento anual aprovado, que contempla campanhas nacionais de fomento à agroecologia, cultura e economia solidária. E reforçou a importância da consolidação de dados estruturados para atender de forma satisfatória as necessidades dessas comunidades. “Atualmente nós temos dados desagregados, porque ainda não há um filtro obrigatório que retrata os povos de terreiro e não há padronização das informações de estados e municípios.”

Representando a Fundação Palmares, Iracilda Santos falou sobre as ações da instituição para o reconhecimento da influência negra na cultura e formação social do Brasil. “Nós atendemos quilombolas e povos de terreiro, fortalecendo a cultura afro-brasileira. Ano passado, divulgamos o edital Cozinha de Terreiro e já estamos elaborando um prêmio que valoriza a arte ancestral e a arte sagrada”.

Cultura de matriz africana e a luta social

Os terreiros são espaços reconhecidos de luta social. O professor do departamento de Filosofia da Universidade de Brasília Wanderson Flor elencou como os movimentos por direitos feminista, lgbtqiapn+ e de pessoas com deficiência tiveram raízes no movimento negro e em seus espaços de cultura. “Os terreiros, junto com os quilombos, foram historicamente espaços comunitários, que chamaram a atenção para que a luta por direitos não fosse de ordem apenas formal e que alcançassem a todas as pessoas.”

No encerramento do seminário, a mãe baiana de Oyá, Yalorixá do Ilé Axé Oyá Bagan, falou sobre a necessidade de políticas públicas que combatam o racismo estrutural e deem equidade de tratamento e respeito aos espaços de culto. Segundo ela, um dos aspectos que reforçam o racismo é a regularização de terreiros, assim como as agressões que esses espaços sofrem devido à intolerância religiosa.

A yalorixá apontou as diferenças no tratamento para a regularização entre os terreiros e templos de outras denominações. “Durante os anos 2000, tivemos alguns terreiros destruídos, sem que houvesse tempo para defesa ou, até mesmo, para retirar e preservar objetos sacros. Já tivemos comunicação no final da tarde de um dia e a chegada do trator na manhã seguinte para derrubada do espaço, diferente de outros centros religiosos.”

O coletivo Presença Negra prevê a realização de outros eventos ao longo do ano: em maio, um debate sobre os aspectos do trabalho; em junho, sobre os movimentos lgbtqiapn+ e; em novembro, em celebração do Dia da Consciência Negra.

O seminário pode ser assistido na íntegra no canal do Ipea do Youtube.

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Seminário discute desafios para a consolidação do Estado digital no Brasil

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Seminário Estado Digital – Dados, Plataformas, Serviços e Federalismo em Debate, realizado na última quarta-feira (20/03) na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, reuniu especialistas e gestores públicos para debater as perspectivas atuais e futuras da transformação digital no país. O evento, dividido em duas mesas, buscou aprofundar temas como inclusão de dados e a modernização dos sistemas.

O seminário destacou a necessidade da consolidação de mecanismos de coordenação dos governos estaduais, municipais e federais para garantir a prestação de serviços digitais e o avanço dos processos de inclusão digital focados nas necessidades dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis. Trata-se de tema central, já que, segundo dados do Comitê Gestor da Internet, nas classes D e E, 67% têm acesso à rede, mas nem sempre com qualidade, e a projeção é que quase 30 milhões de pessoas ainda não têm acesso à Internet.

A diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, Luseni Aquino, abriu o seminário com uma reflexão sobre os desafios impostos pela revolução digital. “O momento que vivemos traz um conjunto de problemas e desafios cuja durabilidade ainda não conseguimos dimensionar”, afirmou.

A secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Kiomi Mori, destacou o papel do Ipea e do MGI no fortalecimento de planos e metas. “O Brasil já conta com mais de 5 mil serviços públicos digitais disponíveis no portal gov.br e mais de 162 milhões de contas criadas, em um país com 203 milhões de habitantes. Mas isso só faz sentido se contribuir para um desenvolvimento justo, reduzindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Durante a primeira mesa, “Estado como Plataforma, Conectividade e seus significados, Dados e Políticas Públicas”, foi reforçada a necessidade de se aprofundar em novos modelos de governança para o atendimento da população, de adotar mecanismos que permitam a troca de dados governamentais que garantam mais eficiência das políticas públicas, além de estabelecer modelos de conexão que considerem o contexto social da população, para que ela se insira de forma significativa no mundo digital. A discussão foi feita pela coordenadora de Estudos da Governança e Implementação da Transformação Digital no Ipea, Denise Direito; pelo analista em ciência e tecnologia do Ipea, Túlio Chiarini; e pelos pesquisadores bolsistas Valéria Mota e Alexandre Arns.

Na ocasião, a necessidade de equilibrar transparência e proteção de dados foi lembrada, sendo que a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a pandemia de Covid-19 impulsionaram a necessidade de se pensar sobre isso. “O desafio é usar dados de forma ética e eficiente, garantindo transparência sem comprometer a privacidade, evitando um Estado controlador,” comenta Denise Direito.

Tulio Chiarini, em sua análise do governo como plataforma, destacou o processo de transformação causado por plataformas digitais que estão intermediando mercados e dinâmicas socioeconômicas, seja para adquirir novos produtos, para interagir com outras pessoas ou com o próprio Estado. “É interessante pensar nesse processe de plataformização como algo de Estado e não apenas como política de governo”, afirmou.

A segunda mesa, “Indicadores da Transformação Digital, Serviços Digitais e Federalismo”, contou com a presença do especialista em políticas públicas e gestão governamental e pesquisador da Diest/Ipea, Antônio Brito, e do bolsista Elder Maia. Antônio Brito ressaltou a importância, mas ao mesmo tempo a eventual inadequação, de alguns indicadores internacionais para acompanhar o desenvolvimento da transformação digital do Estado brasileiro.

O tema da coordenação federativa foi trazido para avaliar a necessidade de ter alternativas e novos mecanismos de coordenação que possibilitem o atendimento do cidadão no território em que mora pelo meio digital, independentemente se o serviço é prestado pelo governo federal, estatual ou municipal.  

Os pesquisadores apresentaram estudos desenvolvidos nos últimos seis meses e que estarão publicados no site do Ipea na próxima semana.

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Inflação acelera em fevereiro, mas impacto é mais intenso para faixas de rendas mais baixas

Foto: Helio Montferre/Ipea

A inflação acelerou em fevereiro deste ano para todas as faixas de renda, na comparação direta com janeiro, mas teve impacto ainda maior para famílias de espectros de renda mais baixos. Enquanto a inflação para a classe de renda muito baixa avançou de -0,17% em janeiro para 1,59% em fevereiro, a taxa para o segmento de renda alta passou de 0,54% para 0,90% no mesmo período.

O aumento mais expressivo nas classes de menor renda foi impulsionado, principalmente, pela alta nas tarifas de energia elétrica, pela persistente elevação dos preços de alimentos no domicílio e pelos reajustes nas passagens de ônibus urbano e trem. Já para as famílias de renda alta, a pressão inflacionária em fevereiro foi o reajuste de 5,7% nas mensalidades escolares.

Considerando o acumulado de doze meses, após a incorporação dos dados de fevereiro, a faixa de renda muito baixa registrou a menor inflação (4,88%), enquanto o segmento de renda média apresentou a taxa mais elevada (5,14%). As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e estão organizadas na tabela a seguir:

A principal contribuição positiva à inflação veio do grupo habitação, repercutindo o reajuste de 16,8% das tarifas de energia. Ainda que em menor intensidade, os aumentos dos ovos (15,4%), do café (10,8%), das passagens de ônibus urbano (3,0%) e dos trens (3,5%) fizeram com que os grupos alimentação e bebidas e transporte também exercessem uma pressão sobre a inflação das classes de rendas baixas e médias.

Para os segmentos de renda média-alta e alta, os reajustes de 5,7% das mensalidades escolares também foram importantes pontos de pressão inflacionária em fevereiro. Entretanto, para o estrato de renda alta, a deflação de 20,5% das tarifas aéreas gerou uma forte descompressão inflacionária em fevereiro, fazendo com que a taxa de inflação deste segmento fosse a mais baixa entre todos os segmentos pesquisados.

Na comparação com fevereiro de 2024, os dados indicam que, em fevereiro deste ano, a inflação acelerou para todas as faixas de renda, com um impacto mais significativo nas classes de rendas mais baixas. Embora o aumento dos preços dos alimentos tenha sido menos intenso neste ano, a inflação atual ganhou força principalmente devido ao grupo habitação, impulsionado pelo comportamento das tarifas de energia elétrica, cuja alta de 16,8%, em fevereiro 2025, contrasta com a variação de apenas 0,14% registrada em fevereiro de 2024.

O desempenho menos favorável dos bens industriais em 2025 também contribuiu para essa aceleração inflacionária, ainda que em menor grau. Por certo, os aparelhos eletroeletrônicos, que tiveram deflação de 0,37% em fevereiro de 2024, passaram a registrar uma alta de 0,73% neste ano. Já no caso do vestuário, a taxa negativa de 0,44% observada em 2024 deu lugar a uma variação nula em 2025.

Nos últimos doze meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos alimentos e bebidas, transportes e saúde e cuidados pessoais. No caso dos alimentos consumidos em casa, apesar da queda de 7,8% nos cereais e de 27,1% nos tubérculos, os aumentos significativos de itens como carnes (22,0%), aves e ovos (10,4%), óleo de soja (23,4%), leite (11,1%) e café (66,2%) foram os responsáveis pela pressão desse grupo. Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos em doze meses vieram dos produtos farmacêuticos (5,3%), itens de higiene (4,3%), serviços de saúde (7,3%) e planos de saúde (7,5%).

Já no grupo transportes, os destaques foram as altas das tarifas de ônibus urbano (6,2%) e interestadual (8,9%), do transporte por integração (10%), além dos reajustes da gasolina (10,6) e do etanol (20,6%). Para as famílias de renda alta, os aumentos de 5,2% nos serviços pessoais e de 6,5% nas mensalidades escolares também fizeram com que os grupos despesas pessoais e educação exercessem uma pressão mais relevante sobre a inflação desse segmento.

Acesse a íntegra do indicador

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Ipea lança dados sobre trabalho doméstico e de cuidados no Brasil, em seminário que marca o Mês da Mulher

Foto: Helio Montferre/Ipea

O seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (19), reuniu especialistas e gestores para debater a urgência da implementação de uma política nacional de cuidados no Brasil. Com destaque para a interseccionalidade entre gênero, raça e classe, o evento abordou a sobrecarga das mulheres, especialmente negras, no trabalho doméstico e de cuidados. Dados apresentados revelaram que 69,9% das trabalhadoras domésticas e cuidadoras remuneradas são mulheres negras, evidenciando desigualdades estruturais no país.  

Na mesa de abertura, Luciana Mendes Santos Servo, presidenta da instituição, reforçou como dever do Ipea a discussão sobre a política de cuidados. “Trazemos à discussão e continuamos produzindo questões centrais da política pública e várias discussões sobre a política de cuidados, a necessidade de ter uma política de cuidados e de pensar esse cuidado em suas várias dimensões, sendo essas as dimensões não só do trabalho e da comunidade cuidadora, mas também as dimensões de saúde, de segurança social, de processo produtivo e de inserção social”, reforça a presidenta. 

Luciana acrescenta que o cuidado deve se tornar, com urgência, uma política de Estado. “Uma das questões importantes é que essa discussão do cuidado se une à agenda da diversidade. O cuidado é feminino e não feminista. Ele é um olhar para a mulher responsável socialmente por uma ação, e não uma visão de que esse cuidado deveria ser compartilhado pela família, pela sociedade, pelo Estado. É preciso pensar essa política em todos os aspectos, e entender como política de oportunidades para o país”, explica. 

Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família, destacou a criação, ao lado do Ministério das Mulheres, do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados, e frisou a parceria do Ipea nesta construção. O GTI, lançado há cerca de dois anos, tem como missão formular um diagnóstico sobre o cuidado no Brasil e identificar dados de políticas para atuar aprimorando programas para este público.  

“Por que é uma política de cuidados necessários? Nós temos uma legislação social dos cuidados hoje que é desigual, injusta e insustentável. O cuidado tem um público essencial para o funcionamento, para a reprodução da força de trabalho, para o funcionamento da sociedade, da economia, das instituições. Ele não interessa apenas àquela pessoa que está precisando do cuidado naquele momento, àquela família que está preocupada com o bem-estar daquela pessoa, mas a toda a sociedade”, endossa.   

Raça, gênero e classe foram temas interligados trazidos por estudos de Felícia Picanço, professora do Departamento de Sociologia e Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-RJ) para dentro da discussão do trabalho doméstico não remunerado.  

“Tempo é o que disponibiliza as pessoas a ocuparem os espaços: quanto mais as mulheres estiverem retidas dentro das tarefas, das suas casas, realizando tarefas domésticas e de cuidados, menos tempo para ir a outras, participar de outras dimensões e outras esferas. Então, esse é um elemento central para a gente também saber um pouco mais, compreender essas dinâmicas que atravessam o trabalho doméstico”, explica a professora.  

Ana Cláudia Oliveira, analista legislativa da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, trouxe à tona um histórico sobre as políticas de licença-paternidade no Brasil e alguns breves insights sobre sua pesquisa na Espanha a respeito do tema. “É impossível alcançar, na minha visão, a igualdade de gênero em todas as outras áreas, se a gente não resolve a igualdade na direção do trabalho de cuidados. Inclusive fatos relacionados a violência doméstica, a sub-representação de mulheres na política, tudo isso está muito relacionado à divisão sexual do trabalho, e a como as mulheres são mais impactadas pela maternidade do que os homens com a paternidade”, afirma.   

Mulheres negras são 69,9% no serviço doméstico ou de cuidados no Brasil 

Entre as pessoas que declaram realizar trabalho doméstico e/ou de cuidados remunerados no Brasil, 69,9% são mulheres negras. O resultado é da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Do total de respondentes, 93,9% eram mulheres, e 6,1%, homens.  

Aspectos como raça/cor, escolaridade e formato de contratação (indicação, via agência de empregos) foram alguns dos destaques do estudo apresentados. “Chamo a atenção aqui para a proporção elevada de pessoas contratadas por acordo verbal. Então não é nem carteira assinada, nem MEI e nem autônomo, é um acordo verbal que se faz entre o contratante e a contratada”, detalha a técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e autora do artigo, Ana Amélia Camarano.  

Também apresentado durante o evento, o estudo do Ipea em parceria com o Ministério da Igualdade Racial indicou que mulheres negras são as mais afetadas pelo fenômeno da subutilização. No primeiro trimestre de 2021, quando a crise econômica causada pela pandemia se refletiu em índices bastante altos desse tipo de força de trabalho, 42,8% das mulheres negras estavam nessa condição, contra 29,1% das mulheres brancas.

Um dos diferenciais da pesquisa é a análise do mercado de trabalho e reflexão das desigualdades entre mulheres negras e brancas a partir da subutilização da força de trabalho. “A subtilização da força de trabalho é uma categoria que há pouco tempo vem sendo mais abordada pela mídia. Só que esse dado pode nos dar uma análise do quadro mais completo do mercado de trabalho nacional”, alerta Marcell Santos, técnico de planejamento e pesquisa da Disoc/Ipea. 

Por fim, um dos demais desafios apresentados no evento está relacionado à licença-paternidade. Foram elencados dados coletados e cruzados em três bases - Rais, Pnad Contínua e Siape - para esclarecer o histórico da falta de números sobreesse direito. Os resultados foram apresentados pela autora principal, Ana Luiza Barbosa – técnica de planejamento e pesquisa da Disoc/Ipea. “O objetivo foi ter uma análise exploratória e colocar o que se consegue estimar, ter uma robustez e ter esses dados diante de uma forma mais concreta para poder fazer a política pública com maior eficiência e eficácia, ajudando a evidenciar a lacuna deixada pela falta de registros administrativos nacionais. A falta de dados já é um dado importante. E acho que essa escassez exige ação do poder público e da sociedade, finaliza. 

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Revista Tempo do Mundo recebe artigos sobre política de defesa no Brasil

Foto: Sgt Johnson/Força Áerea Brasileira

Estão abertas as inscrições para submissão de artigos para a 37ª edição da Revista Tempo do Mundo, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número terá como tema “Política de Defesa no Brasil contemporâneo: desafios e oportunidades em um sistema internacional em transição” e será coordenado pela professora da Escola Superior de Defesa (ESD) Selma Gonzales e pelo pesquisador do King´s College London Raphael Camargo Lima.

Entre os tópicos que podem ser abordados na edição estão: os desafios para a institucionalização do Ministério da Defesa no Brasil; ameaças e desafios à política de defesa brasileira no século XXI; a competição entre grandes potências e seus impactos na política de defesa do Brasil; cooperação, construção de confiança e integração regional em segurança e defesa; o Brasil, os novos conflitos internacionais e a política de defesa; a base industrial de defesa; e a relação entre as Forças Armadas e a sociedade no Brasil.

Gonzales ressalta a importância de discutir o sistema de defesa em um contexto no qual o tema ganha relevância em todo o mundo. Além disso, no Brasil há marcos institucionais relevantes, como os 25 anos do Ministério da Defesa e a discussão dos principais documentos de defesa pelo Congresso Nacional.

Os trabalhos devem ser enviados até o dia 31 de março, pela página da Revista Tempo do Mundo. São aceitos artigos originais e inéditos em português, inglês e espanhol. As regras de submissão e as diretrizes estão disponíveis no site da revista  e, em caso de dúvidas, o e-mail para contato é tempodomundo@ipea.gov.br.

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Mulheres negras são 69,9% no serviço doméstico ou de cuidados no Brasil

Créditos/Freepik

Entre as pessoas que declaram realizar trabalho doméstico e/ou de cuidados remunerados no Brasil, 69,9% são mulheres negras. Esse é o resultado da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), com 1.196 participantes. Do total de respondentes, 93,9% eram mulheres e 6,1% homens.

Os resultados estão no artigo "O Cuidado Enquanto Ocupação: Em Que Condições?” e foram apresentados nesta quarta-feira (19), durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Ipea em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A pesquisa também destaca que 79,6% das cuidadoras atuam em domicílios familiares, evidenciando a responsabilidade das famílias no cuidado de pessoas dependentes. Além disso, há diferenças na escolaridade: 52,4% das trabalhadoras domésticas negras não concluíram o ensino médio, contra 42,9% das não-negras, o que reforça a desigualdade por raça entre mulheres que desempenham a mesma atividade. 

Subutilização da força de trabalho deixa mulheres negras em desvantagem 
No evento também foram apresentados os resultados do artigo "Notas Breves sobre a Subutilização da Força de Trabalho entre Mulheres Negras", que evidencia que mulheres negras são as mais afetadas pelo fenômeno. No primeiro trimestre de 2021, quando a crise econômica causada pela pandemia se refletiu em índices bastante altos de subutilização da força de trabalho, 42,8% das mulheres negras estavam nessa condição contra 29,1% das mulheres brancas.

Dados relativos ao segundo trimestre de 2024 mostram que, no “guarda-chuva” da subutilização da força de trabalho – que inclui subocupação, desocupação e desalento - as mulheres negras enfrentam desafios específicos: elas são afetadas de forma mais intensa pela subocupação por insuficiência de horas (trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais) e pelo desalento (gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar uma ocupação).  

Enquanto a subocupação por insuficiência de horas atinge 7,3% das mulheres negras, entre as brancas o percentual é de 4,4%. Além disso, as mulheres negras subocupadas representam 72% do total de desocupadas (pessoas que estão sem trabalho, mas estão à procura de uma nova ocupação), enquanto, entre as brancas, essa proporção é de 66%.

O desalento também afeta mais intensamente as mulheres negras, com 4,6% delas nessa condição, contra 2,1% das brancas e 2,8% dos homens negros. Em relação ao total de desocupadas, as mulheres negras desalentadas representam 45%, enquanto entre as brancas o percentual é de 32%. Para os homens negros, o desalento corresponde a 43% dos desocupados. 

Licença-Paternidade: dados escassos e desafios de registro 
O estudo "Falta de Dados da Licença-Paternidade no Brasil", que também foi apresentado durante o seminário, chama a atenção para a ausência de registros nacionais sobre licença-paternidade, contrastando com a disponibilidade de dados sobre licença-maternidade. A pesquisa exploratória identificou que, entre 2016 e 2022, houve registros de licença-maternidade para homens, variando de 11.370 a 23.524 casos anuais, principalmente em situações como morte da mãe ou em casais homoafetivos masculinos, conforme levantamento com uso de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Já no setor público, o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) registrou 2.012 licenças-paternidade em 2023, número inferior ao pico de 2.411 em 2019. O artigo reforça a necessidade de melhorias nos registros administrativos para compreender e promover políticas públicas que incentivem a participação masculina no cuidado familiar. 

Confira os artigos:

O Cuidado enquanto ocupação: em que condições?

Notas breves sobre a subutilização da força de trabalho entre mulheres negras

Dados sobre a falta de dados da licença-paternidade no Brasil

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Ipea participa da elaboração de novo protocolo de igualdade racial do governo federal

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A equipe da “Inclua – Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas”, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), integra um esforço inédito junto ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a elaboração de um protocolo de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos serviços e políticas públicas do país.

O protocolo, que está sendo construído de forma colaborativa, será uma caixa de ferramentas com orientações e recursos práticos para implementação de políticas em diferentes áreas dos setores público e privado. A iniciativa pretende subsidiar o programa FIAR - Formação e Iniciativas Antirracistas.

Coordenada pela Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir/MIR), a ação teve início em maio de 2024, com a contratação do serviço Evidências Express (EvEx) da Enap, que mapeou instrumentos voltados a mitigar riscos de reprodução de desigualdades e ampliar oportunidades para grupos étnico-raciais vulneráveis.

A plataforma representa o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em oito oficinas colaborativas programadas entre fevereiro e abril deste ano. Neste período, serão definidos o conteúdo e formato do Protocolo de Igualdade Racial, as áreas e políticas de atuação, orientações, além da avaliação e validação do instrumento.

"A plataforma Inclua, lançada em 2022, se consolida como uma referência no debate sobre a promoção da equidade e mitigação dos riscos de reprodução de desigualdades no país. Ficamos muito felizes em poder colaborar nessa discussão imprescindível para a sociedade brasileira, que é sobre o enfretamento ao racismo e promoção da igualdade racial", afirma Roberto Rocha Coelho Pires, técnico de planejamento e pesquisa e coordenador do projeto da plataforma.

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Contas do governo central têm estimativa de déficit primário de R$ 31,5 bilhões em fevereiro

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (14), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em fevereiro de 2025. O estudo aponta um déficit primário de R$ 31,5 bilhões no período. Já no acumulado do ano, houve superávit de R$ 54,5 bilhões, a preços constantes de fevereiro, ante o superávit de R$ 23 bilhões no mesmo período de 2024.

A receita líquida atingiu R$ 142,7 bilhões no mês, apresentando um crescimento de 2,3% em termos reais, em comparação ao apurado em fevereiro de 2024. Em paralelo, a despesa totalizou R$ 174,2 bilhões, um decréscimo real de -13,2% na mesma base de comparação. O levantamento é feito a partir dos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

A receita total registrou um crescimento real de 2,3%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 2 bilhões (1,6%). As receitas não administradas pela RFB tiveram uma redução real de arrecadação de R$ 1,2 bilhão (-5,2%) e as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram um crescimento de R$ 3,7 bilhões (7,4%).

Assim, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um crescimento de R$ 3,2 bilhões a preços constantes. No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 3,2%, somando um crescimento de R$ 12,5 bilhões a preços constantes, com destaque para a arrecadação das receitas administradas pela RFB – que marcaram no período um acréscimo de 4,1%, aumento real de R$ 13,7 bilhões.

Quanto à despesa total, houve uma queda em fevereiro, em termos reais, de R$ 26,5 bilhões (-13,2%) em relação ao mesmo mês de 2024, decorrente principalmente do menor volume de pagamento de despesas com sentenças e precatórios – R$ 31,0 bilhões pagos em 2024 contra R$ 0,3 bilhão pagos em 2025. No acumulado do ano até fevereiro, a despesa teve um decrescimento real de R$ 19,1 bilhões (-5,2%), em comparação ao mesmo período do ano passado, muito influenciada pelo volume significativamente menor de despesas com sentenças e precatórios.

Acesse o estudo na íntegra

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Aprimoramento do modelo de concessões rodoviárias no Brasil é tema de nova edição da revista PPP

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

A adoção de instrumentos de compartilhamento de riscos de demanda é uma solução promissora para aumentar a atratividade das concessões rodoviárias no Brasil, preservando os interesses dos contribuintes e dos usuários dos bens públicos. É o que defende o artigo assinado por Edson da Silva Filho, Dianifer Borges e Levy Bravo na edição 68 da revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), publicada nesta segunda-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mapeia soluções a partir da experiência de outros países latino-americanos, evidenciando a conveniência da adoção desses mecanismos para aumentar a sustentabilidade financeira dos projetos. Ao simular as diferentes regras de compartilhamento de risco de demanda, utilizando dados do contrato de concessão a BR-040, o trabalho sugere que eles apresentam uma relação entre risco e retorno mais favorável que a atual regra vigente nas concessões federais, permitindo, inclusive, redução tarifária.

O tema dos transportes também é abordado em artigo que apresenta uma medida dos possíveis ganhos econômicos que podem ser trazidos por três obras de infraestrutura no Mato Grosso (MT): Hidrovia do Rio Araguaia, EF-354 (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e a EF-170 (Ferrogrão), todas com Estudo de Viabilidade Técnica Econômico-Ambiental (EVTEA) concluído ou em elaboração. 

O trabalho aponta que a Ferrogrão pode gerar um aumento anual de US$ 785 milhões na receita dos produtores de soja de Mato Grosso. Os povos indígenas do MT e do Pará protestam contra o projeto por conta dos possíveis danos ambientais. A ferrovia também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Outro artigo da mesma edição traz uma análise sobre a política de offsets militares, baseada nas exigências de compensações para a realização de determinados contratos. Utilizando a teoria dos jogos, a ideia é compreender a interação e as motivações dos atores envolvidos nos processos de elaboração e execução dos acordos e as possibilidades da ocorrência de corrupção.

Esses contratos se caracterizam pela alta complexidade técnica, baixa competitividade e muito sigilo. Os autores sugerem melhores gratificações dos agentes públicos, aumento da fiscalização e medidas punitivas mais rigorosas para aumentar a transparência e diminuir a corrupção. 

A PPP 68 traz, também, o tema da agricultura familiar, com uma análise da importância do Programa Garantia-Safra como mecanismo de política agrícola de suporte para os agricultores do semiárido que perdem suas colheitas.

Há, ainda, dois artigos que exploram a área da saúde. Um deles traz uma análise sobre o impacto do Programa Sanar, de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas, criado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, em relação à redução da tuberculose na população idosa. O outro avalia os custos e a efetividade da intensificação do isolamento social no período inicial da pandemia de Covid-19, em municípios do Rio Grande Sul.

Por fim, a publicação aborda o desempenho dos estudantes das instituições públicas de ensino superior a partir dos microdados do Enade e do Censo da Educação Superior de 2016 a 2018, observando características sociais e econômicas dos alunos e especificidades dos cursos de graduação e das instituições de ensino.

Em 2025, a revista Planejamento e Políticas Públicas passará por uma reformulação, com mais agilidade no processo de recepção e avaliação dos artigos e ampliação do corpo de avaliadores e do Conselho da revista. A PPP também terá dossiês temáticos. “O próximo será sobre os desafios da gestão ambiental no Brasil e vai contar com a participação de pesquisadores renomados como coautores convidados”, avisa Gesmar Rosa dos Santos, editor do periódico e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

Confira a edição nº 68 da revista PPP

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