Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Ipea e Fiocruz firmam parceria para apoiar população em situação de rua

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmou uma parceria com a Fiocruz Brasília e com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) para promover cuidado integral e intersetorial em defesa da vida da população em situação de rua. Com a participação dos Ministérios da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça, o Protocolo de Intenções para o cuidado à População em Situação de Rua foi assinado na última segunda-feira (9), no auditório interno da Fiocruz Brasília.

Especialistas, gestores e representantes de movimentos sociais discutiram etapas e diretrizes para ações futuras focadas na articulação interinstitucional para produção e difusão do conhecimento, construção de metodologias para a produção e integração de informações, formação de interessados para a atuação junto à população em situação de rua e no apoio institucional para implementação de políticas intersetoriais.

“Nossa intenção é fazer com que todos os saberes possam se integrar pela defesa por melhores condições de vida para a população em situação de rua”, afirmou Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília. “Precisamos dar esse recado de como a gente faz ciência de forma cidadã.”

Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, destacou que a medida vai ao encontro das defesas do Instituto, explicando que uma das prioridades do órgão, de acordo com o seu planejamento estratégico, é o combate às desigualdades. “Dentro dessa linha, estudamos e subsidiamos políticas para essa população. Temos olhares a partir dos cuidados, da assistência social e da saúde”, disse.

Diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiza Trotta defendeu o diálogo com as pessoas que vivem ou já viveram em extrema vulnerabilidade. “É essencial que a gente consiga agregar diversos atores para avançar de forma participativa. Movimentos são de extrema importância para que tenhamos proposições e conhecimento da realidade”, disse. “Não pode falar da rua sem a rua.”

Vários representantes de movimentos sociais marcaram presença no evento. Kleidson Oliveira, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), criticou políticas construídas de cima para baixo e ações governamentais que tiram moradores de algumas localidades e levam para outras, o que impossibilita a realização de um censo adequado. “O primeiro passo é garantir moradia digna. Depois, temos que cuidar da saúde, principalmente saúde mental”, ponderou.

Um dos focos da parceria é apoiar a implementação do Plano Ruas Visíveis, lançado há um ano pelo Governo Federal. As linhas gerais do Protocolo de Intenções foram apresentadas pela coordenadora do Projeto Trilhas de Cuidados nas Ruas e responsável técnica pela ENSP no acordo, Elyne Engstrom; por Marco Natalino, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea; e Marcelo Pedra, da Fiocruz Brasília.

Um dos maiores desafios é conhecer essa população, como foi discutido recentemente durante um seminário no Ipea. “Temos pontos cegos em todas as fontes de informação, mas se conseguirmos integrar os registros do SUS, incluindo os dados das equipes do Consultório na Rua, com os dados do Cadúnico, que tem um módulo especial para essa população, vamos dar um enorme salto de qualidade. Para isso teremos que trabalhar juntos”, explicou Marco Natalino.

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Renda habitual média dos trabalhadores brasileiros apresenta crescimento interanual de 3,7% no terceiro trimestre de 2024

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (6) apontou que os rendimentos do trabalho no terceiro trimestre de 2024 apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior. O crescimento interanual da renda habitual média foi de 3,7%. Além disso, as estimativas mensais já indicam um novo crescimento do rendimento habitual médio real neste último trimestre do ano. Em outubro, por exemplo, o valor médio da renda foi de R$ 3.279,00, 1,8% maior do que o observado em julho.

Os dados são da nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Terceiro Trimestre de 2024, assinada pelo técnico de planejamento e pesquisa Sandro Sacchet de Carvalho. O estudo, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira apresentaram crescimento interanual da renda acima de 5% (5,1% e 6,5%, respectivamente).

Os trabalhadores privados com carteira, por sua vez, registraram um crescimento de 3,6%, mantendo taxas de crescimento mais lentas que as demais categorias, desde o início de 2023. Já os trabalhadores do setor público mostraram um crescimento da renda menos acelerado, já que seus rendimentos cresceram 2,6% no terceiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Os maiores aumentos na renda, em comparação ao mesmo período de 2023, foram observados na região Nordeste (6,2%), para os trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos (4,1%) e com ensino fundamental completo (5,3%). Apenas trabalhadores com ensino fundamental ou médio incompletos apresentaram um aumento menor na renda (2,5% e 2,2%, respectivamente). O crescimento foi menor para os que habitam no Centro-Oeste (1,9%) e Norte (1,7%), entre os jovens de 14 a 24 anos (2,6) e em regiões metropolitanas (1,6%).

Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que vinham mostrando desempenho inferior ao dos homens em anos anteriores, apresentaram ao longo de 2023 um crescimento interanual maior que o masculino (no quarto trimestre, 4,2% contra 2,5% da renda habitual). No terceiro trimestre de 2024, entretanto, o crescimento da renda foi novamente superior entre os homens (4,5% para eles e 2,5% para elas).

Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual foram nos setores de educação e saúde, agricultura e serviços profissionais, com elevação interanual da renda habitual de 1,7, 2,0% e 1,4%, respectivamente. Já os trabalhadores da construção, se recuperaram da queda no trimestre anterior e obtiveram um crescimento da renda de 5,7%. O setor com maior crescimento da renda no terceiro trimestre de 2024 foi o setor de transporte, com 6,6%.

Acesse o estudo na íntegra

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Artigo vencedor do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas tem coautoria de técnico do Ipea

créditos: Thiago Souza / Tesouro Nacional

O artigo “Reforma dos Impostos Indiretos no Brasil: dinâmica de firmas, informalidade e o Simples Nacional”, assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Thiago Martinez, foi vencedor do 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (4), em Brasília, logo após o anúncio dos ganhadores pelo Tesouro Nacional. 

A publicação de Martinez, assinada conjuntamente com Aloisio Araújo, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV), e Gil Navarro, doutorando da EPGE/FGV, analisa o impacto da reforma tributária recentemente aprovada no Brasil e conquistou o primeiro lugar na categoria Artigos de Finanças Públicas. “Desenvolvemos um modelo de equilíbrio geral que incorpora heterogeneidade setorial, informalidade e um regime tributário especial para pequenas empresas, o Simples Nacional”, afirmam os autores no texto. Martinez é pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

Simulando a reforma com uma medida de simplificação do sistema tributário, o trabalho estima um aumento de até 4,5% no PIB, com 2,7% devidos à aproximação das alíquotas entre os setores e até 1,8% em razão da simplificação do sistema tributário. Nesta edição do evento, também foram reconhecidos os melhores trabalhos apresentados nas categorias Solução de Gestão Fiscal e Avaliação de Políticas Públicas.

O sistema tributário brasileiro passou por inúmeras discussões até a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 pelo Congresso Nacional. “Para estimar os efeitos da reforma tributária, levamos em conta aspectos importantes da economia brasileira não considerados em outros estudos recentemente produzidos. Mais especificamente, consideramos o setor informal e o Simples Nacional na nossa modelagem. É importante levar esses aspectos em conta, uma vez que as empresas podem, em resposta às mudanças em suas obrigações tributárias, optar por operar em regimes fiscais diferentes”, argumentam os autores.

O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele tem por objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica. O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com patrocínio da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) e apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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População em situação de rua é tema de seminário no Ipea

Foto: Helio Montferre/Ipea 


O Seminário das Quintas, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), trouxe à tona questões centrais sobre a população em situação de rua (PSR) no Brasil. O evento, realizado de forma virtual e presencial nesta última quinta-feira (5), contou com a participação da técnica de planejamento e pesquisa Joana Mostafa, que apresentou resultados de sua tese de doutorado sobre as condições e invisibilidade dessa população.

A pesquisadora apresentou o estudo realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), financiado pelo Ipea e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em parceria com a ONG Tulipas do Cerrado e com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa de campo envolveu rondas de redução de danos e acompanhamentos diários, entre junho de 2021 e fevereiro de 2022, com cerca de 40 pessoas que moram na região do Setor Comercial Sul (SCS).

Mostafa destacou que, durante o processo, a equipe de pesquisa se deparou com uma das maiores questões que cercam esse tema: a fronteira entre a casa e a rua. “Fui instigada pela demanda dos moradores de rua de serem contados como parte da população brasileira”, explica. “Mas são dois mundos. A divisão entre casa e rua implica na impossibilidade de viver na rua, pois a sociedade nos ensina a contar as pessoas apenas quando estão dentro de casas, domicílios reconhecíveis.” 

A pesquisadora provocou uma reflexão sobre o conceito de casa, afirmando que a ideia de moradia não é binária, como a sociedade costuma pensar: “nem a casa é tão Casa – limpa, segura, abastecida –, nem a rua é tão Rua – suja, desguarnecida, insegura”. 

Um ponto central da pesquisa foi a tentativa de tornar visível essa população marginalizada, não apenas para a contabilização, mas como parte da sociedade brasileira. "A população de rua é invisível para usufruir de direitos fundamentais, mas para ser acusada de crimes ela é visibilizada”, afirmou Mostafa. 

Ela ressaltou a dificuldade de realizar censos e levantamentos devido à natureza da população, que frequentemente muda de local ou se esconde do olho estatal. “Para ir para a rua fazer censo, você tem que superar o medo que a gente tem da sujeira, da doença, da loucura, da droga, da violência”, refletiu. “Como se só a rua tivesse isso.” 

Ao discutir soluções para o problema, Joana defendeu a necessidade de diversificar as estratégias de quantificação e acompanhamento dessa população, ressaltando que apenas ao reconhecer e legitimar o direito de viver na rua, o Estado e a sociedade civil poderão realmente perceber, contabilizar e prover políticas públicas adequadas para essa população.

Marco Antonio Natalino, especialista em gestão pública e políticas governamentais do Ipea, também apresentou contribuições valiosas, ao discutir a PSR como um reflexo da pobreza extrema e das desigualdades sociais no Brasil. Segundo ele, as questões abordadas por Joana são um exemplo do caso extremo da pobreza e da discriminação social. 

Para ele, a discussão sobre as barreiras de acesso ao serviço público e a discricionariedade dos agentes públicos revela a restrição de direito à cidade de forma mais geral pela coletividade. “Uma cidade da convivência, das praças, dos bancos, dos espaços de encontro, da manifestação cultural, ou seja, uma cidade viva, se opõe a uma cidade como zona liminar que serve como espaço de deslocamento entre espaços privados, que é onde você pode ter de fato socialização.” 

 

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Tributação, fecundidade, mercado de trabalho, educação são destaques da nova edição da PPE

Tributação, fecundidade, mercado de trabalho, educação e políticas públicas são os temas em destaque no primeiro volume da edição número 54 da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A edição reúne seis artigos que oferecem um panorama dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, voltado para pesquisadores, formuladores de políticas e a sociedade em geral.

“Os artigos trazem informações importantes para a compreensão de temas que vêm sendo debatidos na sociedade. Mostra-se, por exemplo, que benefícios fiscais, como a isenção de lucros e dividendos, têm um impacto altamente concentrador de renda, favorecendo principalmente as pessoas que estão no topo da distribuição. Outro resultado relevante diz respeito à mobilidade de renda entre gerações no Brasil. Apesar do aumento na mobilidade ao longo das últimas décadas, os filhos ainda tendem a replicar, de forma significativa, a posição ocupada por seus pais na distribuição de renda”, ressalta Maurício Cortez Reis, editor da revista.

O primeiro estudo analisa os impactos distributivos dos benefícios fiscais no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A pesquisa revela que os benefícios fiscais estão altamente concentrados nas mãos de pessoas com maior renda, o que contribui para aumentar a desigualdade. Os autores sugerem que a extinção de alguns benefícios poderia reduzir significativamente o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, via IRPF em 3,30% (educação) e 9,92% (saúde), com notável impacto de 55% para a implementação da tributação progressiva dos lucros e dividendos.

A relação entre a taxa de fecundidade no Brasil e suas implicações demográficas é abordado no artigo “Margens Intensiva e Extensiva nas Decisões de Fecundidade: Evidências para o Brasil”. O estudo destaca que, embora a fecundidade no Brasil esteja em níveis baixos, melhorias na qualidade de vida e nas condições socioeconômicas podem reverter parcialmente esse declínio. Isso é relevante para políticas públicas, pois sugere que investimentos no bem-estar infantil e nas famílias podem influenciar positivamente as decisões de fecundidade.

A análise da distribuição geográfica do emprego na Região Metropolitana de São Paulo está evidenciada no estudo “Identificação e caracterização de Subcentralidades de Emprego na Região Metropolitana de São Paulo”. O artigo analisa a evolução dessas subcentralidades ao longo do tempo, considerando aspectos como escolaridade, gênero e complexidade econômica das atividades ali realizadas. O estudo revela mudanças significativas na distribuição dos empregos na RM de São Paulo ao longo do tempo, destacando uma tendência de descentralização concentrada. A identificação das subcentralidades oferece uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a integração econômica e territorial da região, ao mesmo tempo em que reforça a importância da aglomeração como motor de produtividade.

O estudo “Despesas com Pessoal nos Municípios Brasileiros Beneficiados por Royalties Petrolíferos: Evidências da Alocação Inadequada Desses Recursos” mostra que parte importante desses recursos foram utilizados para pagamento de despesas obrigatórias de longo prazo, o que contraria os princípios da legislação vigente e compromete a sustentabilidade fiscal. O estudo evidencia a necessidade de gestão mais responsável dos royalties petrolíferos nos municípios brasileiros. A pesquisa reforça a importância de ajustes na legislação e no monitoramento por órgãos de controle para garantir que esses recursos sejam usados de maneira sustentável, em conformidade com os princípios legais e teóricos de sua aplicação

O artigo "Mobilidade Intergeracional de Renda no Brasil: Uma Análise da Evolução nos Últimos Vinte Anos" mostra a evolução da mobilidade intergeracional de renda no Brasil entre 2000 e 2014, um período marcado pela redução da desigualdade nos rendimentos do trabalho. Durante esse intervalo, a elasticidade intergeracional da renda (IGE) diminuiu significativamente, passando de 0,65–0,77 em 1996 para 0,42–0,53 em 2014.

Apesar das melhorias no acesso à educação e na distribuição de rendimentos, o estudo aponta que a mobilidade social no Brasil ainda é restrita. As posições relativas de renda entre gerações continuam praticamente inalteradas, refletindo a persistência de barreiras estruturais. O estudo conclui que são necessárias transformações estruturais mais profundas para construir uma sociedade mais justa e com maior fluidez social, superando as limitações impostas pela origem socioeconômica dos indivíduos.

Por fim, o artigo “Novas evidências da relação entre o acesso à pré-escola e o desempenho escolar para o Brasil” investigou o impacto da frequência à pré-escola nos escores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do 5º ano do ensino fundamental no Brasil.

Sobre a revista PPE

Desde 1971, a revista publica artigos teóricos e empíricos sobre a economia brasileira. Seu objetivo é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes, inclusive propondo medidas concretas para sua implementação.

Acesse a revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)

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ODS 18 e presença negra no Ipea são temas de seminário sobre igualdade étnico-racial

Créditos: Ramon Vellasco

Militantes e estudiosos da agenda racial brasileira estiveram presentes no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (3) debatendo o novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 sobre Igualdade Étnico-racial no evento ‘Agenda 2030 e ODS 18: Construindo Futuros Racialmente Justos e Inclusivos’. Dialogar e trazer o Ipea como espaço de escuta pública ativa sobre os desafios da implementação do novo objetivo e avaliar os compromissos institucionais do governo federal foram destaques no encontro.

Os militantes de organizações e coletivos também evidenciaram a maior urgência de diálogo com movimentos sociais sobre a racialização dos ODS e aproximação destes com o Ipea. Preocupações com temas como racismo ambiental e políticas criminalizantes de segurança pública foram alguns dos temas debatidos. Ruth Salles, ex-representante do Fórum de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, expressou preocupação sobre a questão estrutural do racismo brasileiro. “Vejo a organização nas favelas, que é onde o nosso povo continua sendo assassinado todos os dias com um estado que realmente continua racista, além do encarceramento em massa. É preciso pensar uma política de fato que vá mudar essa estrutura de um Estado racista, que encarcera e que mata o nosso povo, eu acho que isso é muito urgente nas políticas. Hoje mesmo, nós estamos vendo várias intervenções do Estado dentro das nossas famílias, arrastando corpos de jovens dentro das nossas favelas”, relatou.

Para Antonio Teixeira, técnico de pesquisa e planejamento da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e um dos organizadores do encontro, ‘não se faz política pública e, aliás, nenhuma política de Estado, seja ela qual for, sem imaginação política’. E completou: “Também não se constrói política sem conhecimento embasado que, fundamentalmente, é ação pública. No linguajar da militância, a gente costuma dizer que a técnica qualifica a política, mas é a política que confere sentido à técnica. Esse trabalho, se traduzir apenas em aprimoramento técnico daquilo que já existe, se converte em uma tarefa meramente burocrática. Por isso, imaginar futuros é um elemento fundamental para quem quer debater política pública no sentido transformador. A gente tem um outro desafio, porque veja, quando a agenda negra antirracista provoca o conjunto do Estado brasileiro a não deixar ninguém para trás olhando para a população negra, essa mesma agenda precisa refletir hoje o desafio de não deixar nenhum de nós para trás. Nós também somos desiguais entre nós”, declara o pesquisador.

Na abertura do encontro, estiveram presentes representantes do Ipea e demais instituições parceiras. “Se a gente quer realmente ser um país desenvolvido, a gente tem que enfrentar o racismo, a gente tem que enfrentar as discriminações, porque a gente está perdendo com isso. Estamos perdendo como sociedade, perdendo como país, perdendo inclusive como economistas que sou, e alguns de nós somos aqui, porque a gente não está alcançando todo o potencial da nossa população por discriminação e por racismo. Eliminar o racismo é um desafio que a nossa sociedade tem que enfrentar. A ousadia de colocar a eliminação como meta num ODS é uma ousadia imensa. Porque a gente sabe que, historicamente, essa é uma luta”, afirma Luciana Mendes Santos Servo, primeira presidenta negra do Ipea, que celebra 60 anos de existência em 2024.

Símbolo de inovação e racialização dos objetivos sustentáveis da Agenda 2030, o ODS 18 é fruto de articulação entre o Ministério da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ipea. Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, destacou que todas as políticas de igualdade racial devem estar no centro das demais políticas públicas, e enfatizou o Brasil no G20.

“É importante essa força que as estratégias internacionais têm, mas também fazer essa reflexão das políticas de igualdade racial, como os movimentos sociais sempre têm colocado, e como a gente também tem pontuado como uma política de desenvolvimento, e a gente está falando de políticas que são necessárias, como dentro de uma visão do que é necessário, do que é fundamental e do que é essencial para a gente pensar a política de desenvolvimento. E desenvolvimento que não deixa ninguém para trás, para todos e para todas. Deliberadamente pensadas em como elas estão atuando com, sobre e acerca das populações negras, das populações indígenas, das populações quilombolas”, afirmou.

Os participantes celebraram o novo ODS também como uma oportunidade inovadora frente às falhas do estado brasileiro, e essencial para o enfrentamento de desigualdades. “Acreditamos que este é um momento crucial para fortalecer a agenda antirracista como parte fundamental das discussões sobre desenvolvimento sustentável,  reconhecendo a centralidade da população afrodescendente no enfrentamento às múltiplas crises que desafiam o mundo contemporâneo. Apreciamos a iniciativa do governo brasileiro com o ODS 18, pois demonstra como a Agenda 2030 pode ser customizada para enfrentar desafios que historicamente não tiveram a devida centralidade na luta pelo desenvolvimento sustentável. É um exemplo do racismo ambiental e a constatação do que é uma demanda global”, declarou Ester Carneiro, assessora de clima e racismo ambiental de Geledés - Instituto da Mulher Negra.

Memória e democracia

A jornalista Miriam Leitão esteve presente no encontro e sinalizou a necessidade da criação do objetivo 18 na Agenda 2030 como essencial para a democracia no país. “Era o ODS que faltava de fato, pois nós não teríamos desenvolvimento sustentável no Brasil [sem ele]. Não é possível pensar sem uma política muito forte de inclusão racial e de combate ao racismo. Então, isso só poderia acontecer realmente no governo democrático, pois no governo anterior, era hostil essa pauta e era hostil a pauta da democracia, não por acaso, porque essa discussão da questão racial, ela se inclui na democracia, por isso ela é tão transversal. Houve transversalidade porque ela está exatamente nesse projeto de ampliação da democracia, de o Brasil se tornar uma verdadeira democracia”, declarou.

Também na mesa intitulada ‘Lembrar o Passado para não Esquecer do Futuro: O ODS 18 e a Longa Jornada da Agenda Antirracista’, a também jornalista Luciana Barreto, que hoje atua como âncora e diretora na Empresa Brasileira de Comunicação, trouxe seu relato enquanto mulher negra para instigar a importância da memória no debate.

“Acho que é muito melhor falar que eu sou semente. Não sou fruto de políticas públicas, mas sou semente de políticas públicas, e por que digo isso? Eu sou fruto de pré-vestibular para negros carentes na década de 90. O que eu sou é muito mais importante do que o que eu falo nesse momento. Quando a gente fala de pressão social, de pressão com políticas públicas, eu estou dizendo que essa mesa hoje é também uma mesa histórica discutindo o ODS 18 e daqui a 30 anos a gente pode estar falando de uma evolução um tanto maior do que o que eu represento hoje aqui”, afirma.

Autor do projeto que originou a série Resistência Negra (Globoplay, 2024), o Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos trouxe também relato de sua história de vida e ressaltou: “Memória, lembrar para não esquecer, também tem a ver com as próprias memórias familiares. Porque tem gente que se deu bem na vida e esquece. Então tem que entender um pouco também das construções coletivas. A memória tem a ver com coletividade, a ancestralidade tem a ver com coletividade. Você não nasce como indivíduo nas tradições africanas. Isso é a continuidade, isso não é indivíduo”, explica o também pesquisador e coordenador de área de pesquisa no Laboratório de História das Experiências Religiosas da UFRJ.

Racismo e doença social

No seminário, o técnico de pesquisa e planejamento do Ipea, Alexandre Marinho, apresentou o estudo ‘Utilizando modelos SIR no estudo da propagação e da prevalência do racismo no Brasil’, em que situa o racismo como doença social e indica as perdas do PIB do país diante da discriminação racial. “O racismo é elemento desorganizador da sociedade, porque ele discrimina pessoas, ele não organiza direito o processo produtivo, ele não dá reconhecimento equânime para cada um. Então, isso é uma disfunção. O racismo é uma disfunção social. Uma sociedade racista é uma sociedade doente”, explica.

O modelo SIR tenta explicar, matematicamente, como uma doença infectocontagiosa se propaga e evolui em uma população, a partir do contato entre indivíduos suscetíveis e infectantes. Em resumo: algumas pessoas "doentes" contaminam pessoas "saudáveis", segundo Marinho. “Com o passar do tempo (que pode variar muito, dependendo da dinâmica do racismo) algumas pessoas se recuperam, e após um certo período de tempo (mais ou menos longo), nos modelos mais simples, a doença tenderia a desaparecer pois todos os sobreviventes adquirem alguma imunidade. Em nosso caso, os doentes seriam os racistas e os saudáveis seriam os não racistas. Mas a cura do racismo, que é difícil e demorada, somente será possível se toda a sociedade for tratada”, exemplifica. Para o pesquisador, a atuação estatal deve ser multifatorial, pois o racismo é estrutural e multifatorial. 

Assista aqui ao debate completo aqui. 

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Apoiado pelo Ipea, Prêmio ABDE-BID reconheceu melhores artigos científicos sobre desenvolvimento

Foto: Helio Montferre/Ipea

Nesta segunda-feira (02), ocorreu a 10ª edição do Prêmio ABDE-BID de Artigos de Desenvolvimento, uma iniciativa apoiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que reconheceu os melhores trabalhos em três categorias: Financiamento ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovativo; Neoindustrialização brasileira e o desenvolvimento sustentável e inovador; Sistema OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras]: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, esteve presente no evento, que também contou com a participação da ministra de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico (ABDE), Celso Pansera.

Durante seu discurso, a presidenta do Ipea destacou entregas relevantes que o Ipea teve em 2024, como a liderança de 185 think tanks ao longo da presidência brasileira no G20 e as contribuições ao Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela também falou sobre os desafios e as perspectivas para o próximo ano. “Começaremos 2025 com a presidência brasileira dos Brics e a COP30. Temos que escalar nossas ideias, partindo do G20, da nova política industrial, da discussão sobre integração regional da América Latina e da América do Sul, e pensar em outro modelo de desenvolvimento que seja efetivamente inclusivo e sustentável. Nesse sentido, o Prêmio traz temas fundamentais ao desenvolvimento nacional”, afirmou.

A ministra Luciana Santos ressaltou que Ciência, Tecnologia e Inovação são pilares de qualquer projeto de nação. Já Celso Pansera destacou que a existência de uma rede de fomento sólida é uma vantagem competitiva do Brasil, já que ela pode apoiar todo o ciclo de inovação, da concepção até o produto final.

O Prêmio

O Prêmio ABDE-BID de Artigos de Desenvolvimento é promovido pela ABDE, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB), com o apoio da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal/ONU) e do Ipea. O objetivo é estimular a reflexão acerca dos desafios do desenvolvimento e promover o diálogo entre setor público, setor privado e sociedade civil.

Nesta 10ª edição, O Prêmio recebeu 31 inscrições e premiou os dois melhores artigos em cada categoria. Sete servidores do Ipea fizeram parte da Comissão Julgadora.

Confira os vencedores:

  • Financiamento ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovativo

1º lugar: “The BNDES’ Role in the Green Economy: institutional framework, disbursements and resource mobilisation (2010/2021)”

Autoras: Camila Franco Bartelega (Unicamp) e Ana Rosa Ribeiro de Mendonça (Unicamp)

2º lugar: “Cultivating Progress: The Impacts of Credit for Agricultural Investment in Brazil

Autoras(es): Priscila Zeraik de Souza (Climate Policy Initiative/PUC-Rio), Luciano Machado (CPI/PUC-Rio e BNDES), Wagner Oliveira (CPI/PUC-Rio e BNDES) e André Sant’Anna (CPI/PUC-Rio e BNDES).

  • Neoindustrialização brasileira e o desenvolvimento sustentável e inovador

1º lugarNeoindustrialização e Destinos Turísticos Inteligentes: diálogos para novos horizontes da indústria ‘sem chaminés’ no Ceará, Brasil”.

Autoras(es): Francisco Laercio Pereira Braga (UECE), Felipe Pinto da Silva (Unicamp) e Elda Fontenele Tahim (Centec).

2º lugar: “Política Industrial e neoindustrialização brasileira: os limites a partir da Doença Brasileira”.

Autor: Antônio Carlos Diegues (Unicamp)

  • Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito

1º lugar: “The Impact of Credit Unions on the Development of Brazilian Municipalities”.

Autoras(es): Mateus Neves (UFV), Valéria Fully Bressan (UFMG), Marcelo Shinkoda (UFV) , João Romero (UFMG) e Gustavo Henrique Souza (UFMG).

2º lugar: “A Cooperação entre os Sistemas de Garantia de Crédito e o Sistema Cooperativista de Crédito Case CRECAXIAS FASE II

Autor: Marcelo de Lima (RS Garanti).

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Especialistas destacam a transversalidade em seus grupos de trabalho durante a presidência brasileira no G20

Foto: Helio Montferre/Ipea

Entregas do Brasil no G20 e combate às desigualdades, inclusão social, erradicação da pobreza e da fome foram temas de seminário “As Entregas do Brasil no G20: Combates às Desigualdades, Inclusão Social, Erradicação da Pobreza e da Fome” realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última sexta-feira (29), sob coordenação da Diretoria de Estudos Internacionais. O encontro teve como objetivo discutir os resultados de cinco grupos de trabalho que atuaram durante a presidência brasileira no G20, com foco na inclusão social e no combate à fome.

Fabio Veras, diretor de Estudos Internacionais do Ipea e debatedor da mesa sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, destacou a integração entre os grupos de trabalho do G20. “Temos feito um fio condutor que é transversal, corta diferentes grupos de trabalho, iniciativas, como foi o caso da bioeconomia, por exemplo, na perspectiva de a gente tratar do que foram as prioridades presidenciais brasileiras. Lembrando aqui que a gente tinha três prioridades, sobre o guarda-chuva do combate à desigualdade: a primeira era de inclusão social, combate à fome e à pobreza, a segunda era a transição energética e o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões, principalmente ali no que se refere à transição justa e o financiamento da transição energética, e o reforço do multilateralismo e a reforma dos organismos multilaterais”, comentou.

Segundo Julia Braga, subsecretária de acompanhamento macroeconômico e de políticas comerciais do Ministério da Fazenda e representante do grupo de trabalho de Economia Global do G20, as ações diretas para a redução das desigualdades foram centrais nas medidas de proteção social elencadas pelos países. “Destacamos dessas medidas, como elementos centrais, os programas de transferência de renda. A transferência de renda é um elemento fundamental, e entrou como uma medida indicada pelo grupo de redução da fome. E, em termos de política fiscal, podemos entender como uma medida que tem um caráter muito parecido com o seguro-desemprego, no sentido de que quando aquela família atinge um determinado nível de pobreza, automaticamente ela é elegível para receber um aporte de dinheiro financeiro em termos de transferência de renda. É um aspecto anticíclico, que a gente chama de amortização da política fiscal macroeconômica”, afirmou.

Celeste Cristina Badaró, coordenadora-geral do grupo de trabalho de Desenvolvimento do G20 no Ministério das Relações Exteriores (MRE), enfatizou os desafios da cooperação para o desenvolvimento. Segundo ela, o G20 é um espaço privilegiado para trazer à agenda temas muitas vezes negligenciados. “Foi isso que formou todas as nossas prioridades: a primeira foi o combate e a redução da desigualdade, até porque houve um discurso do presidente Lula muito forte na Assembleia Geral da ONU em que ele falava sobre a Agenda 2030 de que as desigualdades estão na raiz de todos os outros desafios enfrentados ou contribuem para agravá-los. Depois de uma fala dessa do presidente, a gente não poderia não colocar esse tema como a nossa principal prioridade, então foi o que a gente resolveu centrar, e já é um exemplo de como esse assunto não é tão centrado nas discussões multilaterais”, enfatizou, acrescentando o esforço de incluir no grupo de trabalho o debate sobre acesso universal à água e outros serviços básicos.

A questão de gênero e o mercado de trabalho informal foram destaques na mesa "Reduzindo Desigualdades no Mundo do Trabalho", que contou com a participação de Maíra Lacerda e Silva, chefe da assessoria especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “A nossa terceira prioridade foi garantir a igualdade de gênero e promover a diversidade no mundo do trabalho. No grupo de trabalho de Trabalho e Emprego, a participação das mulheres vem sendo discutida desde a presidência da Austrália, que estabeleceu a chamada Meta de Brisbane para diminuir a lacuna de participação entre homens e mulheres. E o ministro [Luiz] Marinho achou que deveríamos falar também da diversidade no mercado de trabalho”, contou Maíra.

Ainda neste âmbito, a representação do grupo de trabalho relatou que foi criado um formulário sobre a participação não apenas das mulheres no mercado de trabalho, mas também um recorte em identidade de gênero. “Sabemos que é uma coisa que é dolorida de se dizer para alguns países, mas também pedimos orientação sexual e dados de etnia e raça. Obviamente que alguns países não quiseram nem falar disso, mas tivemos esse privilégio de fazer uma primeira pesquisa”, destacou.

Tomás Patriota, chefe da assessoria internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), detalhou as entregas do grupo de trabalho de Agricultura,

com foco na agricultura familiar. “A forma que o grupo de trabalho se organizou, basicamente, foi a partir de construção conjunta entre ministérios da nota conceitual, a partir da qual se estabeleceram quatro prioridades temáticas: a sustentabilidade da agricultura e dos sistemas alimentares potencialização da contribuição do comércio para alimentação e nutrição; a prioridade três foi a elevação do papel essencial dos agricultores familiares, pequenos produtores, novos indígenas e comunidades locais para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, resilientes e inovadores, e a prioridade quatro foi sobre a promoção da integração da pesca e agricultura sustentável em cadeias de valores locais e globais”, explicou.

O evento também contou com a participação de Claudio Amitrano, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea; Rafael Osório, coordenador-geral de Estudos e Políticas Sociais do Ipea; e Adriana Abdenur, assessora da Presidência da República.

 


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Em congresso internacional, Ipea reforça discussões sobre transformação do Estado e da Administração Pública

Foto: Helio Montferre/Ipea

A Reforma do Estado e da Administração Pública foi o tema geral do XXIX Congresso Internacional promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado entre os dias 25 e 29 de novembro, em Brasília. Com a participação de mais de 700 pessoas, entre ministros, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil, o evento teve como lema “A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz”.

Como uma referência nacional em estudos e pesquisas ligados à agenda pública, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou ativamente do encontro, contribuindo para o debate em painéis temáticos sobre governança, políticas públicas e desenvolvimento sustentável. A realização conta com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). 

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, integrou o painel principal “Estado e Democracia: tendências e projeções futuras”, discutindo como as desigualdades estruturais na América Latina impactam a confiança nas instituições. Servo destacou o papel do Estado na promoção de inclusão social e coesão. “Ainda somos a região mais desigual do mundo, e isso compromete a capacidade do Estado de entregar políticas públicas de qualidade. É fundamental que o Estado reconecte sua atuação com a sociedade, priorizando a redução de desigualdades”, ressaltou.

Pedro Silva Barros, coordenador do Projeto Integração Regional do Ipea, contribuiu no seminário “Sistema de compensação de pagamentos para América Latina e Caribe”, no qual apresentou o estudo “Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças da Unasul: História e Legado". Em sua análise, Barros destacou a importância da cooperação financeira regional. “A integração econômica da América Latina só será possível se fortalecermos nossos bancos multilaterais e ampliarmos o comércio intrarregional. Precisamos de estruturas sólidas que promovam estabilidade e reduzam desigualdades entre os países da região”, afirmou.

Na oficina “O uso de estudos futuros no planejamento de longo prazo”, Maurício Fleury, assessor técnico da Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação Institucional do Ipea, abordou o uso de cenários prospectivos para a formulação de políticas públicas. Fleury enfatizou a necessidade de um planejamento sistêmico e estratégico para antecipar desafios e oportunidades. “Estudos futuros não são sobre prever o futuro, mas sobre nos preparar para diferentes possibilidades, explorando as tendências e construindo respostas mais robustas para as demandas da sociedade”, explicou.

Encerrando a participação do Ipea, Pedro Palotti, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, participou do painel “Sistemas Nacionais de Políticas Públicas no Brasil: origens, dinâmicas e desafios”. Ele apresentou uma análise sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, destacando os desafios de implementação dessa política no país. “A baixa coordenação federativa e a descontinuidade institucional comprometem a efetividade dessa política pública essencial. Precisamos repensar as capacidades estatais para superar essas limitações e garantir direitos fundamentais”, afirmou.

O evento trouxe à tona discussões sobre inovação digital, políticas de igualdade, ética na administração pública e mudanças climáticas, reafirmando a importância do diálogo entre gestores, acadêmicos e especialistas. A participação do Ipea reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo soluções para os desafios do Estado contemporâneo na América Latina.

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Desigualdades regionais na agricultura brasileira são debatidas em seminário

Compreender as disparidades regionais e os impactos econômicos da agricultura no Brasil, no período de 2013 a 2022, foi o foco do seminário “Disparidades Regionais e Estrutura Produtiva da Agricultura Brasileira – Uma Análise Espacial e Setorial”, promovido na última terça-feira (26) pela Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O evento, que compartilha o mesmo do texto para discussão apresentado, trouxe resultados claros e detalhados sobre as desigualdades regionais na agricultura brasileira e seus impactos econômicos. A análise baseou-se em uma matriz de insumo-produto para examinar os fatores multiplicadores de emprego, produção e renda nas macrorregiões brasileiras, considerando lavouras permanentes e temporárias.

“O objetivo é transformar esses resultados em um livro, contribuindo para o entendimento da agricultura brasileira e suas influências econômicas, além de fornecer insights no planejamento regional”, explicou Bruno Cruz, técnico de planejamento e pesquisa da Ipea e um dos autores do estudo.

Os resultados apontaram diferenças significativas na estrutura agrícola entre as regiões do país. No Centro-Oeste, apesar dos altos índices de produção e exportação, observa-se um vazamento significativo de insumos adquiridos externamente. Já no Sudeste, predominam insumos produzidos localmente. A análise também revelou que o Norte é mais autossuficiente em termos de subsistência, enquanto o Centro-Oeste é altamente mecanizado e dependente de insumos externos.

Simulações de investimentos indicaram que o Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam maior potencial para reduzir desigualdades regionais em comparação ao Sul e Sudeste, destacando-se a relevância da agricultura familiar no Norte. Além disso, outros trabalhos dentro desse projeto concluíram que os financiamentos provenientes dos Fundos Constitucionais têm impacto limitado no PIB dos municípios.

As considerações finais da análise indicaram que o setor agropecuário não é um dos principais motores no indicador de encadeamento para trás (HR). O Centro-Oeste, embora apresente o maior multiplicador de produto e vazamento econômico, gera poucos empregos devido à mecanização intensa. Essa região também destina o maior percentual de sua produção à exportação, seguida pelo Sul e Sudeste. Em contrapartida, o Norte, com uma maior participação da agricultura familiar, registra menor vazamento econômico e maior geração de empregos. No entanto, seus impactos na economia são mais modestos, e podem ocorrer efeitos ao longo da cadeia produtiva.

O evento contou com a participação do debatedor Sérgio Felipe Melo da Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, sob a mediação do coordenador João Carlos Ramos Magalhães. Também participaram os pesquisadores visitantes do Ipea, Juliana Aguiar de Melo e Carlos de Santana Ribeiro.


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