Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Ipea lança em espanhol estudo da relação entre Brasil e Chile

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a relação bilateral entre o Brasil e o Chile acabou de ganhar uma versão em espanhol. A nova publicação contribui para ampliar o acesso aos debates estratégicos que têm ocorrido entre os dois países. Na próxima terça-feira (22), o presidente do Chile, Gabriel Boric, visita o Brasil.

Boric será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para uma visita de Estado que marca a primeira celebração oficial do Dia da Amizade entre Brasil e Chile. A data, instituída em 2023 durante visita do presidente brasileiro a Santiago, homenageia o início das relações diplomáticas entre os dois países, iniciadas a partir de 22 de abril de 1836.

O encontro prevê o fortalecimento da cooperação em diversas frentes, com destaque para projetos de infraestrutura, comércio e inovação. Entre os principais temas está o avanço do Corredor Rodoviário Bioceânico, iniciativa que interligará portos brasileiros no Atlântico aos portos chilenos no Pacífico, por meio de rodovias que cruzam o Paraguai e a Argentina. A entrega da obra tem conclusão prevista para 2026 e integra o plano de rotas sul-americanas, coordenado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO).

Os principais aspectos desta cooperação bilateral estão amparados em análises e evidências reunidas no estudo do Ipea, intitulado Relação Bilateral com Vocação Regional: integração de infraestrutura, produtiva e comercial entre Brasil e Chile (agora disponível em português e espanhol). A publicação apresenta a agenda compartilhada entre os países, orientada à integração regional, à diversificação dos fluxos comerciais e à construção de cadeias produtivas sustentáveis.

O documento também ressalta a crescente interdependência entre o Brasil e o Chile, mesmo sem fronteiras físicas, e propõe medidas para compatibilizar marcos regulatórios e incentivar investimentos conjuntos. São indicadas ações coordenadas para ampliar o comércio de produtos de maior valor agregado, o  incentivo às cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da inovação industrial e o avanço em políticas públicas voltadas à participação das mulheres no comércio exterior.

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Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Apesar da alta mais acentuada para os alimentos no domicílio, a inflação desacelerou em março deste ano para todas as faixas de renda, na comparação direta com fevereiro. Enquanto a inflação para a classe de renda muito baixa recuou de 1,59% para 0,56%, a taxa para o segmento de renda alta passou de 0,9% para 0,6% no período.

A desaceleração para as classes de menor renda foi impulsionada, principalmente, pelo reajuste bem mais ameno nas tarifas de energia elétrica. Tal variação registrada em fevereiro, de 16,8%, contrastou com a de 0,12% registrada em março. As quedas dos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%) também explicaram o alívio inflacionário para essas famílias. Já para as famílias de renda alta, o alívio partiu da melhora do grupo educação, sobretudo por conta do fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares ocorrido em fevereiro.

Considerando o acumulado de doze meses, após a incorporação dos dados de março, a faixa de renda muito baixa registrou a menor inflação (5,24%), enquanto o segmento de renda alta apresentou a taxa mais elevada (5,61%). As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e estão organizadas na tabela a seguir:

250416 tabela

A principal contribuição positiva à inflação dos demais segmentos veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo o reajuste dos alimentos no domicílio. O reajuste de itens importantes como arroz (-1,8%), feijão-preto (-3,9%), carnes (-1,6%) e óleo de soja (-2,0%), as altas expressivas dos ovos (13,1%), do café (8,1%), do leite (3,3%) e do tomate (22,6%), entre outras razões, explicam esta pressão vinda dos alimentos.  Já os reajustes de 6,9% das passagens aéreas e de 1,2% dos serviços ligados à recreação e lazer, explicam a contribuição positiva mais forte dos transportes e das despesas pessoais sobre a inflação de classe de renda alta.

Na comparação com março de 2024, os dados indicam que, em março deste ano, a inflação acelerou para todas as faixas de renda, com um impacto mais significativo nas classes de rendas mais altas. Além do aumento mais acentuado dos preços dos alimentos, a piora no desempenho dos transportes e das despesas pessoais explica esta aceleração da inflação corrente.

Nos últimos doze meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos alimentos e bebidas, transportes e saúde e cuidados pessoais. O caso dos alimentos consumidos em casa, mesmo em face da queda de 8,9% nos cereais e de 21,5% nos tubérculos, os aumentos significativos de itens como carnes (21,2%), aves e ovos (12,1%), óleo de soja (24,4%), leite (11,9%) e café (77,8%) foram os principais responsáveis pela pressão desse grupo. Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos em doze meses vieram dos produtos farmacêuticos (4,8%), itens de higiene (4,8%), serviços de saúde (7,8%) e planos de saúde (7,3%).

Já no grupo transportes, os destaques foram as altas das tarifas de ônibus urbano (5,1%) e interestadual (6,4%), do transporte por integração (10%) e por aplicativo (18,3%), além dos reajustes da gasolina (10,9%) e do etanol (20,1%). Para as famílias de renda alta, os aumentos de 5,1% nos serviços pessoais e de 6,5% nas mensalidades escolares também fizeram com que os grupos despesas pessoais e educação exercessem uma pressão mais relevante sobre a inflação desse segmento.

Acesse a íntegra do indicador

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Seminário do Ipea debate fortalecimento dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou, nos dias 8 e 9 de abril, um seminário voltado à governança e ao financiamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo e pesquisadores, que discutiram as possibilidades de aprimoramento da gestão dos recursos voltados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na abertura do evento, Aristides Monteiro Neto, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), destacou a necessidade de reflexão sobre a dispersão na aplicação dos recursos: “Esses fundos, ao crescerem e se expandirem em volume, tornaram-se uma fonte bastante dispersa de aplicação. Precisamos considerar se alguma reorganização pode ser feita ou se eles devem continuar sendo um recurso para múltiplas atividades”.

Ronaldo Vasconcelos, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea, enfatizou a importância de revisar a governança dos investimentos: “Estamos prestes a comemorar 40 anos dos Fundos Constitucionais e 20 anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas as desigualdades persistem. O desafio agora é construir consensos para melhorar a governança e a efetividade desses instrumentos”.

Na primeira mesa do evento, Jorgiene Oliveira, diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ressaltou a necessidade de considerar as especificidades regionais: “Enquanto a governança não levar em conta as particularidades locais, culturais e geográficas, não será possível atingir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]”.

A apresentação do estudo sobre a governança dos incentivos fiscais e sua articulação com os fundos regionais revelou dados relevantes sobre a efetividade desses mecanismos. Rodrigo Portugal, economista do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pesquisador associado da Dirur/Ipea, apresentou as conclusões do levantamento, que apontam desafios na integração dos incentivos fiscais com as políticas de financiamento regional.

O papel do Fundo Constitucional do Norte (FNO) como instrumento de financiamento para questões ambientais e a COP-30 foi abordado em painel específico. Cristina Fróes, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, destacou a importância do alinhamento dos fundos com as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

No segundo dia do evento, os debates se concentraram no impacto dos fundos constitucionais no desenvolvimento da região Nordeste e na necessidade de maior integração entre os diferentes instrumentos de financiamento. Foram discutidas estratégias para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira mais eficiente e transparente, com foco na redução das desigualdades regionais.

Outro tema de destaque no segundo dia foi a relação entre bioeconomia e as transformações na estrutura produtiva das regiões atendidas pelos fundos. Foram apresentados dados sobre a aplicação dos recursos e os desafios para a ampliação do acesso ao crédito para pequenos e médios empreendedores.

O evento foi encerrado com a apresentação de recomendações para fortalecer a governança dos fundos constitucionais, destacando a importância de uma coordenação federativa mais eficiente e de uma gestão que assegure maior transparência e otimização dos recursos públicos.

Os estudos apresentados durante o seminário serão consolidados em uma publicação do Ipea, prevista para os próximos meses, que reunirá as análises e propostas discutidas ao longo do evento.

Assista ao primeiro dia na íntegra.

Assista ao segundo dia na íntegra.

2025\4\8-9 Seminário: Governança nos Fundos Constitucionais e Políticas Públicas Territoriais

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Evento do Ipea debate condições de envelhecimento no Brasil e políticas públicas para as pessoas idosas

CGCOM/Ipea RJ

O tradicional “Seminário das Quintas”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trouxe à tona um debate urgente, em sua última edição (10), a partir do seguinte questionamento: de que forma o Brasil está lidando com o envelhecimento populacional e as demandas dos idosos? 

Promovido pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), o evento contou com a apresentação da técnica de planejamento e pesquisa Ana Amélia Camarano, referência no tema, que traçou um panorama histórico desde os anos 1950 até os desafios atuais.

O Brasil passou por uma transformação radical em seu perfil demográfico nas últimas décadas. Em 1940, a expectativa de vida era de apenas 44 anos, e os idosos representavam 4,1% da população. Atualmente, vivemos em média 74 anos, e os maiores de 60 anos já são quase 16% dos brasileiros, o que representa um crescimento acelerado, influenciado pela queda da mortalidade infantil, avanços na medicina e redução da fecundidade.

Envelhecer no século XXI não é a mesma coisa que no passado. "Cada grupo social envelhece de forma diferente", destacou Ana Amélia. Segundo a palestrante, a sobrevivência é democratizada nas terras brasileiras, porém com profundas desigualdades. 

Segundo o Censo, o Brasil tem atualmente cerca de 32 milhões de idosos (mulheres brancas são o maior grupo), sendo que 12% não conta com aposentadoria, pensão ou benefício social. Além desse cenário, a pesquisadora apresentou dados preocupantes: 30 mil idosos moram nas ruas (quantidade formada principalmente por homens negros); 1,7 milhão moram em favelas; 17 mil, em domicílios improvisados; entre outros.

“As trajetórias de vida das pessoas num país como o Brasil são muito diferentes. As classes são distintas, assim como a qualidade de vida. Temos um grande desafio. A sociedade desejou maior longevidade, investiu em tecnologia, saneamento, água tratada, vacinas, e agora temos o resultado. Mas como vamos lidar com esse novo arranjo? Como fazer a conta fechar?” indagou Ana Amélia.

Entre os desafios enfrentados nas políticas públicas no Brasil, está o debate sobre a expansão da Seguridade Social, com maiores gastos com Previdência e a Saúde Pública, uma vez que há mais idosos vivendo mais tempo e dependendo dos benefícios. Além disso, é necessário considerar a mudança nos modelos familiares, com redução no tamanho, com menos filhos e um número maior de idosos.

“Existe uma pressão dos sistemas de saúde, previdenciário e de cuidados. Os custos que aumentam, mas por outro lado, existem oportunidades: o mercado econômico voltado para o serviço à terceira idade, a chamada Economia Prateada”, explica a palestrante. Ana Amélia Camarano finalizou sua participação de forma enfática: "Velhice não é só biológica, é biográfica. Precisamos de políticas que reconheçam trajetórias diversas". O desafio, concluiu, “é garantir que o envelhecimento seja digno para todos, não apenas para quem pode pagar por ele”.

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Ipea participa de curso internacional sobre proteção social adaptativa

Entre os dias 24 e 28 de março, Fábio Veras Soares e Ricardo Campante Vale, técnicos de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea integraram a delegação brasileira no Curso de Proteção Social Adaptativa do Banco Mundial, realizado em Roma. O evento reuniu especialistas para debater inovações em políticas de proteção social voltadas a contextos de emergência e desastres climáticos.

Além de acompanhar as discussões internacionais, os pesquisadores do Ipea também ministraram sessões do curso. Fábio Soares apresentou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, abordando sua estrutura, funcionamento e o conjunto de políticas que compõem a "Cesta da Aliança". Já Ricardo Campante Vale, discorreu sobre a segurança alimentar no Brasil, destacando as iniciativas do país para combater a fome e a má-nutrição.

Durante sua apresentação, Fábio Soares enfatizou a importância de novas adesões à Aliança Global e do compromisso dos países com seus pilares: conhecimento, financiamento e comprometimento nacional. Ele ressaltou que a Aliança atuará como um mecanismo de apoio a nações que buscam cooperação internacional para implementar políticas de combate à fome e à pobreza. Enquanto o modelo de apoio ainda está em consolidação, o Ipea desempenha um papel central na curadoria das políticas, garantindo que sejam baseadas em evidências científicas e voltadas aos grupos mais vulneráveis.

Ricardo Campante Vale destacou que, após um pico durante a pandemia, a insegurança alimentar no Brasil voltou a diminuir. Ele explicou que as políticas brasileiras atuam tanto pelo lado da demanda, com programas como o Bolsa Família, quanto pelo lado da oferta, por meio de iniciativas como as Cozinhas Solidárias. O pesquisador também ressaltou a importância do fortalecimento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para coordenar essas ações em um território amplo como o Brasil.

A delegação brasileira também contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que apresentaram as recentes inovações do Cadastro Único e as estratégias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ampliar sua cobertura e resposta a emergências, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

Em Roma, Fábio e Ricardo também participaram de reuniões com representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No encontro, foram discutidos os arranjos para que o Ipea hospede o escritório regional da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza no Brasil, bem como um plano de trabalho conjunto para estudos sobre proteção social em zonas rurais e monitoramento de indicadores de segurança alimentar. O uso da plataforma socialprotection.org, supervisionada tecnicamente pelo Ipea, também foi debatido como meio para disseminar os resultados dessas pesquisas.

250414 protecao social

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Estudo do Ipea analisa impacto da rastreabilidade de alimentos no comércio internacional

Créditos: Helio Montferre/Ipea

A globalização do comércio de alimentos tem demandado sistemas cada vez mais robustos de rastreabilidade para garantir que, desde a produção até a embalagem e entrega para o comércio, haja garantia de segurança, qualidade e sustentabilidade. O estudo “Traceability of Agri-Food Products: The Key to Conscious Trade”, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou os efeitos das medidas não tarifárias (MNTs) relacionadas à rastreabilidade no comércio internacional.

Originalmente publicado em inglês e disponível no site do Ipea, o estudo examinou fluxos comerciais entre 53 países exportadores e 56 importadores, abrangendo 2.081 produtos agrícolas, entre 2012 e 2021. Os resultados indicam que as exigências têm impactos distintos: enquanto a rastreabilidade tende a aumentar o comércio de produtos que passam a garantir qualidade em todas as etapas de produção, por outro lado, frequentemente são impostas barreiras, especialmente no caso de países em desenvolvimento. 

Atualmente, as normas internacionais de produção são embasadas em três critérios. A primeira preocupação é voltada para normas sanitárias. O importador, nacional ou estrangeiro, exige produtos saudáveis, livres de qualquer contaminação, que atendam normas para o abate, transporte e embalagem, além de terem origem em regiões e produtores confiáveis.

Outra exigência é o fato de a produção atender normas ambientais seguras, ou seja, sem indícios de poluição ou degradação. Por último, há uma preocupação social voltada ao bem-estar dos trabalhadores envolvidos, ou seja, vedadas condições análogas ao trabalho infantil, escravo, ou que afetem a saúde do prestador de serviços.

A pesquisa encontrou impactos positivos e negativos da rastreabilidade entre setores. No caso da carne, onde a rastreabilidade já está consolidada, a medida tem efeito positivo nas exportações. Já em frutas e pescados, em que a rastreabilidade de insumos é mais exigida, os requisitos de processamento podem reduzir as vendas externas.   

Além disso, os efeitos negativos são mais acentuados quando exportadores de renda média vendem para importadores de alta renda, devido às limitações financeiras e tecnológicas na produção de países em desenvolvimento. 

Marcelo Nonnenberg, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo, destaca que a rastreabilidade surgiu na indústria aeronáutica e foi adaptada para a agricultura, inicialmente com foco em questões sanitárias. Atualmente, porém, as exigências abrangem também critérios sociais e ambientais, como a ausência de trabalho escravo ou infantil e a minimização de danos ecológicos. 

"A União Europeia aprovou regras rígidas para produtos como carne, soja, café e cacau, exigindo comprovação de que não houve desmatamento ou poluição em sua produção", explicou Nonnenberg. "Isso aumenta a pressão por sistemas de rastreabilidade mais eficientes." 

Desafios e oportunidades - O estudo ressalta que, embora a rastreabilidade promova práticas sustentáveis, sua implementação pode ser custosa para produtores de países menos desenvolvidos. "Governos precisam equilibrar regulamentações, oferecendo infraestrutura e suporte tecnológico para que os produtores se adaptem", afirmou Nonnenberg. 

A pesquisa conclui que, em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência na cadeia produtiva é essencial, mas seu sucesso depende de políticas que considerem as disparidades econômica entre os países. 

Técnico do Ipea é indicado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio de Sá e Silva, foi indicado para concorrer ao cargo de comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o mandato de 2026 a 2029. A candidatura foi oficializada pelo Governo Brasileiro no final de março, com a apresentação de nota à Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 35 Estados-membros.

A eleição ocorrerá durante a próxima Assembleia Geral da OEA, programada para os dias 25 a 27 de junho de 2025, em Antígua e Barbuda. Na ocasião, serão preenchidas três das sete vagas da Comissão, com a escolha dos comissários feita pelos Estados-membros reunidos em assembleia.

A candidatura será apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio de visitas a embaixadas e aos países membros da OEA, além de atividades missão brasileira junto à organização, em Washington (EUA).

Fabio de Sá e Silva é bacharel e mestre em Direito e doutor em Direito, Política e Sociedade. Possui experiência nas áreas de direitos humanos, justiça, segurança pública, cidadania e governabilidade democrática, com atuação tanto no setor público quanto em instituições acadêmicas e organismos internacionais.

Entre 2004 e 2006, trabalhou no Ministério da Justiça, onde foi responsável por políticas voltadas à promoção da educação nas prisões e à melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade.

Atuação em direitos humanos e construção de políticas públicas

No Ipea, onde foi admitido em 2009, desenvolve estudos voltados à formulação e avaliação de políticas públicas na segurança pública, sistema penitenciário, acesso à justiça e participação social. Também é professor na Universidade de Oklahoma e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard, além de ter colaborado com organismos como o PNUD, a UNESCO e a própria CIDH.

Entre seus trabalhos realizados no Ipea, Fabio destaca o Mapa da Defensoria Pública, publicado em 2013, que ofereceu um diagnóstico inédito sobre a cobertura deste serviço no país. O estudo subsidiou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à ampliação da presença da Defensoria Pública nas unidades federativas, principalmente nas localidades onde a cobertura do serviço era insuficiente e a desigualdade social era mais aguda.

Ele avalia a candidatura como uma honra pessoal, mas também um reconhecimento de sua atuação institucional no Ipea. “A indicação é também um reconhecimento de muito do que eu e outros temos feito aqui, ou seja, pesquisa e assessoramento para a elaboração de políticas públicas que culminam em ações efetivas na promoção e proteção dos direitos das pessoas”.

De acordo com ele, o Ipea tem contribuído para o campo dos direitos humanos por meio da produção e articulação de conhecimento, que aproximam gestores públicos, academia e sociedade civil. “No Ipea, a produção de conhecimento é permeada por diálogo constante com agentes do governo e de fora do governo. Além de coletar e analisar dados, fazemos escuta e construímos sínteses, com indicação de por onde o estado pode caminhar para efetivar direitos e promover desenvolvimento”.

Sá e Silva conclui que a eventual atuação na Comissão contribuirá para ampliar os espaços de diálogo e cooperação regional. “A situação dos direitos humanos na nossa região é desafiadora. Há mais demandas por proteção e promoção, mas também há uma crise no multilateralismo e uma dificuldade crescente para a construção de consensos. A experiência no Ipea, que valoriza o diálogo qualificado e a busca por soluções efetivas, pode contribuir para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos na região”, afirmou.

Liderado pelo Ipea, grupo de especialistas entrega recomendações para acordo e articulação do BRICS

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Um Conselho Permanente de Ministros de Saúde do BRICS pode ajudar os países membros a traçarem soluções coordenadas e atuarem de forma alinhada nos fóruns de discussão globais, assegurando que mercados emergentes e países em desenvolvimento tenham suas necessidades atendidas. O estabelecimento de uma Rede de Instituições de Pesquisa em Engenharia, por sua vez, facilita a colaboração, a troca de experiências e transferência de tecnologia entre os países do bloco.

Essas foram duas das 23 recomendações feitas pelo Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) aos líderes do grupamento. O documento, que já havia sido formalmente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi entregue nesta terça-feira (8) ao embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que é o sherpa do Brasil no BRICS, o principal responsável pelas negociações e pela articulação de acordos.

O documento foi elaborado pelos think tanks representantes dos países do BRICS após intenso processo participativo. Somente no Brasil, mais de 40 especialistas, de aproximadamente 15 instituições, participaram das oficinas temáticas promovidas pelo Ipea, que preside o BTTC em 2025.

“Em nosso papel de assessorar o Estado brasileiro e produzir informações qualificadas para a tomada de decisões, é fundamental congregar outros atores, promover mecanismos de escuta e de participação efetiva. Assim, garantimos que experiências e especialidades diversas sejam colocadas em contato e conseguimos construir recomendações alinhadas às melhores práticas e evidências em políticas públicas”, afirmou a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo.

BTTC e a presidência brasileira dos BRICS

A presidenta destacou a celeridade dos trabalhos para subsidiar a presidência brasileira nos BRICS. “Apesar de a presidência de cada país dos BRICS durar um ano, a nossa ideia era produzir logo as recomendações da trilha do BTTC para o diálogo em abril e subsidiar as discussões das reuniões de líderes.  Nesse sentido, uma coisa fundamental foi como conseguimos construir consensos rapidamente entre todos os think tanks e produzimos as recomendações em um prazo muito curto.”

Luciana detalhou a atuação do Ipea na liderança das discussões com think tanks nacionais e outras instituições brasileiras que conhecem a atuação dos BRICS e as prioridades do país. “Esse processo foi muito rico porque houve uma aceitação muito grande do primeiro documento que foi entregue. Os refinamentos, apesar de terem acontecido em um prazo de 11 dias, foram de trabalho intenso do Ipea na coordenação, na liderança da nossa Diretoria Internacional, durante o processo de liderança em conjunto com as outras diretorias e as oficinas, cujos resultados foram a produção dessas recomendações muito densas e importantes que foram entregues hoje.”

A diretora de Estudos Internacionais, Keiti Gomes, reforçou o trabalho da área na formulação das recomendações do BTTC. “Para alcançarmos esse resultado foi organizada uma série de diálogos pelo Ipea junto à sociedade civil especializada, institutos de pesquisa acadêmicos e especialistas dos temas das prioridades no BRICS. Coletamos insumos, ideias, opiniões e conteúdos para que o documento que foi base das negociações do BTTC pudesse ser construído. Foi importante a participação de representantes da sociedade brasileira nas 5 oficinas promovidas para concluir este trabalho”.

O técnico de planejamento e pesquisa Walter Desiderá, que acompanha a agenda, explicou que o documento está dividido em cinco pilares temáticos, que são os eixos adotados pelo BTTC desde sua criação para agrupar as iniciativas dos BRICS do ponto de vista analítico. “Nesse sentido, é importante destacar que as prioridades temáticas da presidência brasileira de 2025 foram o eixo condutor da construção das recomendações, e que todas as propostas estão relacionadas com elas, ainda que em poucas exceções indiretamente”, disse.

A presidenta acrescentou que os trabalhos continuam durante todo o período da presidência brasileira dos BRICS. “Há uma série de agendas como as discussões de mecanismos e de governança, além de outros fóruns como a COP 30. Pretendemos trabalhar em estratégias de implementação para que algumas recomendações avancem e tenham processos aprofundados. Durante as negociações, criamos estruturas para que possamos, de fato, trazer efetividade para o que está sendo dialogado.  No fim deste mês, acontecerá no Rio de Janeiro, por exemplo, a segunda reunião de sherpas, que, replicando uma experiência do G20,  envolverá a participação da sociedade civil”, ressaltou.

Temas

As 23 recomendações estão divididas em cinco pilares temáticos: paz e segurança; governança política e econômica; promoção da cooperação para crescimento econômico e desenvolvimento; progresso por meio do compartilhamento de conhecimento e inovação; e justiça social, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.

Sobre paz e segurança, há recomendações relacionadas à revitalização da Assembleia Geral das Nações Unidas, com ampliação da representação de países em desenvolvimento; soberania tecnológica; e reforço da infraestrutura digital, com plataformas compartilhadas e sistemas interoperáveis.

Em governança política e econômica, as recomendações são focadas no apoio ao engajamento de novos membros e países parceiros; no estabelecimento de uma estrutura institucional adaptativa para o BRICS, a partir de uma unidade de suporte administrativo que integre gestão técnica e flexibilidade organizacional; e no planejamento estruturado de ações, com mecanismos de monitoramento.

Seis recomendações integram o pilar promoção da cooperação para crescimento econômico e desenvolvimento. Elas são relacionadas à cooperação em comércio digital; reforço ao sistema de comércio multilateral; desenvolvimento de infraestrutura de transporte e logística; financiamento de projetos a partir da cooperação entre o Novo Banco de Desenvolvimento e bancos nacionais de desenvolvimento; cooperação no sistema monetário internacional, inclusive com incorporação de moedas alternativas no Acordo de Reserva Contingente (CRA) do BRICS; e reformas na arquitetura financeira internacional, com alinhamento das políticas fiscais e regulatórias aos objetivos de sustentabilidade.

Além do estabelecimento da Rede de Instituições de Pesquisa em Engenharia para facilitar a transferência de tecnologia, há outras quatro recomendações no pilar progresso por meio do compartilhamento de conhecimento e inovação. Elas se relacionam à cooperação para estimular inovação, particularmente em inteligência artificial (IA); governança e regulação de IA, com equilíbrio entre inovação e proteção de direitos; cooperação em educação e ciência; e colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes.

Por fim, o eixo justiça social, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida traz recomendações sobre temas diversos, de saúde pública à promoção do turismo. Além do estabelecimento do Conselho Permanente de Ministros de Saúde, o grupo recomendou a expansão da cooperação para prevenção e manejo de doenças crônicas e transmissíveis, com reforço da colaboração internacional no desenvolvimento, na produção e no acesso equitativo a vacinas, medicamentos e ferramentas diagnósticas.

Em relação ao desenvolvimento sustentável, as recomendações referem-se à transição justa, que equilibre compromissos ambientais e questões sociais e econômicas; abordagem integrada para restauração ambiental, segurança alimentar e nutrição, conservação da biodiversidade e bioeconomia; e aprimoramento da diplomacia climática global, garantindo que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, permaneçam centrais nos acordos internacionais.

Há, ainda, uma recomendação referente à promoção da cooperação no campo do turismo, com propostas como a realização, em conjunto, de campanhas de turismo sustentável e de treinamento profissional e especializado para os trabalhadores do setor.

Acesse o documento na íntegra

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Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 1,5 bilhão em março

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (9), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em março de 2025. O levantamento aponta um superávit primário de R$ 1,5 bilhão no período. Já no acumulado do ano, R$ 56,1 bilhões, a preços constantes de março, ante o superávit de R$ 22 bilhões no mesmo período de 2024.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 174,2 bilhões neste mês, um crescimento de 0,5% em termos reais, em comparação ao que foi apurado em março de 2024, ao passo que a despesa totalizou R$ 172,7 bilhões, um decréscimo real de 1% na mesma base de comparação.

Em março, a receita total registrou um crescimento real de 2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 8,6 bilhões (6,7%).

As receitas não administradas pela RFB tiveram uma redução real de arrecadação de R$ 5,3 bilhões (-19,2%) e as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram um crescimento de R$ 1 bilhão (1,8%). Dessa maneira, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um crescimento de R$ 0,9 bilhão (0,5%) a preços constantes.

No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 2,6%, somando um crescimento de R$ 14,5 bilhões a preços constantes, com destaque para a arrecadação das receitas administradas pela RFB – que marcaram no período um acréscimo de 4,7%, aumento real de R$ 22,2 bilhões.

Quanto à despesa total, houve uma queda em março, em termos reais, de R$ 1,7 bilhão (-1%) em relação ao mesmo mês de 2024, decorrente principalmente do menor volume de pagamento do item “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira”. No acumulado do ano até março, a despesa teve um decrescimento real de R$ 19,6 bilhões (-3,6%), em comparação ao mesmo período do ano passado, muito influenciada pelo volume significativamente menor de despesas com sentenças e precatórios.

Acesse o estudo na íntegra

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Em missão no Chile, Ipea defende ODS 18 por igualdade racial e fortalece cooperação internacional

Em missão oficial na 8ª reunião do Fórum da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a presidenta do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, liderou a defesa do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 para Igualdade Étnico-Racial. O evento ocorreu de 31 de março a 4 de abril.

Além de posicionar o tema como prioridade regional, a delegação brasileira, representando a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e o Ipea, participou de novo acordo entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Cepal, além de avançar em cooperações técnicas nas áreas de demografia e estatística, reforçando o papel do Brasil na governança global da Agenda 2030.

Os eventos organizados em parceria com a Universidade do Chile, com participação também do MIR e sob organização da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), buscaram fortalecer a cooperação regional. A discussão enfatizou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar discriminações, especialmente contra mulheres negras, e inserir essa pauta em fóruns multilaterais, como a Conferência Internacional de Financiamento (2025) e a COP 30, que será sediada em Belém (PA) este ano.

“Há uma compreensão de que a questão étnico-racial e a questão das discriminações, racismo e desigualdades vão muito além do Brasil, indo para vários países da América Latina, e que isso exigiria um esforço coordenado para combate às discriminações”, explicou a presidenta Luciana durante os debates.

Parceiro do Ipea nas agendas racial e de gênero, o Geledés - Instituto da Mulher Negra também esteve presente no fórum com o debate “Desenvolvimento sustentável, empoderamento econômico e justiça climática: estratégias para promover a agenda racial e de gênero nos espaços globais em 2025”. O encontro fez parte do compromisso do Geledés de fortalecer a voz das mulheres afrodescendentes nos espaços de governança global e contribuir para um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e antirracista.

Ainda segundo a presidenta do Ipea, que destacou a representação da delegação brasileira no fórum, o papel fundamental da CNODS, restabelecida em dezembro de 2023, facilitou o diálogo com a sociedade civil e estabeleceu a assessoria técnica do Ipea, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Oswaldo Cruz. “Foi o que permitiu a elaboração do segundo Relatório Nacional Voluntário (RNV) com base em uma metodologia rigorosa que incluiu a identificação de metas prioritárias alinhadas ao Plano Plurianual 2024-2027, a classificação do progresso e a identificação de boas práticas”, ressaltou durante o debate “Atores e Alianças-Chave para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe”.

O Relatório Nacional Voluntário é uma forma de monitoramento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este relatório pode ser apresentado à ONU pelos países que se comprometeram com a Agenda 2030. O Brasil viveu um hiato após a Comissão Nacional dos ODS (CNDOS) ser desfeita em 2019. Ao retornar com a produção do RNV, o Ipea reforça seu compromisso com as metas sustentáveis, e deve lançar a terceira edição nos próximos meses.

“Destacamos também o Pacto “Meu Município pelos ODS”, que apoia os municípios brasileiros no desenvolvimento da Agenda 2030 e no avanço da territorialização dos ODS no Brasil", completou Luciana durante o encontro.

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