Baixa fiscalização pode explicar permanência da informalidade mesmo em cenário de baixo desemprego

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Enquanto a taxa de ocupação da população brasileira bate recordes, a de assalariamento formal não se altera. Inédito no século XXI, esse descolamento pode ser explicado pela queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A conclusão é da nota técnica “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, publicada na última semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho mostra que, salvo em momentos excepcionais como o da pandemia de Covid-19, a redução do desemprego era acompanhada pela elevação da taxa de formalização do assalariamento, indicando que as empresas buscavam entre os assalariados informais os trabalhadores a serem formalizados. Desde 2022, no entanto, a situação é diferente: dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que enquanto o desemprego atingiu, em 2024, os menores níveis desde 2012, a taxa de informalidade dos assalariados chegou a 31,77%, o maior percentual do período.

Um dos fatores que explicam a situação é a queda da capacidade de o Estado fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Enquanto, entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o número de auditores responsáveis pela inspeção do trabalho caiu 34,1%.

Desta forma, se em 2012 havia 19.038 trabalhadores assalariados por auditor, em 2024 esta proporção cresceu 79,95%, passando a 34.260 trabalhadores por auditor. O número é bastante inferior ao preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um inspetor para cada 10 ou 15 mil trabalhadores, a depender da situação do país (no Brasil, isso representaria 6.372 ou 4.248 auditores do trabalho, a depender da caracterização do país como economia industrial de mercado ou economia em industrialização).

De acordo com o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, Felipe Pateo, a fiscalização tem um efeito direto de migração de trabalhadores sem carteira para o registro – ou seja, de trabalhadores que não estavam formalizados e que foram registrados durante uma ação fiscal – e um efeito indireto, que é o fato de o risco de ser fiscalizado ser um fator que previne o cometimento de irregularidades. “Esse risco, no entanto, reduziu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, explicou.

Arrecadação – O estudo do Ipea estima que, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do Trabalho (todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado), o aumento na arrecadação previdenciária e com multas administrativas será de aproximadamente R$ 879 milhões, superior ao custo anual com as contratações, que será de cerca de R$ 560 milhões. O trabalho também traz o comparativo para convocação de 900 e de 1.350 novos auditores, ambas indicando que o impacto sobre as receitas públicas é superior aos custos de contratação.

“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, concluem os autores no estudo.

Acesse a nota técnica na íntegra.

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Ipea mantém projeção de crescimento do PIB de 2,4% para 2025 e projeta 2% para 2026

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (18), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise do desempenho da economia brasileira. O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea manteve a projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro de 2,4% para 2025. Os dados podem ser observados na tabela abaixo.

Fatores como o ciclo de aperto monetário iniciado pelo Banco Central em setembro de 2024, aliado a um impulso fiscal mais contido e ao aumento da percepção de risco fiscal, sugerem um crescimento econômico menos vigoroso ao longo de 2025 do que em 2024. Tal cenário, marcado por incertezas que elevaram taxas de juros, pressionaram os preços dos ativos e desvalorizaram o real, tende a moderar o crescimento real da renda das famílias, especialmente diante de uma trajetória menos favorável dos índices de preços, como no setor de serviços.

Pela ótica da produção, o Ipea prevê uma alta de 0,8% para o setor de serviços, na comparação dessazonalizada, com crescimento de 2% sobre o primeiro trimestre de 2024. Mesmo com o ritmo mais moderado, o Ipea espera que os serviços continuem como um dos principais motores de crescimento do PIB, acumulando altas de 1,9% para 2025 e 2026.

A previsão para a indústria é de avanço de 0,3% na margem, com alta de 2,5% em termos anuais no primeiro trimestre. Espera-se que o PIB industrial registre uma expansão de 2,1% e 2% para 2025 e 2026, respectivamente. Apesar dos efeitos da política monetária e da trajetória ainda pressionada dos preços ao produtor, a indústria de transformação deve exibir certa resiliência, impulsionada pela demanda interna, enquanto componentes mais exógenos, como as indústrias extrativas, tendem a contribuir positivamente.

Em relação à produção agrícola, com base nas projeções para o resultado da lavoura em 2025, divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os modelos do Ipea apontam para um crescimento de 7% do PIB agropecuário em 2025, com altas de 9,1% na margem e de 10,5% em termos anuais no primeiro trimestre. Para 2026, a projeção é de expansão de 2,3%.

Do lado da despesa, o Ipea prevê mais um bom desempenho da formação bruta de capital fixo (FBCF) no primeiro trimestre de 2025 (0,6%), na série dessazonalizada, resultado compatível com a alta de 5,4% na comparação interanual. Com os efeitos do encarecimento do crédito e da desaceleração da demanda, o Ipea projeta aumentos de 3,5% em 2025 e mais alguma acomodação em 2026 (+2,3%).

Descartando a hipótese de uma reversão mais forte no mercado de trabalho, o consumo de bens e serviços deve continuar crescendo ao longo do ano, ainda que de forma menos robusta, devido principalmente à menor folga no orçamento das famílias. Com isso, a projeção de crescimento do consumo é de 2,2% para 2025 e de 2,4% para 2026. Particularmente no primeiro trimestre de 2025, estimulados pelo reajuste do salário-mínimo e por algumas medidas do governo para baratear o crédito em faixas menores de renda, as projeções esperam avanços de 0,9% com ajuste sazonal e de 2,4% interanual, revertendo boa parte da queda no último trimestre do ano passado.

O consumo do governo deve crescer 0,7% na margem, com alta de 2% em termos interanuais no primeiro trimestre. No acumulado do ano, o Ipea prevê aumentos de 2,3% e 2,1% para 2025 e 2026, respectivamente.

Também é esperada uma contribuição negativa das exportações líquidas na margem no primeiro trimestre, com altas de 2,5% para as exportações e de 3,5% para as importações. Na comparação interanual, o efeito será ainda maior, com exportações crescendo 0,5% enquanto as importações terão um crescimento previsto de 11%. No acumulado do ano 2025 e em 2026, supondo um cenário externo sem maiores rupturas, as exportações cresceriam a taxas de 3,2% e 3,5%, respectivamente, enquanto as importações registrariam expansão de 5% em 2025 e de 4% em 2026.

Juros, Câmbio e Política Fiscal

Quanto à política monetária, o Ipea avalia que o ciclo de aperto iniciado em setembro de 2024 – que já trouxe a meta da taxa Selic de 10,50% para 14,25% ao ano (a.a.) – seja encerrado em meados de 2025, com essa taxa em um patamar em torno de 15%. No início de 2026, espera-se que o arrefecimento das pressões inflacionárias e a estabilização das expectativas de inflação, em um contexto de elevado diferencial de juros em relação aos EUA e de controle da percepção de risco fiscal pelos agentes de mercado, permitirá dar início a um ciclo de redução da taxa Selic, levando essa taxa a fechar o ano em torno de 12,25% a.a.

No front externo, espera-se relativa estabilidade do ritmo de crescimento da atividade econômica, apesar de gradual desaceleração nos EUA e na China. A manutenção de um ritmo de crescimento razoável da demanda na China deve contribuir para relativa estabilidade dos preços de commodities, ao passo que o aumento de tarifas de importação nos EUA, combinado à esperada desregulamentação e redução de impostos no país, deve compensar os efeitos da flexibilização da política monetária e resultar em certa estabilidade do dólar. Diante dessas hipóteses, o cenário pressupõe leve apreciação da taxa de câmbio R$/US$ no horizonte de projeção, tanto em termos nominais como reais.

No que diz respeito à política fiscal, a hipótese básica é que o governo federal continuará envidando esforços para respeitar os limites de despesas primárias e para atingir as metas de resultado primário em 2025 e 2026, ainda que isso implique a necessidade eventual de contingenciamentos ou bloqueios de dotações orçamentárias.

Inflação

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses encerrados em fevereiro, a inflação brasileira acumulava alta de 5,1%, atingindo o maior patamar desde setembro de 2023. Tal aumento veio da repercussão dos aumentos de 7,1% dos alimentos no domicílio, de 3,2% dos bens industriais, de 5,3% dos serviços e de 5,2% dos preços administrados.

Além dessa aceleração dos preços no curto prazo, a construção de um cenário prospectivo para a inflação tem sido dificultada pelo aumento das incertezas tanto no âmbito internacional quanto no doméstico. Da ótica externa, o aumento das tensões comerciais e geopolíticas, causadas, sobretudo, pelas ações do governo americano, pode desencadear pressões sobre os preços das commodities. Já internamente, embora o mercado de trabalho e o nível de atividade já sinalizem alguma perda de dinamismo, esta desaceleração ainda ocorre de forma bem moderada, garantindo, assim, a continuidade da expansão da massa salarial e seus efeitos sobre a inflação, especialmente de serviços.

Com isso, as previsões do Grupo de Conjuntura para a inflação em 2025 foram revistas para cima, conforme a tabela abaixo. Em relação ao IPCA, a alta projetada passou de 4,8% para 5,2%. A taxa estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por sua vez, avançou de 4,7% para 4,9%.

É possível notar que a revisão das projeções de inflação para o ano ocorre mesmo em um cenário de melhora das estimativas para o desempenho do preço dos alimentos para 2025. Considerando o aumento da projeção para a safra brasileira de grãos e a incidência de efeitos climáticos menos rigorosos, a inflação de alimentos projetada para o IPCA recuou de 8,4% para 7,1%, enquanto a alta estimada no INPC passou de 8,3% para 6,9%. Já os outros segmentos, com exceção dos serviços de educação, tiveram suas expectativas de inflação majoradas.

No caso dos bens industriais, a revisão das projeções reflete, não apenas o aumento mais acentuado destes itens no primeiro bimestre do ano, mas também a trajetória de aceleração dos preços ao produtor.  Já em relação aos serviços livres, além da aceleração dos serviços subjacentes no último trimestre, encerrado em fevereiro, a manutenção da expansão da massa salarial e o mercado de trabalho ainda bastante aquecido devem continuar pressionando não só a demanda deste setor, mas também os seus custos de produção, gerando, desta forma, reajustes de preços mais intensos

Acesse a Visão Geral da Carta de Conjuntura

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Ipea participa do ciclo de diálogos da presidência brasileira do BRICS com a sociedade civil

Créditos: Ministério da Fazenda

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou ativamente, nesta semana, do ciclo “Diálogo sobre a presidência brasileira do BRICS com a sociedade civil”, uma iniciativa do governo federal para aproximar a população dos temas discutidos pelo grupo de países emergentes. O evento foi realizado em duas etapas: na segunda-feira (24), ocorreu no Rio de Janeiro, e nesta quinta (27), em São Paulo.

Os encontros foram organizados pelo Ministério da Fazenda e tiveram como foco a Trilha de Finanças, ou seja, os aspectos econômico-financeiros. O Brasil está na presidência brasileira do BRICS em 2025. E o Ipea é um dos think tanks (organizações que fazem estudos e debates que servem de base para o grupo de países) e preside atualmente o conselho dessas instituições, o BRICS Think Tanks Council (BTTC).

Em sua fala, durante o evento no Rio, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, explicou a função da rede de centros de pesquisa do bloco econômico. Ela explorou ainda os desafios da Trilha de Finanças e o papel dos think tanks nas entregas de recomendações. “A gente tem que entregar as recomendações para as trilhas até abril. Selecionamos alguns think tanks especialistas em áreas e fizemos oficinas para preparar recomendações. A fase seguinte é sentar à mesa com essas organizações que representam os outros países. A ideia é que a gente use o fórum acadêmico do BRICS para continuar essa discussão”, detalha.

A embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, durante a abertura do debate, reforçou que a presidência brasileira ocorre num momento especial para o país, que vem de uma intensa agenda do G20 em 2024, em que a pasta também coordenou a Trilha de Finanças.

“A presidência brasileira teve resultados importantes, olhando para todas as vertentes, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na área também de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, vale dizer que já colocamos as bases de parte da agenda, sobretudo em finanças sustentáveis, para a realização no final desse ano da COP 30 no Brasil. Pautamos também uma agenda de fortalecimento, de reforma da governança global, que sempre tem um sentido especial”, declarou a embaixadora.

A contextualização do BRICS na economia global, considerando a iniciativa de discussão dos riscos e oportunidades do cenário internacional da economia global, foi tema da fala de Júlia Braga, subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais no Ministério da Fazenda.

“O BRICS já ampliado em termos de participação na população global abrange 48% da população global. Se a gente fizer uma comparação com os números econômicos, percebe-se que existe um longo caminho a ser percorrido para que essa população desses países se valha dos ganhos do crescimento econômico, do desenvolvimento econômico”, explicou.

Também fez parte do debate Bianca Kivel, representante do Banco Central do Brasil, sinalizando as iniciativas prioritárias da instituição na presidência dos BRICS. Há cinco frentes de trabalho, como o Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement - CRA), que oferecem suporte financeiro aos países membros em resposta a situações reais ou potenciais pressões de balanço de pagamentos. Também faz parte das prioridades a agenda climática. “Vamos tratar sobre testes de estresse em riscos climáticos que são vistos como uma parte das práticas prudenciais para garantir solidez e resiliência dos bancos e aí nesse relatório a gente vai tentar pormenorizar as características e o estágio de progresso dessas atividades em cada um dos países dos BRICS”, revelou.

O encerramento do evento, em São Paulo, contou com uma fala da diretora de Estudos Internacionais do Ipea, Keiti Gomes. Ela enalteceu a oportunidade de participação popular no processo. “As discussões com a sociedade civil forneceram contribuições valiosíssimas que enriqueceram e muito a nossa presidência do G20. Certamente, viveremos isso também no BRICS”, argumentou.

Sob o lema ‘Fortalecendo a cooperação do sul global para uma governança mais inclusiva e sustentável’, a presidência brasileira do BRICS em 2025 se concentra em duas prioridades: Cooperação do Sul Global e parcerias para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. No âmbito dessas prioridades, o Brasil propõe concentrar atenção política em seis áreas centrais: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança de inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Clique aqui para assistir ao debate completo 

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Ipea debate papel do Brics, perspectiva para o G20 e integração global em conferência internacional na Índia

Foto: Walter Desiderá/Arquivo Pessoal

A diretora de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Keiti da Rocha Gomes, e o coordenador de Estudos em Relações Econômicas Externas da instituição, Walter Desiderá, participaram da Conferência Raisina Dialogue, principal evento da Índia sobre as relações internacionais do país, com debates fortemente influenciados pelo acirrado cenário contemporâneo da chamada geoeconomia.

Organizada pela Observer Research Foundation em parceria com o Ministério de Relações Exteriores do governo indiano, a conferência reuniu líderes e especialistas para debater desafios internacionais. O evento ocorre anualmente e promove um amplo diálogo multissetorial, reunindo chefes de Estado, ministros, representantes do setor privado, mídia e academia para discutir temas estratégicos globais.

Keiti participou de painéis que discutiram o papel da América Latina na nova dinâmica global e os desafios da transição entre quatro lideranças consecutivas do G20 defendidas por nações do Sul Global, para a incerteza do que será proposto em 2026, quando o bastão será passado aos Estados Unidos de Donald Trump. Na sessão “Avenues for the Americas: Deciphering the Latin Beat“, foi destacada a influência crescente da China na região e a necessidade de um equilíbrio entre pragmatismo econômico e autonomia política. Já no painel “From Cape Town to Capitol Hill“, as discussões giraram em torno das expectativas para a presidência dos Estados Unidos no G20 e seu impacto nos debates sobre questões climáticas e de desigualdade econômica.

Durante sua participação, Keiti abordou o acordo entre Mercosul e União Europeia, enfatizando sua importância para a integração regional e a sustentabilidade. Segundo ela, "o Acordo Mercosur-União Europeia levou mais de 20 anos para ser negociado, o que por si só demonstra os desafios da integração regional na América Latina. Para além da redução de tarifas e do acesso ampliado a mercados, este acordo se destaca pelo compromisso com direitos humanos e normas trabalhistas alinhadas às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, contempla exigências ambientais que reforçam o Acordo de Paris e a transição energética".

Walter Desiderá integrou o painel “The Decade Ahead: Ideas for Brics Presidencies“, que discutiu o papel do grupo emergente na reconfiguração da ordem multilateral sistêmica. O debate abordou os desafios enfrentados pelos países do Sul Global, como vulnerabilidade financeira, erradicação da fome e eliminação da pobreza. Representantes do Brics Think Tanks Council (BTTC) – este ano presidido pelo Ipea – também participaram da sessão, trazendo perspectivas sobre o futuro da cooperação entre os países membros e as nações parceiras da coalizão.

Durante sua fala, Walter destacou as seis prioridades da presidência brasileira do Brics de 2025: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e o Desenvolvimento Institucional do agrupamento, em face de sua expansão. Ele ressaltou, em especial, a importância da cooperação em saúde pública, lembrando o papel fundamental do Brics no acesso às vacinas durante a pandemia. "Nossa colaboração com China, Rússia e Índia, grandes produtores de fármacos e de avançada capacidade em pesquisa laboratorial, foi essencial para garantir o fornecimento de vacinas a preços mais justos. O Brasil, com a estrutura consolidada de produção de tais medicamentos e a rede eficiente de vacinação que apresenta, também desempenhou um papel estratégico nesse intercâmbio", afirmou.

A presença do Ipea no Diálogo Raisina reforça o compromisso do Brasil com os debates globais sobre desenvolvimento sustentável, governança econômica, bem como a retomada da sua tradicional vocação de liderança na integração regional latino-americana. Os temas discutidos na conferência são fundamentais para a formulação de políticas públicas que equilibrem crescimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental.

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Livro explora desafios e caminhos para a agricultura no Brasil

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou nesta quarta-feira (26) o lançamento do livro Agricultura e Diversidades: trajetórias, desafios regionais e políticas públicas no Brasil, volume II, organizado pelos técnicos de planejamento e pesquisa Gesmar Rosa dos Santos, Alexandre Arbex Valadares e Sandro Pereira Silva. A publicação complementa a divulgação de estudos elaborados por pesquisadores do Ipea e parceiros sobre o tema “diversidades na agricultura”, em continuidade ao volume 1, publicado em 2022.

A obra é composta por 12 capítulos que exploram aspectos como o impacto das mudanças climáticas na produção rural, a questão da regularização fundiária, o acesso a crédito, a comercialização e a integração da agricultura familiar com políticas públicas. Segundo os organizadores do livro, a diversidade no ambiente rural e na produção agrícola exige estudos contínuos e o aprimoramento de políticas públicas, refletindo novas realidades de acesso aos meios de produção, mudanças nos mercados e desafios à produção sustentável no meio rural, urbano e periurbano.

O evento de lançamento reuniu pesquisadores e autores do livro para apresentar algumas abordagens da obra. O diretor de Estudos Urbanos, Regionais e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, ressaltou a relevância dos dados apresentados. "Com mais de 215 milhões de habitantes, o Brasil precisa garantir segurança alimentar. O livro apresenta dados atualizados e estudos de caso que auxiliam na formulação de políticas públicas mais eficazes", comentou.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Osório, destacou a importância do trabalho coletivo entre as diferentes áreas na elaboração do livro. "Esse é um dos trabalhos que mais nos orgulham, porque é fruto de uma colaboração interdisciplinar, agregando diferentes perspectivas sobre a agricultura familiar e as políticas públicas voltadas para o setor", afirmou.

O pesquisador Gesmar Rosa dos Santos explicou que a iniciativa teve início em 2021, em um período de fragilização das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. "Havia uma necessidade urgente de contribuir para o debate público, com informações concretas sobre os desafios da agricultura familiar e seu papel essencial na economia brasileira.” Ele ressaltou que a publicação busca subsidiar a elaboração de novas políticas e aperfeiçoar as já existentes.

O livro está estruturado em duas partes, abordando características dos estabelecimentos e dos agricultores, com recortes regionais e temas emergentes na agricultura brasileira, além da análise de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Os capítulos incluem temas como acesso à água e irrigação na região Nordeste, mudanças no uso de agrotóxicos, estratégias de resiliência da agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha e a agricultura urbana e periurbana.

Outros capítulos analisam políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e sua relação com a diversificação da produção agrícola, as políticas federais de aquisição e distribuição de alimentos, além do impacto das mudanças legislativas sobre os direitos dos povos indígenas e um panorama das políticas estaduais de agricultura.

Crédito rural e inclusão produtiva

Técnica do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e uma das autoras do livro, Lílian Bastian falou sobre a necessidade da retomada de políticas públicas para a agricultura familiar, enfatizando questões como acesso à água no semiárido, uso de agrotóxicos e formalização de agroindústrias rurais. "Precisamos de políticas públicas que considerem as especificidades regionais e garantam maior acesso ao financiamento e apoio técnico.”

Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre a comercialização e as cadeias curtas de distribuição, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "Esses programas são fundamentais para conectar pequenos produtores ao mercado, garantindo renda e segurança alimentar para milhares de famílias", comentou o pesquisador Sandro Pereira Silva.

Arthur Reis Rimoldi, diretor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), trouxe questionamentos sobre a atual legislação da agricultura familiar e a necessidade da revisão do arcabouço normativo. "A lei vigente reflete uma realidade de 30 anos atrás. Hoje, temos novas dinâmicas produtivas e desafios que precisam ser incorporados na formulação de políticas públicas.”

A diversidade produtiva da agricultura familiar foi um dos pontos centrais da discussão, com destaque para os desafios enfrentados por populações tradicionais, como quilombolas e indígenas. A inclusão dessas comunidades nas políticas públicas foi enfatizada pelos especialistas como um passo essencial para promover um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.

Além disso, a necessidade de aprimoramento das políticas de crédito rural também foi abordada. Segundo o técnico de planejamento e pesquisa Ernesto Pereira Galindo, que atualmente é diretor interino de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas do MDA, é fundamental facilitar o acesso ao Pronaf e promover alternativas para reduzir a concentração de recursos em poucas regiões. "Ainda há desafios, mas o compromisso do governo em ampliar e qualificar o apoio à agricultura familiar é fundamental para promover o desenvolvimento rural sustentável", concluiu.

Os participantes do evento destacaram ainda a importância de políticas estaduais que dialoguem com as necessidades locais, garantindo que os agricultores familiares tenham suporte adequado. Exemplos bem-sucedidos de integração entre políticas federais e estaduais foram citados como caminhos para fortalecer o setor e ampliar a resiliência dos produtores diante de desafios climáticos e econômicos.

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Egresso do mestrado do Ipea conquista 1º lugar no Bloco Econômico do Concurso Nacional Unificado

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Bruno Caligaris, recém-formado no Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pôde comemorar recentemente não apenas o título de mestre. Ele acaba de conquistar uma vaga para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), do governo federal. Ele concorreu pelo bloco B06, voltado para cargos específicos de setores econômicos e de regulação, e foi o primeiro colocado entre todos os concorrentes.

Caligaris é analista-tributário da Receita Federal há 12 anos e formou-se em direito pela PUC-SP. Ele ingressou no mestrado do Ipea em 2022, com o objetivo de aprofundar seus conhecimentos em economia aplicada à gestão de políticas públicas. À época, Bruno ocupava a função de diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Antes, já havia passado por diversos órgãos federais, como o Ministério da Segurança, onde atuou como subsecretário de Planejamento e Orçamento.

Uma das razões que levaram Bruno a optar pelo bloco de economia no CPNU foi o fato de ter desenvolvido maior afinidade com os conteúdos dessa área durante o mestrado. “Consegui aprimorar habilidades em macroeconomia, economia da inovação e avaliação de políticas públicas. Todo esse conhecimento foi essencial para a prova. Tanto as aulas quanto o conhecimento passado pelos professores do mestrado foram essenciais para a minha aprovação”, destacou o ex-aluno.

Para além dos conhecimentos construídos ao longo do curso, a conclusão do mestrado também foi importante para pontuação na etapa dos títulos. “Terminei o curso em julho e a prova aconteceu um mês depois, em agosto do ano passado. A avaliação de títulos ocorreu logo em seguida, em outubro. Tive todo o auxílio para me dedicar aos estudos do concurso, tempo para defender a dissertação do mestrado e ainda agilidade na emissão da documentação para aproveitar o título no CNU,” agradeceu Caligaris.

O coordenador do mestrado, Almir de Oliveira Junior, comemorou a notícia. Ele explica que o programa visa aprimorar continuamente as políticas públicas e disseminar conhecimento na área econômica. “Formamos uma rede de especialistas capacitados para analisar, avaliar e planejar programas de desenvolvimento econômico e social, mas nossa prioridade é devolver ao mercado profissionais que possam dar continuidade do programa na melhoria da governança”.

Impacto do mestrado para as políticas inclusivas e sociais

O Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento do Ipea é considerado referência no país, ocupando a posição de 5º melhor mestrado profissional, segundo a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).  O programa se destaca por ter uma abordagem interdisciplinar e ainda por ser o único na área de economia entre as pós-graduações oferecidas por órgãos federais.

Anualmente, o programa de mestrado do Ipea oferta 25 novas vagas. Para ingressar, é necessário ter boa classificação nas provas do processo seletivo, diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e atuar profissionalmente em algum órgão governamental do Brasil.

“Uma característica do curso é o fato de buscar métodos quantitativos de economia, mas também infraestrutura, território, além de estudar uma linha de economia e desenvolvimento que é sobre a aplicação dos métodos de economia mais puros. Outra característica marcante é a busca por diminuir a assimetria de informações e a descontinuidade de programas governamentais a cada mudança política,” explica o coordenador Almir de Oliveira. 

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Ipea lança site com estudos sobre o direito à água na América Latina

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Foi lançado na última segunda-feira, 24, o site Direito à Água na América Latina, vinculado ao portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O sítio eletrônico reúne publicações, seminários, notícias e artigos produzidos sobre o direito humano à água e ao saneamento no Brasil e outros países latino-americanos. Os estudos divulgados são fruto da parceria entre o Ipea e a rede interdisciplinar de ensino e pesquisa Waterlat-Gobacit.

No seminário de lançamento, a coordenadora da iniciativa, Maria da Piedade Morais, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, apresentou o acervo disponível no site, destacando os 11 seminários internacionais realizados em parceria com universidades latino-americanas e comunidades locais e, em especial, o livro O Direito à Água como Política Pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica, lançado em 2015 em português e em 2023 na versão em espanhol. “Os estudos em cooperação com a Rede Waterlat adotam uma abordagem macrorregional latino-americana e transversal sobre a questão da água como um direito social, cultural e ambiental, indo além da visão antropocêntrica e abrangendo diferentes aspectos da questão.”

O livro em português traz uma compilação de artigos e casos de sete países da América Latina sobre a relação entre a luta pelo direito à água e as políticas públicas destinadas à implementação desse direito. “Em 2023, a edição em espanhol contou com a contribuição do professor Alex Caldera como organizador, além da inclusão de dois novos estudos de caso: Paraguai e El Salvador”, explica a pesquisadora.

O professor do Departamento de Gestão Pública e Desenvolvimento da Universidade de Guanajuato Alex Caldera Ortega relatou como o México tem tratado a questão do acesso à água e do esgotamento sanitário. Ele abordou o histórico de regulamentação, o reconhecimento do acesso à água na Constituição mexicana e as discussões entre cientistas, governo e sociedade sobre a relação entre o meio ambiente e os recursos hídricos, que, em muitos momentos, contrapõe a agenda de desenvolvimento econômico e a de preservação ambiental.

“Não é possível dissociar o uso sustentável da água da conservação do meio ambiente. É importante engajar a participação social nas decisões sobre a gestão da água, equilibrando o consumo humano e as atividades empresariais. Também é fundamental envolver as comunidades periféricas e tradicionais, que estão próximas aos ecossistemas, considerando o saber popular sobre rios, bosques e corpos d’água”, frisou.

ODS 6: Água Limpa e Saneamento

Segundo José Esteban Castro, professor emérito da Universidade de Newcastle e coordenador Geral da Rede Waterlat-Gobacit, desde o reconhecimento do direito humano à água pela ONU, em 2010, a América Latina enfrenta obstáculos na implementação desse direito. “Muitos países ainda não possuem legislação que garanta o acesso universal, e, onde há essa previsão, não existe regulamentação específica ou monitoramento para sua efetivação.”

Ele também criticou as políticas de privatização como estratégia para ampliar o acesso às fontes e serviços de água, argumentando que o setor privado tem concentrado investimentos em centros urbanos e focado na atividade industrial, agravando a desigualdade. “Essas políticas foram impulsionadas globalmente na década de 1990 com o argumento de que as empresas privadas ajudariam a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2015, o que não aconteceu.” 

Castro argumenta ainda que “em geral, a maioria dos países da América Latina estão em condições desfavoráveis para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e implementar efetivamente o Direito Humano à Água e Saneamento (DHAS). Os setores mais afetados são as populações afro e indígenas, junto com as populações marginalizadas, principalmente nas áreas rurais”.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Gesmar Rosa dos Santos abordou as metas definidas nos ODS na Agenda 2030 para o acesso à água e ressaltou experiências exitosas de participação social, como o caso da Costa Rica, que instituiu reuniões periódicas para envolver a população na elaboração de soluções alternativas para comunidades rurais, periféricas e tradicionais.

Ele também falou sobre os desafios do direito à água no Brasil. “Ocorreram alguns avanços em indicadores relacionados ao direito de acesso à água no país, mas, ao detalhar os dados, percebe-se um déficit na área rural, assim como no esgotamento sanitário.”

Santos sugeriu ainda algumas iniciativas que podem melhorar a eficiência do uso da água e reduzir o desperdício, ampliando a oferta dos recursos hídricos. Ele citou, por exemplo, o aumento da eficiência do uso da água no setor sucroalcooleiro, que passou a reutilizar a água da produção. “Essa água, conhecida como vinhaça, possui grande quantidade de nutrientes e pode ser amplamente aproveitada na fertilização das plantações de cana-de-açúcar”, concluiu.

Coordenadora da iniciativa, Morais aproveitou o momento para ressaltar, também, a desigualdade no acesso à água e esgoto adequados no Brasil, com os piores indicadores avaliados entre as pessoas mais vulneráveis e residentes nas regiões Norte e Nordeste. Ela ainda enfatizou que o país possui indicadores inferiores à média latino-americana em coleta e tratamento de esgotos.

O evento de lançamento pode ser visto na íntegra no Youtube do Ipea.

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Seminário reúne gestores públicos e especialistas para discutir transformação ecológica no Brasil

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Para apoiar o governo brasileiro no Plano de Transformação Ecológica (PTE) e fomentar o debate entre atores diversos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sediou, na última semana (20 e 21), o seminário “Transformação Ecológica no Brasil: Ferramentas de Análise e Construção de Políticas Públicas”. Promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o evento discutiu questões como integração das ferramentas analíticas na formulação de políticas, impactos do PTE e dinâmica macroeconômica da transformação ecológica.

“O Ipea foi criado para apoiar o governo brasileiro no debate sobre desenvolvimento, o que, no passado, era visto de forma mais restrita e hoje incorpora novas dimensões, como a ecológica. Nós congregamos pessoas e instituições que querem debater honestamente, cientificamente, os problemas do Brasil e do mundo”, afirmou o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Amitrano.

No evento, foram discutidos diversos modelos macroeconômicos que têm incorporado a perspectiva ambiental, de forma a trazer mais robustez nas análises e apoiar os formuladores de políticas públicas na tomada de decisão. Esses modelos fornecem informações sobre a viabilidade econômica de diferentes medidas, ajudando a formular políticas que equilibrem o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. “Hoje falamos de modelos macroambientais, macroecológicos, mas no futuro serão apenas modelos macroeconômicos, porque os que não incorporarem essa perspectiva se tornarão irrelevantes”, disse Amitrano.

Além da dimensão ambiental, propriamente dita, os participantes discutiram o imbricamento com a profunda desigualdade socioeconômica brasileira. “O objetivo, além da questão climática em si, é superar nossas históricas e estruturais questões de desigualdade. Compreender como esse conjunto de políticas para transformação ecológica impactam a situação de desigualdade permanece um desafio”, disse a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis, no encerramento do seminário.

Retomando discussões realizadas ao longo do evento, Guilherme Magacho, economista sênior na AFD, reforçou a importância de criar modelos que sejam adequados à realidade do país, para que possam contribuir para políticas que, efetivamente, impactem a descarbonização da economia. “O Brasil tem suas peculiaridades, não pode apenas pegar modelos de fora e adaptar. Tem que fazer aqui, até mesmo para criar nossas competências, para adensar as cadeias produtivas nos setores que nos interessam”, defendeu.

Carlos de Miguel, da Cepal, ressaltou a profundidade das análises apresentadas durante o seminário e a importância de extrair dos modelos as “mensagens políticas” que levem ao objetivo de fazer a transição energética.

Além do Ipea, MF, Cepal e AFD, participaram do seminário representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade de Exeter; da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), do Banco Mundial e do Banco Central do Brasil (BCB).

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‘Atlas da Violência’, do Ipea, vira referência para prêmio de jornalismo do Instituto Vladimir Herzog

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi selecionado como um dos documentos de referência para a décima sétima edição do Prêmio Fernando Pacheco Jordão para Jovens Jornalistas. O prêmio, criado pelo Instituto Vladimir Herzog, abordará neste ano o tema “Retrato das Violências no Brasil”.

As propostas de pauta deverão abordar os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, feito pelo FBSP, e pelo Atlas da Violência 2024. As inscrições estão abertas até o dia 6 de abril.

O pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, comemorou a indicação do Atlas como referência para o prêmio, explicando o porquê da criação do documento: “Quando nós idealizamos, não apenas o documento e o relatório anual, mas também o site, nós pensamos em conjugar três elementos ali. Em primeiro lugar, um espaço em que estivessem facilmente disponíveis os dados sobre violência no Brasil. Além dos dados, as análises críticas e reflexivas sobre tanta violência e quem são os grupos acometidos por essa violência. Em terceiro lugar, a gente pensou em trazer um documento para revelar a violência entre populações sociais minoritárias, muitas vezes invisibilizadas”.

O Atlas 2024 traz um retrato sobre a dinâmica dos homicídios no país e apresenta temas importantes e serem discutidos no Brasil. O documento busca entender o panorama de homicídios, com recortes específicos sobre a violência contra a juventude, contra a população negra, contra a mulher, a população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e indígenas, além de explorar a dinamização da violência por meio das questões que envolvem armas de fogo.

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, o vasto espectro do tema proposto abre a oportunidade para que jovens jornalistas explorem as histórias por trás dos números e a face humana dos dados. Serão selecionadas cinco propostas de pauta, uma para cada região do país, e as equipes vencedoras receberão bolsas no valor de R$ 5 mil e terão a oportunidade de trabalhar com jornalistas experientes convidados pelo IVH, que atuarão como mentores na produção das reportagens. O prêmio também garantirá aos vencedores a participação no Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontecerá em julho de 2025, em São Paulo.

O prêmio foi criado em homenagem ao jornalista Fernando Pacheco Jordão, falecido em 2017 e que escreveu o livro “Dossiê Herzog – prisão, tortura e morte no Brasil”. Desde 2009, o prêmio mobilizou cerca de 3.200 estudantes de jornalismo e 870 professores de 212 escolas de comunicação em todo o Brasil, resultando em 70 reportagens investigativas, realizadas por 147 estudantes de 36 universidades e faculdades, sob a orientação de 56 professores e 38 jornalistas mentores.

As inscrições devem ser através do site www.jovemjornalista.org.br.

Acesse aqui a última versão do Atlas da Violência.

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