O que é Economia da Saúde?

A Economia da Saúde (ES) possui diversas definições, refletindo diferentes correntes de pensamento e momentos históricos. Algumas definições são formalistas, focando na alocação racional de recursos escassos no setor de saúde. Outras são mais substantivas, considerando atividades humanas e princípios normativos, como eficiência e equidade, além da integração de teorias econômicas, sociais, clínicas e epidemiológicas para otimizar ações de saúde.

Independentemente de considerar a ES como uma “especialidade” ou “ramo do conhecimento”, pode-se afirmar que ela busca agregar elementos e instrumentos de diversas áreas, com o objetivo de assegurar o financiamento das ações e serviços de saúde e de alcançar maior eficiência, ou, melhor ainda, maior efetividade, na utilização dos insumos na área de saúde.

No livro “Economia da Saúde: Conceitos e Contribuição para a Gestão da Saúde”, organizado por pesquisadores do Ipea, Carlos R. Del Nero apresentou a seguinte proposta de definição da economia da saúde:

“Ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimização das ações de saúde, ou seja, o estudo das condições ótimas de distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde e o melhor estado de saúde possível, tendo em conta meios e recursos limitados”.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a aplicação do conhecimento em ES busca, principalmente, assegurar financiamento suficiente para garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços e bens de saúde, assim como gerir de forma mais eficiente os recursos disponíveis, a fim de obter o melhor estado de saúde da população. A eficiência é um importante princípio da administração pública brasileira, mas, frente ao dever do Estado de assegurar direitos humanos fundamentais, como é o caso do direito à saúde, jamais pode ser tratada como um fim em si mesma. A eficiência deve ser buscada no SUS, contudo, não deve ser alcançada sacrificando a universalidade, a igualdade e a integralidade no acesso aos serviços de saúde. A compreensão desse limite é fundamental à aplicação do conhecimento e dos instrumentos da ES nesse sistema. Nessa lógica, o uso mais efetivo e eficiente dos recursos tem o objetivo de possibilitar que mais benefícios sejam entregues à população, na forma de oferta ampliada e de maior qualidade dos serviços e bens de saúde no setor público, até que as necessidades de saúde da população brasileira estejam plenamente satisfeitas, conforme determina a Constituição Federal de 1988.