Ipea integra delegação brasileira no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fabio Veras Soares, participou da segunda reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento (DWG) do G20, realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, entre os dias 14 e 16 de abril. A delegação brasileira foi liderada pelo conselheiro Diogo Almeida, do Itamaraty, e contou também com a participação de Rafael Almeida, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na reunião, a presidência sul-africana propôs uma call to action (“chamada à ação”, em português) para acelerar a adoção de pisos universais de proteção social pelos países, uma das prioridades do DWG neste ano.

Fabio Veras integra o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPCid), vinculado à Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea. Junto com André Mello, coordenador do IPCid, ele vem acompanhando as negociações e contribuído com pareceres e sugestões aos textos propostos pela presidência sul-africana. “A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e a plataforma de troca de conhecimento socialprotection.org são instrumentos que podem ajudar a alcançar os objetivos dessa ‘call to action’. É fundamental manter o apoio político do G20 a essas iniciativas”, declarou.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi lançada durante a Cúpula do G20 realizada no Rio de Janeiro, em 2024. Além de sediar o escritório da Aliança no Brasil, o Ipea está responsável pela curadoria de programas que compõem a cesta de políticas da Aliança, até que o processo de contratação do mecanismo de apoio seja finalizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“A proteção social é uma das principais categorias de programas incluídas na cesta de políticas da Aliança, mais de um terço dos instrumentos de políticas da cesta pertencem a essa categoria”, explicou Veras. O Ipea também tem participado da elaboração de planos de implementação de políticas por países que já manifestaram interesse em receber apoio da Aliança Global.

Já a plataforma socialprotection.org foi criada em 2011 com o objetivo de facilitar a geração e a disseminação de conhecimento sobre abordagens eficazes de proteção social, com ênfase nas experiências de países de renda média para benefício dos países de baixa renda.

Originalmente gerida pelo antigo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), uma colaboração entre o governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a plataforma recentemente passou a ser apoiada por uma nova parceria entre o Ipea e o Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD).

“A delegação brasileira considera que tanto a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — com sua abordagem baseada em parcerias orientadas pela demanda e sustentadas por evidências — quanto a plataforma socialprotection.org são instrumentos valiosos para alcançar a meta 1.3.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trata da ampliação da cobertura da proteção social, incluindo pisos de proteção social, com foco nas populações mais pobres e vulneráveis”, explicou Fabio Veras.

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Boletim apresenta dinâmicas da violência e criminalidade na região Centro-Oeste

Créditos: Renato Araújo / Agência Brasília

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a edição 38 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), com foco em pesquisas sobre o tema da violência na região Centro-Oeste. Os dez artigos que integram a publicação buscam compreender as dinâmicas sociais que contribuem para a oscilação de dados estatísticos sobre violência e criminalidade e as políticas de segurança pública promovidas pelos estados.

A publicação aponta diferenças significativas entre as Unidades Federativas que compõem a região: enquanto Distrito Federal e Goiás alcançaram uma queda nas taxas de homicídio – para 23,1 por 100 mil habitantes no Goiás e 11,4 no DF em 2022 –, por exemplo, o Mato Grosso do Sul apresentou um aumento de 1,9% nos anos de 2021 e 2022, e o Mato Grosso teve um aumento de 21,8% de 2021 para 2022, chegando a 30,3 homicídios por 100 mil habitantes. Esses números colocam o Centro-Oeste como a terceira macrorregião, entre as cinco, com maiores taxas de homicídios entre 2015 e 2022. 

Para as organizadoras da edição – a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Maria Paula dos Santos e as bolsistas Ana Figueiredo, Angelina Parreiras e Paula Alves – a queda em homicídios esconde violência persistente no campo e nas periferias.

As pesquisadoras apontam também para uma mudança na estratégia das facções, com menos assassinatos e mais controle territorial, o que pode gerar um debate aprofundado sobre como interpretar os dados oficiais de segurança pública e a realidade complexa da violência na região.

Artigos

O artigo Dinâmica dos homicídios na região Centro-Oeste do Brasil (2012-2022), escrito por Gabriel de Oliveira Accioly Lins, Danilo Santa Cruz Coelho e Alisson Gomes dos Santos, traz uma visão geral da situação da região: entre 2018 e 2022, o Centro-Oeste registrou uma redução de 23% no número de homicídios. 

Considerando o período de 2012 a 2022, o Goiás foi a UF mais violenta da região, concentrando 52,5% dos homicídios. Com homicídios relacionados a tráfico de drogas e conflitos socioambientais, o Mato Grosso se mostra a segunda UF mais violenta. A dinâmica no Mato Grosso do Sul é semelhante, sendo marcado por conflitos fundiários, registrando a maior taxa de homicídios de indígenas no Brasil – 6,6% das vítimas são indígenas, número 16,5 vezes maior que o nacional. Enquanto no Centro-Oeste 76% das vítimas são negras, esse número chega a 82% no DF.

A situação tem forte ligação com os conflitos no campo, pois a economia da região está baseada principalmente na agropecuária exportadora. O histórico é de dinâmicas violentas nos processos de apropriação e ocupação de terras: conflitos fundiários, exploração predatória de recursos naturais, grilagem de terras, concentração de terras nas mãos de grandes proprietários, e conflitos contra povos indígenas, quilombolas, trabalhadores sem-terra.

O artigo Conflitos e violências no campo no estado de Mato Grosso (2016-2023): pressões e ameaças aos territórios sociais, de Magno Silvestri mostra que os conflitos no campo em territórios tradicionais se intensificaram no período de 2019 a 2022, com aumento de ocorrências contra povos indígenas em 2020 e contra comunidades quilombolas em 2022. 

Esses conflitos também estão expressos nos grandes projetos de infraestrutura, como das rodovias federais BR-080 e BR-242, rodovia estadual MT-322 e dos empreendimentos ferroviários da EF-354, Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e EF-170, Ferrogrão. Esses empreendimentos criaram um cerco nos territórios indígenas da bacia do Rio Xingu.

Com base em números do Atlas da Violência 2024, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e do relatório Violência contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o artigo Um Panorama da Violência e do Encarceramento em Mato Grosso do Sul, com Ênfase para Mulheres e Indígenas, de André Luiz Faisting, mostra a situação preocupante dos povos tradicionais do Mato Grosso do Sul: do total de 795 assassinatos de indígenas registrados entre 2019 e 2022, 146 ocorreram no estado, que lidera a taxa de homicídios de indígenas, com 171,4 das ocorrências por 100 mil habitantes. 

O Bapi também destaca as atividades de contrabando e tráfico de drogas e armas: 80% da cocaína e da maconha que entram no Brasil, por exemplo, passam pelo Centro-Oeste. O artigo Caracterização da Atuação das Facções Prisionais-Criminais na Região Centro-Oeste: a importância da centralidade geográfica e dos territórios de fronteira nas distintas configurações regionais, de Camila Caldeira Nunes Dias, mostra a divisão territorial das facções na região, com hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso do Sul, e do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, dois territórios fronteiriços com intenso fluxo de mercadorias ilícitas. 

As facções também estão presentes no DF, como mostra “O Problema do Distrito Federal é o Entorno”: dinâmicas de ocupação territorial urbana, conflitos fundiários e operacionalização das políticas de segurança pública no Distrito Federal e no seu entorno, de Victória Hoff da Cunha.

Os artigos publicados na 38ª edição do BAPI fazem parte do projeto "Dinâmicas de Violência e Políticas de Segurança nas Regiões Brasileiras". Além dessa análise do Centro-Oeste, já houve uma publicação dedicada à região Norte. As demais regiões brasileiras também serão analisadas ao longo dos próximos meses.

Acesse o Boletim de Análise Político-Institucional nº 38

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Estoque de capital do país cresceu 1,5% em 2024

Foto: Volkswagen

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou na última quinta-feira (17) o Indicador Ipea de Investimento Líquido e Estoque de Capital. O levantamento aponta que a taxa de crescimento interanual do estoque de capital líquido foi de 1,5% 2024, com dados de dezembro, sendo o maior valor observado desde 2014. Em 2023, o aumento havia sido de 0,6%.

Estoque de capital refere-se ao conjunto de bens duráveis que são utilizados para produzir bens e serviços. Apesar do resultado positivo relacionado ao estoque de capital no ano passado, o ritmo de crescimento foi inferior ao observado nas fases de maior dinamismo da década de 2000, quando a taxa chegou a 3,6% no pico em 2011.

A depreciação do estoque de capital, indicador que mede a desvalorização dos bens de capital ao passar do tempo, apresentava leve tendência de crescimento a partir de 2017, mas, a partir de meados de 2023, passou a diminuir. Com isso, a depreciação acumulada em doze meses no final de 2024 indicou diminuição de 5,1% em relação a dezembro de 2023.

O mesmo estudo aponta que, no acumulado de doze meses, o crescimento real de investimentos brutos no país foi de 6,9%. Esse indicador representa os gastos com obras, máquinas, equipamentos e outros bens de capital. O resultado indica o crescimento da capacidade produtiva nacional no período avaliado.

Esse ciclo de crescimento da formação bruta de capital fixo (FBCF) já superou as taxas de variação observadas em três dos últimos cinco ciclos de crescimento. Ficou abaixo apenas das taxas observadas após as crises de 2008-2009 e de 2020.

Em consequência da evolução do investimento bruto e da depreciação, o investimento líquido (FBCF excluído o valor da depreciação) apresentou crescimento substancial no período (aumento de 150%). Todos os componentes do investimento líquido registraram crescimento, com destaque para o setor de máquinas e equipamentos, que voltou a apresentar valor positivo no acumulado em doze meses após três anos.

A recuperação do investimento líquido total entre 2020 e 2023, no acumulado em doze meses, baseou-se principalmente na evolução do componente de construção, ao passo que o aumento observado em 2024 contou com contribuição relevante de todas as categorias, mas especialmente do setor de máquinas e equipamentos. Esse setor passou de níveis de investimento líquido negativo da ordem de quase R$ 120 bilhões (a preços de 2024) no fim de 2023 para um valor positivo de cerca de R$ 17 bilhões no fim do ano passado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do Indicador

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Ipea lança em espanhol estudo da relação entre Brasil e Chile

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a relação bilateral entre o Brasil e o Chile acabou de ganhar uma versão em espanhol. A nova publicação contribui para ampliar o acesso aos debates estratégicos que têm ocorrido entre os dois países. Na próxima terça-feira (22), o presidente do Chile, Gabriel Boric, visita o Brasil.

Boric será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para uma visita de Estado que marca a primeira celebração oficial do Dia da Amizade entre Brasil e Chile. A data, instituída em 2023 durante visita do presidente brasileiro a Santiago, homenageia o início das relações diplomáticas entre os dois países, iniciadas a partir de 22 de abril de 1836.

O encontro prevê o fortalecimento da cooperação em diversas frentes, com destaque para projetos de infraestrutura, comércio e inovação. Entre os principais temas está o avanço do Corredor Rodoviário Bioceânico, iniciativa que interligará portos brasileiros no Atlântico aos portos chilenos no Pacífico, por meio de rodovias que cruzam o Paraguai e a Argentina. A entrega da obra tem conclusão prevista para 2026 e integra o plano de rotas sul-americanas, coordenado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO).

Os principais aspectos desta cooperação bilateral estão amparados em análises e evidências reunidas no estudo do Ipea, intitulado Relação Bilateral com Vocação Regional: integração de infraestrutura, produtiva e comercial entre Brasil e Chile (agora disponível em português e espanhol). A publicação apresenta a agenda compartilhada entre os países, orientada à integração regional, à diversificação dos fluxos comerciais e à construção de cadeias produtivas sustentáveis.

O documento também ressalta a crescente interdependência entre o Brasil e o Chile, mesmo sem fronteiras físicas, e propõe medidas para compatibilizar marcos regulatórios e incentivar investimentos conjuntos. São indicadas ações coordenadas para ampliar o comércio de produtos de maior valor agregado, o  incentivo às cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da inovação industrial e o avanço em políticas públicas voltadas à participação das mulheres no comércio exterior.

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Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Apesar da alta mais acentuada para os alimentos no domicílio, a inflação desacelerou em março deste ano para todas as faixas de renda, na comparação direta com fevereiro. Enquanto a inflação para a classe de renda muito baixa recuou de 1,59% para 0,56%, a taxa para o segmento de renda alta passou de 0,9% para 0,6% no período.

A desaceleração para as classes de menor renda foi impulsionada, principalmente, pelo reajuste bem mais ameno nas tarifas de energia elétrica. Tal variação registrada em fevereiro, de 16,8%, contrastou com a de 0,12% registrada em março. As quedas dos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%) também explicaram o alívio inflacionário para essas famílias. Já para as famílias de renda alta, o alívio partiu da melhora do grupo educação, sobretudo por conta do fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares ocorrido em fevereiro.

Considerando o acumulado de doze meses, após a incorporação dos dados de março, a faixa de renda muito baixa registrou a menor inflação (5,24%), enquanto o segmento de renda alta apresentou a taxa mais elevada (5,61%). As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e estão organizadas na tabela a seguir:

A principal contribuição positiva à inflação dos demais segmentos veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo o reajuste dos alimentos no domicílio. O reajuste de itens importantes como arroz (-1,8%), feijão-preto (-3,9%), carnes (-1,6%) e óleo de soja (-2,0%), as altas expressivas dos ovos (13,1%), do café (8,1%), do leite (3,3%) e do tomate (22,6%), entre outras razões, explicam esta pressão vinda dos alimentos.  Já os reajustes de 6,9% das passagens aéreas e de 1,2% dos serviços ligados à recreação e lazer, explicam a contribuição positiva mais forte dos transportes e das despesas pessoais sobre a inflação de classe de renda alta.

Na comparação com março de 2024, os dados indicam que, em março deste ano, a inflação acelerou para todas as faixas de renda, com um impacto mais significativo nas classes de rendas mais altas. Além do aumento mais acentuado dos preços dos alimentos, a piora no desempenho dos transportes e das despesas pessoais explica esta aceleração da inflação corrente.

Nos últimos doze meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos alimentos e bebidas, transportes e saúde e cuidados pessoais. O caso dos alimentos consumidos em casa, mesmo em face da queda de 8,9% nos cereais e de 21,5% nos tubérculos, os aumentos significativos de itens como carnes (21,2%), aves e ovos (12,1%), óleo de soja (24,4%), leite (11,9%) e café (77,8%) foram os principais responsáveis pela pressão desse grupo. Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos em doze meses vieram dos produtos farmacêuticos (4,8%), itens de higiene (4,8%), serviços de saúde (7,8%) e planos de saúde (7,3%).

Já no grupo transportes, os destaques foram as altas das tarifas de ônibus urbano (5,1%) e interestadual (6,4%), do transporte por integração (10%) e por aplicativo (18,3%), além dos reajustes da gasolina (10,9%) e do etanol (20,1%). Para as famílias de renda alta, os aumentos de 5,1% nos serviços pessoais e de 6,5% nas mensalidades escolares também fizeram com que os grupos despesas pessoais e educação exercessem uma pressão mais relevante sobre a inflação desse segmento.

Acesse a íntegra do indicador

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Seminário do Ipea debate fortalecimento dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou, nos dias 8 e 9 de abril, um seminário voltado à governança e ao financiamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo e pesquisadores, que discutiram as possibilidades de aprimoramento da gestão dos recursos voltados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na abertura do evento, Aristides Monteiro Neto, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), destacou a necessidade de reflexão sobre a dispersão na aplicação dos recursos: “Esses fundos, ao crescerem e se expandirem em volume, tornaram-se uma fonte bastante dispersa de aplicação. Precisamos considerar se alguma reorganização pode ser feita ou se eles devem continuar sendo um recurso para múltiplas atividades”.

Ronaldo Vasconcelos, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea, enfatizou a importância de revisar a governança dos investimentos: “Estamos prestes a comemorar 40 anos dos Fundos Constitucionais e 20 anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas as desigualdades persistem. O desafio agora é construir consensos para melhorar a governança e a efetividade desses instrumentos”.

Na primeira mesa do evento, Jorgiene Oliveira, diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ressaltou a necessidade de considerar as especificidades regionais: “Enquanto a governança não levar em conta as particularidades locais, culturais e geográficas, não será possível atingir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]”.

A apresentação do estudo sobre a governança dos incentivos fiscais e sua articulação com os fundos regionais revelou dados relevantes sobre a efetividade desses mecanismos. Rodrigo Portugal, economista do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pesquisador associado da Dirur/Ipea, apresentou as conclusões do levantamento, que apontam desafios na integração dos incentivos fiscais com as políticas de financiamento regional.

O papel do Fundo Constitucional do Norte (FNO) como instrumento de financiamento para questões ambientais e a COP-30 foi abordado em painel específico. Cristina Fróes, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, destacou a importância do alinhamento dos fundos com as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

No segundo dia do evento, os debates se concentraram no impacto dos fundos constitucionais no desenvolvimento da região Nordeste e na necessidade de maior integração entre os diferentes instrumentos de financiamento. Foram discutidas estratégias para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira mais eficiente e transparente, com foco na redução das desigualdades regionais.

Outro tema de destaque no segundo dia foi a relação entre bioeconomia e as transformações na estrutura produtiva das regiões atendidas pelos fundos. Foram apresentados dados sobre a aplicação dos recursos e os desafios para a ampliação do acesso ao crédito para pequenos e médios empreendedores.

O evento foi encerrado com a apresentação de recomendações para fortalecer a governança dos fundos constitucionais, destacando a importância de uma coordenação federativa mais eficiente e de uma gestão que assegure maior transparência e otimização dos recursos públicos.

Os estudos apresentados durante o seminário serão consolidados em uma publicação do Ipea, prevista para os próximos meses, que reunirá as análises e propostas discutidas ao longo do evento.

Assista ao primeiro dia na íntegra.

Assista ao segundo dia na íntegra.

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Evento do Ipea debate condições de envelhecimento no Brasil e políticas públicas para as pessoas idosas

CGCOM/Ipea RJ

O tradicional “Seminário das Quintas”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trouxe à tona um debate urgente, em sua última edição (10), a partir do seguinte questionamento: de que forma o Brasil está lidando com o envelhecimento populacional e as demandas dos idosos? 

Promovido pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), o evento contou com a apresentação da técnica de planejamento e pesquisa Ana Amélia Camarano, referência no tema, que traçou um panorama histórico desde os anos 1950 até os desafios atuais.

O Brasil passou por uma transformação radical em seu perfil demográfico nas últimas décadas. Em 1940, a expectativa de vida era de apenas 44 anos, e os idosos representavam 4,1% da população. Atualmente, vivemos em média 74 anos, e os maiores de 60 anos já são quase 16% dos brasileiros, o que representa um crescimento acelerado, influenciado pela queda da mortalidade infantil, avanços na medicina e redução da fecundidade.

Envelhecer no século XXI não é a mesma coisa que no passado. "Cada grupo social envelhece de forma diferente", destacou Ana Amélia. Segundo a palestrante, a sobrevivência é democratizada nas terras brasileiras, porém com profundas desigualdades. 

Segundo o Censo, o Brasil tem atualmente cerca de 32 milhões de idosos (mulheres brancas são o maior grupo), sendo que 12% não conta com aposentadoria, pensão ou benefício social. Além desse cenário, a pesquisadora apresentou dados preocupantes: 30 mil idosos moram nas ruas (quantidade formada principalmente por homens negros); 1,7 milhão moram em favelas; 17 mil, em domicílios improvisados; entre outros.

“As trajetórias de vida das pessoas num país como o Brasil são muito diferentes. As classes são distintas, assim como a qualidade de vida. Temos um grande desafio. A sociedade desejou maior longevidade, investiu em tecnologia, saneamento, água tratada, vacinas, e agora temos o resultado. Mas como vamos lidar com esse novo arranjo? Como fazer a conta fechar?” indagou Ana Amélia.

Entre os desafios enfrentados nas políticas públicas no Brasil, está o debate sobre a expansão da Seguridade Social, com maiores gastos com Previdência e a Saúde Pública, uma vez que há mais idosos vivendo mais tempo e dependendo dos benefícios. Além disso, é necessário considerar a mudança nos modelos familiares, com redução no tamanho, com menos filhos e um número maior de idosos.

“Existe uma pressão dos sistemas de saúde, previdenciário e de cuidados. Os custos que aumentam, mas por outro lado, existem oportunidades: o mercado econômico voltado para o serviço à terceira idade, a chamada Economia Prateada”, explica a palestrante. Ana Amélia Camarano finalizou sua participação de forma enfática: "Velhice não é só biológica, é biográfica. Precisamos de políticas que reconheçam trajetórias diversas". O desafio, concluiu, “é garantir que o envelhecimento seja digno para todos, não apenas para quem pode pagar por ele”.

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Ipea participa de curso internacional sobre proteção social adaptativa

Entre os dias 24 e 28 de março, Fábio Veras Soares e Ricardo Campante Vale, técnicos de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea integraram a delegação brasileira no Curso de Proteção Social Adaptativa do Banco Mundial, realizado em Roma. O evento reuniu especialistas para debater inovações em políticas de proteção social voltadas a contextos de emergência e desastres climáticos.

Além de acompanhar as discussões internacionais, os pesquisadores do Ipea também ministraram sessões do curso. Fábio Soares apresentou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, abordando sua estrutura, funcionamento e o conjunto de políticas que compõem a "Cesta da Aliança". Já Ricardo Campante Vale, discorreu sobre a segurança alimentar no Brasil, destacando as iniciativas do país para combater a fome e a má-nutrição.

Durante sua apresentação, Fábio Soares enfatizou a importância de novas adesões à Aliança Global e do compromisso dos países com seus pilares: conhecimento, financiamento e comprometimento nacional. Ele ressaltou que a Aliança atuará como um mecanismo de apoio a nações que buscam cooperação internacional para implementar políticas de combate à fome e à pobreza. Enquanto o modelo de apoio ainda está em consolidação, o Ipea desempenha um papel central na curadoria das políticas, garantindo que sejam baseadas em evidências científicas e voltadas aos grupos mais vulneráveis.

Ricardo Campante Vale destacou que, após um pico durante a pandemia, a insegurança alimentar no Brasil voltou a diminuir. Ele explicou que as políticas brasileiras atuam tanto pelo lado da demanda, com programas como o Bolsa Família, quanto pelo lado da oferta, por meio de iniciativas como as Cozinhas Solidárias. O pesquisador também ressaltou a importância do fortalecimento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para coordenar essas ações em um território amplo como o Brasil.

A delegação brasileira também contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que apresentaram as recentes inovações do Cadastro Único e as estratégias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ampliar sua cobertura e resposta a emergências, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

Em Roma, Fábio e Ricardo também participaram de reuniões com representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No encontro, foram discutidos os arranjos para que o Ipea hospede o escritório regional da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza no Brasil, bem como um plano de trabalho conjunto para estudos sobre proteção social em zonas rurais e monitoramento de indicadores de segurança alimentar. O uso da plataforma socialprotection.org, supervisionada tecnicamente pelo Ipea, também foi debatido como meio para disseminar os resultados dessas pesquisas.

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Estudo do Ipea analisa impacto da rastreabilidade de alimentos no comércio internacional

Créditos: Helio Montferre/Ipea

A globalização do comércio de alimentos tem demandado sistemas cada vez mais robustos de rastreabilidade para garantir que, desde a produção até a embalagem e entrega para o comércio, haja garantia de segurança, qualidade e sustentabilidade. O estudo “Traceability of Agri-Food Products: The Key to Conscious Trade”, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou os efeitos das medidas não tarifárias (MNTs) relacionadas à rastreabilidade no comércio internacional.

Originalmente publicado em inglês e disponível no site do Ipea, o estudo examinou fluxos comerciais entre 53 países exportadores e 56 importadores, abrangendo 2.081 produtos agrícolas, entre 2012 e 2021. Os resultados indicam que as exigências têm impactos distintos: enquanto a rastreabilidade tende a aumentar o comércio de produtos que passam a garantir qualidade em todas as etapas de produção, por outro lado, frequentemente são impostas barreiras, especialmente no caso de países em desenvolvimento. 

Atualmente, as normas internacionais de produção são embasadas em três critérios. A primeira preocupação é voltada para normas sanitárias. O importador, nacional ou estrangeiro, exige produtos saudáveis, livres de qualquer contaminação, que atendam normas para o abate, transporte e embalagem, além de terem origem em regiões e produtores confiáveis.

Outra exigência é o fato de a produção atender normas ambientais seguras, ou seja, sem indícios de poluição ou degradação. Por último, há uma preocupação social voltada ao bem-estar dos trabalhadores envolvidos, ou seja, vedadas condições análogas ao trabalho infantil, escravo, ou que afetem a saúde do prestador de serviços.

A pesquisa encontrou impactos positivos e negativos da rastreabilidade entre setores. No caso da carne, onde a rastreabilidade já está consolidada, a medida tem efeito positivo nas exportações. Já em frutas e pescados, em que a rastreabilidade de insumos é mais exigida, os requisitos de processamento podem reduzir as vendas externas.   

Além disso, os efeitos negativos são mais acentuados quando exportadores de renda média vendem para importadores de alta renda, devido às limitações financeiras e tecnológicas na produção de países em desenvolvimento. 

Marcelo Nonnenberg, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo, destaca que a rastreabilidade surgiu na indústria aeronáutica e foi adaptada para a agricultura, inicialmente com foco em questões sanitárias. Atualmente, porém, as exigências abrangem também critérios sociais e ambientais, como a ausência de trabalho escravo ou infantil e a minimização de danos ecológicos. 

"A União Europeia aprovou regras rígidas para produtos como carne, soja, café e cacau, exigindo comprovação de que não houve desmatamento ou poluição em sua produção", explicou Nonnenberg. "Isso aumenta a pressão por sistemas de rastreabilidade mais eficientes." 

Desafios e oportunidades - O estudo ressalta que, embora a rastreabilidade promova práticas sustentáveis, sua implementação pode ser custosa para produtores de países menos desenvolvidos. "Governos precisam equilibrar regulamentações, oferecendo infraestrutura e suporte tecnológico para que os produtores se adaptem", afirmou Nonnenberg. 

A pesquisa conclui que, em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência na cadeia produtiva é essencial, mas seu sucesso depende de políticas que considerem as disparidades econômica entre os países.